Diferenças entre edições de "Alemanha"

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A presidência alemã do [[Conselho da União Europeia]] ocorreu durante o primeiro semestre de 2007, dentro do sistema de presidência rotativa da UE. Como [[Angela Merkel]] é a atual chanceler da Alemanha, o ministro das relações exteriores alemão, [[Frank-Walter Steinmeier]] foi o Presidente da [[União Europeia]] até junho de 2007. Desde que se iniciou o processo de presidência rotativa, foi a 12ª vez que a Alemanha assumiu a presidência da UE.<ref>{{citar web |url=http://www.dw-world.de/dw/article/0,,2636855,00.html |titulo=Alemanha faz balanço positivo de sua presidência da UE |autor=Deutsche Welle |data=27.06.2007 |acessodata=14/7/2010 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20110325132543/http://www.dw-world.de/dw/article/0,,2636855,00.html |arquivodata=2011-03-25 |urlmorta=no }}</ref>
 
=== LeiDireito ===
{{artigo principal|Poder judiciário da Alemanha}}
 
[[Imagem:Bundesverfassungsgericht - Karlsruhe.JPG|esquerda|thumbminiatura|Sede do [[Tribunal Constitucional Federal da Alemanha]] em [[Karlsruhe]]]]
 
O [[Poder judiciário da Alemanha]] é independente dos poderes executivo e legislativo. A Alemanha temsegue umo sistema jurídico [[Sistema romano-germânico|sistema legal civil ou estatutárioromano-germânico]], que é baseado no [[Direito Romano]], com algumas referências ao [[Leges Barbarorum|Direito Germânico]]. O ''[[Tribunal Constitucional Federal da Alemanha|Bundesverfassungsgericht]]'' (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de [[controle de constitucionalidade]].<ref>{{citar web | url=http://www.bundesverfassungsgericht.de/en/index.html | título=Tribunal Constitucional Federal | acessodata=7 de Outubrooutubro de 2008 | arquivourl=https://web.archive.org/web/20110429005142/http://www.bundesverfassungsgericht.de/en/index.html | arquivodata=29 de Abrilabril de 2011 | urlmorta=yes }} Bundesverfassungsgericht.de, Acessado em 13 de abril de 2007</ref> Atua como a mais alta autoridade legal e garante que a prática legislativa e judicial esteja em conformidade com a [[Lei Fundamental da República Federal da Alemanha]]. Ela age de forma independente dos outros órgãos estatais, mas não pode agir por conta própria.<ref name="Judiciário">{{citar web | url=http://www.dw.de/dw/article/0,,900777,00.html | título=O Poder Judiciário }} Deutsche Welle Akademie, pagina visitada em 9 de julho 2012</ref>
 
A suprema corte alemã, denominada ''Oberste Gerichtshöfe des Bundes'', é especializada. Para os casos civis e criminais, o supremo tribunal de recurso é o [[Tribunal de Justiça Federal da Alemanha|Tribunal de Justiça Federal]], localizada em [[Karlsruhe]] e em [[Leipzig]]. O estilo do tribunal é [[sistema inquisitorial|inquisitorial]]. Outros Tribunais Federais são os [[Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha|Tribunal Federal do Trabalho]] em [[Erfurt]], o [[Bundessozialgericht|Tribunal Social Federal]] em [[Kassel]], o [[Tribunal Federal das Finanças da Alemanha|Tribunal Federal das Finanças]] em [[Munique]] e o [[Tribunal Administrativo Federal da Alemanha|Tribunal Administrativo Federal]], em Leipzig.<ref name="Judiciário"/>
 
O [[Direito penal]] e [[direito privado]] são explicitados a nível nacional no ''[[Strafgesetzbuch]]'' e no ''[[Bürgerliches Gesetzbuch]]'' respetivamente(BGB) respectivamente. O sistema penal alemão é destinado para a recuperação do criminoso; seu objetivo secundário é a proteção do povo em geral.<ref>{{citar web | url=http://www.gesetze-im-internet.de/stvollzg/__2.html | título=§ 2, StVllzg | acessodata=2008-10-07 | arquivourl=https://web.archive.org/web/20110501122109/http://www.gesetze-im-internet.de/stvollzg/__2.html | arquivodata=2011-05-01 | urlmorta=no }} Gesetze-im-internet.de, Acessado em 13 de abril de 2007</ref> Para atingir este último, um criminoso condenado pode ser colocada em prisão preventiva (''Sicherungsverwahrung'') para além do período normal se ele for considerado uma ameaça para o público em geral. O ''[[Völkerstrafgesetzbuch]]'' regulamenta as consequências de [[crimes contra a humanidade]], [[genocídio]] e [[crimes de guerra|guerra]]. Ele dá aos tribunais alemães [[jurisdição universal]] se a acusação por um tribunal do país onde o crime foi cometido, ou por um tribunal internacional, não for possível.<ref name="Judiciário"/>
 
=== Forças armadas ===
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