Diferenças entre edições de "Objetor de consciência"

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{{Fonte primária religiosa}}
{{mais notasfontes|data=fevereiro de 2014}}
{{parcialcontroverso |data= fevereiro de 2014}}
[[Ficheiro:Conscientious Objector memorial, Tavistock Sq Gardens.jpg|thumb|right|Pedra Dedicada Em Memória a objetores homens e mulheres em todo o mundo - no Dia Internacional dos '''Objetores de Consciência''' - [[15 de maio]] de [[1994]]]]
'''Objetores de consciência''' são pessoas que seguem [[princípio]]s [[Religião|religiosos]], [[moral|morais]] ou [[ética|éticos]] de sua [[Consciência (moral)|consciência]],<ref>{{citecitar web|url=http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CCPR.aspx|titletítulo=International Covenant on Civil and Political Rights; of the United Nations High Commissioner for Human Rights|access-dateacessodata=2008-05-15}}</ref>, princípios estes que são incompatíveis com o [[serviço militar]], ou as [[Forças Armadas]] como uma organização combatente.<ref>On July 30, 2001, explicit clarification of the [[International Covenant on Civil and Political Rights]] Article 18 was made in the United Nations [[Human Rights Committee]] general comment 22, Para. 11: {{citecitar web|url=http://www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomReligion/Pages/IstandardsI3k.aspx|titletítulo=Special Rapporteur on freedom of religion or belief. Framework for communications. Conscientious Objection|publisherpublicado=Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights|access-dateacessodata=2012-05-07}}</ref>. No primeiro caso,{{carece de fontes|data=abril de 2017}} os objetores podem estar dispostos a aceitar um serviço alternativo ao serviço militar. No segundo caso,{{carece de fontes|data=abril de 2017}} a objeção do objetor é todo o papel dentro das forças armadas, resultando na rejeição completa do serviço militar, e em alguns casos, objetando também a um serviço civil alternativo como substituto para o [[serviço militar]]. Além disso, alguns objetores podem considerar-se pacifistas ou antimilitaristas.
 
Em alguns países, os objetores de consciência são designados a um serviço civil alternativo em substituição ao serviço militar obrigatório. Alguns objetores de consciência consideram-se [[Pacifismo|pacifistas]], [[Não-intervencionismo|não intervencionistas]], não resistentes, [[Princípio da não-agressão|não agressores]], [[Anti-imperialismo|anti-imperialistas]], [[Antimilitarismo|antimilitaristas]] ou filosoficamente [[apátrida]]s (não acreditam na noção de Estado).
 
Quando uma pessoa se utiliza dessas premissas para fugir da [[Serviço militar|obrigatoriedade do serviço militar]], os investigadores fazem perguntas para determinar a sinceridade das convicções de um indivíduo. Respostas como "o exército não faz sentido", "não é apenas para fazer guerras" ou se opor à participação apenas em algumas guerras indicam objeções [[Sociologia|sociológicas]], [[Filosofia|filosóficas]] ou [[política]]s, que não são aceitas isoladamente para se declarar que a pessoa é objetora de consciência.<ref>50 U.S.C. 3806(j)</ref>.
 
== Introdução ==
A Justiça Federal nos Estados Unidos suspendeu a vigência de um regulamento de farmácia, aprovado no estado de Washington, que obrigava aos farmacêuticos a dispensar a [[pílula do dia seguinte]], sem que fosse respeitado o direito à ''objeção de consciência''. A decisão é uma medida cautelar que protege tanto os proprietários como os empregados das farmácias.
 
