Mário Machado: diferenças entre revisões

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==== Caso Alcindo Monteiro ====
[[Ficheiro:Documento-Alcindo-Monteiro062.jpg|miniaturadaimagem|Notificação da [[Procuradoria-Geral da República (Portugal)|Procuradoria Geral da República]] à mãe de Alcindo Monteiro, Francisca Fortes Monteiro, no dia do seu espancamento.]]
Na madrugada de 11 de Junhojunho de 1995, Mário Machado tomou parte em acçõesações de violência contra seis [[negros]] no [[Bairro Alto]], fazendo parte do grupo que no mesmo dia assassinou Alcindo Monteiro,<ref name=":0">{{citar periódico|ultimo=Marcelino|primeiro=Valentina|data=2016-06-28|titulo=Mais 2 anos e 9 meses. Juiza dá lição de vida a ex-líder skinhead|url=https://arquivo.pt/wayback/20160706012055/http://www.dn.pt/portugal/interior/mais-2-anos-e-9-meses-juiza-da-licao-de-vida-a-ex-lider-skinhead-5252805.html|jornal=Diário de Notícias|acessodata=}}</ref> um cidadão de nacionalidade [[Portugal|portuguesa]] de 27 anos, nascido no [[Mindelo (Cabo Verde)|Mindelo]], em [[Cabo Verde]].<ref name=":14">{{citar periódico|ultimo=Monteiro|primeiro=Fábio|data=2014-06-09|titulo=A vítima perfeita|url=https://observador.pt/especiais/alcindo-monteiro/|jornal=Observador|acessodata=}}</ref> Ao início da madrugada, Alcindo foi violentamente espancado na zona do [[Chiado]] por um grupo de nacionalistas, vindos de um jantar comemorativo do [[Dia da Raça]], designação dada durante o [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]] ao [[Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas|Dia de Portugal]], celebrado a 10 de Junho. Foi encontrado sem sentidos na [[Rua Garrett]], em frente à montra da casa [[Gianni Versace]], sendo transportado para o [[Hospital de São José]], juntamente com outros nove vítimas de agressões, todos negros. maisMais tarde acabaria por chegar uma outra vítima de agressão, um homem branco. Pelas duas e meia da manhã, a polícia capturou junto ao bar-restaurante "Merendeira", nas imediações do [[Cais do Sodré (Lisboa)|Cais do Sodré]], na [[Avenida 24 de Julho]], nove indivíduos, (sete rapazes e duas raparigas). Entre estes, encontrava-se Mário Machado, então militar no activo, 2º Cabo da [[Polícia Aérea]] da [[Força Aérea Portuguesa]]. As duas raparigas detidas, entre as quais a então namorada de Mário Machado, foram ilibadas seis meses depois.<ref name=":14" />
 
A 4 de Junhojunho de 1997, Machado foi condenado a uma pena de quatro anos e três meses de prisão por envolvimento na morte de Alcindo Monteiro. Quinze outros [[skinhead]]s foram também condenados no mesmo processo.<ref name=":8">{{citar periódico|ultimo=Lusa|primeiro=|data=2007-04-20|titulo=Membros da extrema-direita ouvidos ontem no TIC - Líder da Frente Nacional ficou em prisão preventiva|url=https://www.publico.pt/2007/04/20/sociedade/noticia/lider-da-frente-nacional-ficou-em-prisao-preventiva-1291670|jornal=Público|acessodata=}}</ref><ref name=":14" /> Em Maiomaio de 2014, Mário Machado, então preparando a fundação de um novo [[partido político]] nacionalista, a [[Nova Ordem Social]], declarou considerar lamentável tudo o que se havia passado nessa noite, afirmando ter-se deixado levar pelo espírito de grupo.<ref name=":14" /> Usando o direito de resposta a um artigo do jornal [[Observador (jornal)|''Observador'']] sobre a morte de Alcindo Monteiro, afirmou ter sido condenado por “ofensas corporais simples”, por se "''ter defendido do ataque de um grupo de cerca de 15 indivíduos de raça negra, junto ao café “OO Minhoto”Minhoto''", declarando não ter estado nem perto do local onde foi espancado Alcindo Monteiro.<ref name=":14" />
 
Antes mesmo da condenação em 1997 como figura secundária no caso Alcindo Monteiro, Mário Machado já havia sido acusado de extorsão, sequestro, agressão e posse ilegal de arma.<ref name=":19" />
 
==== Operação policial de Abrilabril de 2007 ====
A 26 de Junhojunho de 2004, à uma e meia da manhã, a [[Guarda Nacional Republicana]] de [[Loures]] fez uma busca à Skin House, um local de convívio nacionalista situado no [[Tojalinho]]. A defesa de Mário Machado considerou que esta operação policial foi feita fora da hora legal para buscas (entre as 7 e as 21 horas), apresentando contestação da mesma.<ref name=":3" />
 
