Congresso Nacional do Povo: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Desfeita a edição 57188227 de 168.205.176.237 Sem nexo. Etiqueta: Desfazer |
referências da tradução "Assembleia Popular Nacional" |
||
Linha 26:
}}
O '''Congresso Nacional do Povo''' ou '''Assembleia Popular Nacional'''<ref>{{citar web |url=https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/406316/details/ |título=Resolução da Assembleia da República n.º 25/87 |via=dre.pt}}</ref><ref>{{citar web |url=https://bo.io.gov.mo/bo/i/1999/leibasica/index.asp |título=Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China |via=bo.io.gov.mo}}</ref><ref>{{citar web |url=https://www.dn.pt/mundo/china-confirma-aprovacao-de-lei-de-seguranca-nacional-de-hong-kong-12368240.html |título=China confirma aprovação de lei de segurança nacional de Hong Kong |data=2020-06-30 |publicado=Diário de Notícias}}</ref><ref>{{citar web |url=http://portuguese.cri.cn/news/currentevents/409/20180312/101866.html |título=Assembleia Popular Nacional da China aprova emenda constitucional |data=2018-03-12 |publicado=China Radio International}}</ref> ([[língua chinesa|chinês]]: 全国人民代表大会; [[pinyin]]: ''Quánguó Rénmín Dàibiǎo Dàhuì''; lit.: ''Assembleia Pan-nacional dos Representantes Populares'') é teoricamente o mais alto organismo [[governo|governamental]] do [[legislativo]] da [[República Popular da China]]. Na prática, no entanto, o poder se concentra no [[Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista da China|Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista]], um grupo de atualmente sete membros.<ref name="est">{{citar web |url=http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,china-comite-permanente-do-politburo-e-renovado,960685|título=China: Comitê Permanente do Politburo é renovado|acessodata=1 de outubro de 2016|data=15 de novembro de 2012|publicado=O Estado de S. Paulo}}</ref><ref name="bbc">{{citar web|url=http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/11/121108_china_governanca_mm.shtml|título=Saiba como a China é governada|acessodata=1 de outubro de 2016|data=9 de novembro de 2012|publicado=[[BBC]]}}</ref>
Embora a participação no Congresso Nacional ainda seja, em grande medida, determinada pelo [[Partido Comunista Chinês]], no início dos anos 1990 esta assembleia começou a deixar para trás o seu papel de um [[poder legislativo]] simbólico e de mera chancela e aprovação ''"cega"'' das decisões do PCC, e tornou-se num foro de mediação das diferenças políticas entre as diferentes facções do Partido Comunista e o Governo. É raro - mas não impossível - que o Congresso rejeite um projeto que lhe é enviado pelo Governo.
| |||