Município Neutro: diferenças entre revisões

}}

O '''Município Neutro''' foi uma unidade administrativa criada no Império do Brasil, que existiu no território correspondente à atual localização do município do [[Rio de Janeiro]] entre [[12 de agosto]] de [[1834]] (quando foi proclamado o [[Ato Adicional]] à [[Constituição de 1824]])<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM16.htm Artigo 1º da Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834]</ref> e [[15 de novembro]] de [[1889]], quando foi [[Proclamação da República do Brasil|proclamada a república]] no [[Brasil]]<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D0001.htm Artigo 10º do Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889]</ref>. Mas só deixou de existir oficialmente com a promulgação da [[Constituição brasileira de 1891|Constituição de 1891]]<ref name="Constituição1891">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm|título=Artigo 2º da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891|autor=Governo do Brasil|data=24 de fevereiro de 1891|publicado=Governo do Brasil|acessodata=2 de novembro de 2019}}</ref>. Pela constituição republicana, esta unidade administrativa tornou-se o [[Distrito Federal do Brasil (1891–1960)|Distrito Federal]], em [[1891]]<ref name="Constituição1891" />, cuja situação política mudou novamente quando tornou-se o estado da [[Guanabara]], em [[1960]]<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L3752.htm Artigo 1º da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960]</ref> e, posteriormente, com a fusão deste com o estado do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]], em [[1975]]<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp20.htm Artigo 8º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974]</ref><ref>http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-%20RJ/Recenseamento_do_Brazil_1872/Municipio%20Neutro.pdf</ref>.

 

== História ==