A 18 de Abrilabril de 2007, a três dias do encontro em [[Lisboa]] dos partidos europeus [[Nacionalismo|nacionalistas]] e organizações de [[extrema-direita]], organizado pelo [[Partido Nacional Renovador]] (PNR), teve lugar uma vasta operação liderada pela [[Direcção Central de Combate ao Banditismo|Direção Central de Combate ao Banditismo]] da [[Polícia Judiciária (Portugal)|Polícia Judiciária]] (DCCB), sob a direcçãodireção do [[Ministério Público de Portugal|Ministério Público]] e acompanhada por um procurador do [[Departamento de Investigação e Acção Penal]] (DIAP) de Lisboa, envolvendo cerca de sessenta buscas em várias zonas do país, numa acçãoação policial que se estendeu do [[Sul do Tejo]] até [[Braga]]. O PNR, que recentemente causara polémica ao colocar um [[outdoor]] contra a [[imigração]] na [[Praça do Marquês de Pombal (Lisboa)|Praça Marquês de Pombal]], em Lisboa,<ref name=":8" /> em parte patrocinado pelos [[Portugal Hammerskins]],<ref name=":16" /> havia anunciado a presença no encontro de representantes de pelo menos treze organizações nacionalistas europeias no [[Dia da Juventude Nacional]]. Na operação foram detidos vinte a trinta elementos de [[extrema-direita]], alguns em flagrante delito na posse de armas. Mário Machado, então trabalhando como [[Segurança privada|segurança]] e líder da [[Frente Nacional]], foi detido pela [[Polícia Judiciária (Portugal)|Polícia Judiciária]], juntamente com outros nove elementos de extrema-direita, por suspeita de [[discriminação racial]].<ref name=":8" /> A operação policial havia sido motivada pelas actividades criminosas desenvolvidas pelo PHS, sob a liderança de Mário Machado.<ref name=":17" />
 
Os dez detidos foram interrogados no [[Tribunal de Instrução Criminal]] (TIC) de Lisboa no dia seguinte, sendo Mário o único que ficou em [[prisão preventiva]], aguardando julgamento na zona prisional de Lisboa junto à Polícia Judiciária. Outros três elementos ficaram a aguardar julgamento em [[prisão domiciliária]], ficando os restantes seis a cumprir a obrigatoriedade de apresentações periódicas na [[Polícia de Segurança Pública]].<ref name=":8" />
 
A operação levada a cabo pela DCCB permitiu já em Setembrosetembro do mesmo ano, após meses de investigação com vários meios de prova, entre eles [[Escutas telefônicas|escutas telefónicas]], acusar ManuelMário Machado de dezassete crimes, quatro dos quais em autoria material, por violência, discriminação racial e ameaças. Mário Machado encontrava-se então em prisão preventiva, juntamente com outros trinta e três elementos ligados à extrema-direita que o Ministério Público contava levar a julgamento. Os arguidos responderiam ainda por posse ilegal de armas, insultos, [[sequestro]]s ou distribuição de [[propaganda nazi]].<ref name=":5" />
 
A 29 de Novembronovembro de 2007, Mário Machado, então apontado como líder do grupo Portugal [[Hammerskins]], conotado com a extrema-direita, e outros trinta e cinco arguidos igualmente conotados com o movimento [[skinhead]], foram pronunciados pelo crime de discriminação racial e outras infracçõesinfrações conexas, incluindo agressões, sequestro e posse ilegal de armas, após uma investigação da DCCB, sob a direcçãodireção do Ministério Público. Durante as buscas realizadas pela DCCB, foram apreendidas diversas [[Arma de fogo|armas de fogo]], [[Munição|munições]], [[Arma branca|armas brancas]], [[soqueira]]s, [[Moca (arma)|mocas]], [[Bastão (arma)|bastões]], [[tacos de basebol]] e diversa propaganda de carácter [[racista]], [[xenófobo]] e [[anti-semita|antissemita]].<ref name=":1">{{citar periódico|ultimo=Mota|primeiro=Luís Miguel|data=2008-10-03|titulo=Extrema-direita - Mário Machado condenado a quase 5 anos de prisão efectiva|url=http://www.destak.pt/artigo/14684|jornal=Destak|acessodata=}}</ref>
 
Em Abrilabril de 2008, confrontado com várias citações constantes no despacho de pronúncia do processo, nas quais era acusado de comparar africanos a [[macaco]]s, Mário Machado considerou-as "desabafos", dizendo ter sido a forma que encontrara para "conseguir atenção mediática".<ref name=":3" />
 