A alegação apresentada é de que é contrário à constituição obrigá-los a atuar em desacordo com as suas convicções morais e éticas sob pena de perder o negócio. A ordem judicial permite aos farmacêuticos a negar-se a vender a pílula com a condição de que encaminhem quem a peça a outra farmácia próxima em que possa ser atendido. A pílula do dia seguinte, também denominada de "anticoncepção de emergência", foi autorizada nos Estados Unidos em 1988 e desde 2006 pode ser fornecida sem receita médica a maiores de 18 anos. <ref>[http://www.bioedge.org/index.php/bioethics/bioethics_article/pharmacists_can_refer_plan_b_says_washington_judge/ Pharmacists can refer Plan B, says Washington judge]
Wed, 14 Nov 2007.</ref>
 
Além da questão [[ética]], o objetor deve invocar uma questão de convicção filosófica ou política como imperativo de consciência. O que vem a ser essa alegação de consciência? Toma-se algo difícil de aferir, pois o objetor de consciência, geralmente, invoca razões morais e religiosas. A obrigação jurídica não implica absolutamente a atribuição de um valor moral à todas as leis, caso contrário, a objeção de consciência se intensifica para a desobediência civil. Esse tipo de violação à obrigação jurídica do Estado é caracterizada por um teor de consciência razoável e de pouca publicidade, objetivando, no máximo, um tratamento alternativo da lei.''<ref>[http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/04/351006.shtml Centro de Mídia independente,Por Ácrata 12/04/2006] </ref>
 
Ainda segundo Ácrata :<ref>[http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/04/351006.shtml Ácrata]</ref>: ''O serviço alternativo poderá ser recusado pelo optante convocado. O objetor, neste caso, se recusa à prestação alternativa ou não o completa por motivo que deu causa; novamente peticiona à autoridade militar competente e terá, como pena a suspensão dos direitos políticos, punição amparada no art. 15, IV, da Constituição Federal. O convocado ou optante que se recusa ao Serviço Alternativo terá de volta o respectivo Certificado de Alistamento Militar (CAM), com a devida anotação, válido por dois anos. Ao término desse prazo, a autoridade militar o encaminhará ao Juiz Eleitoral competente para processar e julgar a suspensão dos direitos políticos, e o fará publicar no Diário Oficial.''
 
''A suspensão dos direitos políticos se dará por sentença judicial eleitoral e importa na perda temporária de dois anos da cidadania política, deixa de ser eleitor ou torna-se inalistável e fica privado de todos os direitos fundados na qualidade de eleitor. Esta privação despoja a pessoa dos atributos de cidadão, atingindo o status activae civitatis.''
===Serviço militar===
O apoio do Estado Português aos objectores de consciência ao [[serviço militar]] é prestado através do [[Instituto Português do Desporto e Juventude]].<ref name="IPJ">[http://juventude.gov.pt/Cidadania/ObjeccaoConsciencia/Paginas/Apoio_Objectores_Consciencia.aspx Página da Objecção de Consciência, no Portal da Juventude do Instituto Português do Desporto e Juventude]</ref> Segundo informações do ano de 2009,<ref name="JORNALPUBLICO">[http://www.publico.pt/Sociedade/pedidos-de-objectores-de-consciencia-aumentaram-apesar-de-fim-de-servico-militar-obrigatorio-1380581 Notícia do Jornal Público, de 14 de Maio de 2009: Pedidos de objectores de consciência aumentaram apesar de fim de serviço militar obrigatório]{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref> cerca de uma centena de jovens portugueses recorre anualmente à [[Comissão Nacional de Objecção de Consciência]] para solicitar o estatuto que lhes permite passar de imediato à reserva territorial, em termos militares.
 
{{Referências}}
 
== Ver também ==
* [[Leopold Engleitner]]
* [[Desmond Doss]]
 
{{Referências}}
 
== Ligações externas ==
{{((en))}}
* [http://www.alternativeservice.ca/Alternative Service in the Second World War: Conscientious Objectors in Canada 1939-1945]
* [http://www.hydeparkmedia.com/CO.htmlConscientious objectors in a volunteer army (Chicago Tribune article by Anthony DeBartolo)]{{Ligação inativa|1=|data=maio de 2019 }}
* [https://web.archive.org/web/20080919181648/http://www.peaceabbey.org/confcenter/coregistry.htm The National Registry for Conscientious Objection]
* [https://web.archive.org/web/20061006083805/http://www.conscienceonline.org.uk/Pages/home.html Conscience - the peace tax campaign]
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