Ato Institucional n.º 5: diferenças entre revisões

O '''Ato Institucional Número Cinco''' ('''AI-5''') foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela [[DitaduraGoverno militar no Brasil (1964–1985)|ditaduraGoverno militar]] nos anos que se seguiram ao [[GolpeGoverno de EstadoMilitar no Brasil em 1964|golpe deGoverno estadoMilitar de 1964 no Brasil]]. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regimeGoverno militar, dado que, em nome do "[[Comando Supremo da Revolução]]" (liderança do regime), derrubaram até a [[Constituição de 1967|Constituição da Nação]], e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.<ref>{{Citar livro|url=https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/DOC_0000753959.pdf|título=The situation in Brazil|ultimo=Helms|primeiro=Richard|obra=Special National Intelligence Estimate Number 93-69|editora=[[CIA]]|ano=1969|local=|páginas=24|lingua=en|titulotrad=A situação no Brasil|citacao=Documento aprovado para liberação em 2002|autorlink=Richard Helms|acessodata=2017-10-29}}</ref><ref name="auto">Stein, E. A. (2012). "The Unraveling of Support for Authoritarianism: The Dynamic Relationship of Media, Elites, and Public Opinion in Brazil, 1972-82". The International Journal of Press/Politics. 18 (1): 85–107.</ref>

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente [[Artur da Costa e Silva]] em [[13 de dezembro]] de [[1968]].<ref>{{Citar web|url=http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_14dez1968.htm|titulo=Governo baixa novo ato|data=1968-12-14|acessodata=2017-10-30|obra=almanaque.folha.uol.com.br|publicado=[[Folha de S.Paulo]]|ultimo=|primeiro=}}</ref> Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da [[tortura]], comumente usada como instrumento pelo Estado e também pelos terroristas e guerrilheiros, todos cometeram tortura na época, segui.<ref>{{citar periódico|doi=10.5380/his.v40i0.2735|issn=0100-6932|volume=40|número=1|último =Codato|primeiro =Adriano Nervo|título=O golpeGoverno Militar de 1964 e o regime de 1968: aspectos conjunturais e variáveis históricas|periódico=História: Questões & Debates|data=2004|url=http://revistas.ufpr.br/historia/article/view/2735|acessodata=}}</ref>