A 12 de Maiomaio de 2008, Mário Machado, o único dos arguidos que estava em prisão preventiva aquando do início do julgamento em Abrilabril, foi libertado por decisão dos juízes de julgamento do [[Tribunal da Boa Hora]]. Os juízes, atendendo quea facto de o prazo máximo para a prisão preventiva de Mário Machado expiravaexpirar a 18 de Junhojunho, perfazendo nessa data catorze meses na cadeia, e tendo em conta que já havia sessões de julgamento marcadas para depois desse dia, os juízes consideraram que não se justificava manter o principal arguido em prisão preventiva até àquela data, sendo decretada em sua substituição como medida de coacçãocoação a proibição de se ausentar da freguesia onde reside, exceptoexceto para se deslocar para as audiências de julgamento.<ref name=":15">{{citar periódico|ultimo=Gustavo|primeiro=Rui|data=2008-10-03|titulo=Mário Machado condenado a 4 anos e dez meses de cadeia|url=https://expresso.sapo.pt/actualidade/mario-machado-condenado-a-4-anos-e-dez-meses-de-cadeia=f414594|jornal=Expresso|acessodata=}}</ref>
 
Em Outubrooutubro de 2008<ref name=":1" /> Mário Machado, principal arguido do processo,<ref name=":3" /> foi condenado no [[Tribunal Criminal de Monsanto]]<ref name=":1" /> a quatro anos e dez meses de prisão efectivaefetiva<ref name=":4">{{citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2009-03-19|titulo=Mário Machado detido por alegada agressão a tiro|url=http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/mario-machado-detido-por-alegada-agressao-a-tiro=f500684|jornal=Visão|acessodata=}}</ref><ref name=":15" /> por discriminação racial, [[Coação|coacçãocoação]] agravada, posse de arma ilegal, ameaça, dano e ofensa à integridade física qualificada,<ref name=":1" /> incluindo o envolvimento nas agressões ao dono e a um cliente de um bar em [[Peniche]], e por ter dado uns pontapés num [[Porsche]] conduzido por um negro.<ref name=":15" /> Dos restantes trinta e cinco arguidos, cinco foram condenados à prisão efectivaefetiva, dezassete receberam pena suspensa e cinco foram absolvidos, ficando os restantes sete obrigados ao pagamento de multas.<ref name=":1" /><ref name=":15" /> Mário Machado ficou ainda proibido de contactar os restantes arguidos do processo, bem como de comprar ou usar armas ou outros objectosobjetos do género.<ref name=":15" /> Mário recorreu da sentença.<ref name=":4" />
 
=== Posse de armas ilegais ===
A 6 de Junhojunho de 2006, a [[Rádio e Televisão de Portugal]] emitiu uma reportagem na qual Mário Machado fazia a apologia dos ideais de [[extrema-direita]], e ostentava uma [[Caçadeira|espingarda caçadeira]] semi-automáticasemiautomática de oito tiros, que alegou ser legal, afirmando na mesma reportagem que vários outros simpatizantes daquela ideologia possuem o mesmo tipo de armamento, e que estãoestavam preparados para "tomar de assalto as ruas, se for preciso". Na tarde desse mesmo dia a [[Polícia de Segurança Pública]] apreendeu na casa de Mário a caçadeira que este dissera estar ilegal, um [[revólver]] irregular, uma [[Besta (arma)|besta]] e um [[Arma de eletrochoque|aparelho de choques eléctricos]], além de diversas [[Munição|munições]], tudo proibido. Mário Machado, que então já estava a ser julgado no [[Tribunal da Boa-Hora]], em Lisboa, por extorsão, dois crimes de sequestro e posse ilegal de armas, foi detido por posse de armas ilegais.<ref name=":13">{{citar periódico|ultimo=Lusa|primeiro=|data=2006-06-07|titulo=Frente Nacional: dirigente Mário Machado diz-se "preso político" de um "Estado opressor"|url=https://www.publico.pt/2006/06/07/sociedade/noticia/frente-nacional-dirigente-mario-machado-dizse-preso-politico-de-um-estado-opressor-1260092|jornal=Público|acessodata=}}</ref>
 
No dia seguinte, à entrada do [[Tribunal de Instrução Criminal]] (TIC) de Lisboa onde seria ouvido, Mário afirmou aos jornalistas ser um "[[preso político]]" cujo único crime "é ser [[Nacionalismo|nacionalista]] num Estado opressor [[Socialismo|socialista]]", dirigido por um "Governo fantoche nas mãos de accionistas". Mário afirmou que de todo o armamento apreendido a única arma ilegal era o revólver, e que havia comprado a besta e o aparelho de choques em estabelecimentos comerciais, e que "o que foi apreendido foi todo o material de extrema-direita, [[Crachá|pins]], bandeiras e anéis".<ref name=":13" />