Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões
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== Contexto histórico ==
Elaborado em 13 de dezembro de 1968 pelo então ministro da Justiça [[Luís Antônio da Gama e Silva]], o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva em represália violenta ao discurso do deputado [[Márcio Moreira Alves]] na Câmara dos Deputados, em [[2 de setembro]] de [[1968]]. No discurso, o deputado propôs um boicote ao militarismo (''"Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?"'') e pediu ao povo brasileiro que ninguém participasse nas comemorações do [[7 de setembro|Dia da Independência do Brasil]], além de sugerir uma greve que chamou de [[Lisístrata]], para as esposas dos militares enquanto a democracia não fosse restaurada.<ref name=globo>{{citar web|url=https://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/o-discurso-que-fez-ditadura-endurecer-regime-radicalizar-caca-oposicao-9785588|titulo=O discurso que fez a ditadura endurecer o regime e radicalizar a caça à oposição|data=2 de setembro de 2013|obra=O Globo|acessodata=13 de dezembro de 2018|autor=<!--Staff writer(s); no by-line.-->}}</ref>
Evidentemente, o decreto veio na esteira de ações e declarações de um grupo, conhecido dentro dos militares como linha-dura, que não queria devolver o poder aos civis. Em outras palavras, era mais um pretexto para implementar medidas recomendadas pelos militares desde julho de [[1968]]. Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] até [[21 de outubro]] de [[1969]].<ref>{{Citar periódico|ultimo=Barbosa|primeiro=Leonardo Martins|data=2018-05-22|titulo=Os conceitos de desenvolvimento e nacionalismo na crítica ao regime militar|url=http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes/article/view/225|jornal=Cadernos do Desenvolvimento|volume=6|numero=9|paginas=173–197|issn=2447-7532}}</ref>
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