Terras indígenas do Brasil: diferenças entre revisões
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===Crise institucional e direitos humanos===
{{AP|Genocídio dos povos indígenas no Brasil}}
O relacionamento entre os índios e o governo tem sido crônica e notoriamente tenso. Em nota oficial de 2013, a APIB esclareceu que "o apregoado 'processo participativo', no que diz respeito aos povos e organizações indígenas do país, mesmo com a realização de algumas reuniões isoladas e informais com alguns povos e comunidades, rigorosamente não tem acontecido. [...] A secretaria geral da Presidência da República [...] tem buscado descaracterizar as organizações do movimento indígena, alimentando a divisão interna, e enfraquecendo mais do que o movimento, mas o próprio órgão indigenista, a Funai, contrariando a perspectiva de fortalecimento da instituição, conforme o anseio dos nossos povos e organizações".<ref>[http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7045 "Carta Pública da APIB sobre a regulamentação dos procedimentos do direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da OIT"]. CIMI, 26/07/2013.</ref>
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O sistema judiciário brasileiro não tem sido muito coerente em suas decisões, além de prolongar processos de demarcação por décadas, complicando ainda mais o assunto.<ref name="Araújo" /><ref name="Pankararu" /><ref name="Schiel" /><ref name="Duprat" /><ref name="Joênia" /> A regularização das terras [[Pataxó]], por exemplo, levou quase um século para ser decidida. Calcula-se que pelo menos 90% dos processos de demarcação estejam sendo contestados judicialmente.<ref name="Mendonça" /> O [[Ministério Público]] foi acusado de ser um fantoche de ONGs internacionais,<ref name="incita">[http://www.questaoindigena.org/2013/11/ministerio-publico-federal-incita.html "Ministério Público Federal incita índios contra Hidroelétrica"] {{Wayback|url=http://www.questaoindigena.org/2013/11/ministerio-publico-federal-incita.html |date=20170207113536 }}. ''Questão Indígena'', 06/11/2013</ref> outros departamentos do governo são da mesma maneira acusados de corrupção.<ref name="Schiel" /><ref name="Dressel" /> A própria Funai recebe críticas de ruralistas e do próprio governo. Ela já foi acusada de promover uma "indústria da demarcação de terra", facilitar a "importação" de indígenas do Paraguai para organizar invasões, e identificar fraudulentamente comunidades como indígenas para criar terras "tradicionais" inexistentes, numa política de confronto e engodo que seria incentivada também pelo CIMI, pelo Instituto Socioambiental, por ONGs e outras entidades.<ref name="O futuro">Cunha, Manuela Carneiro da. [http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141994000100016 "O futuro da questão indígena"]. In: ''Estudos Avançados'', 1994; 8 (20).</ref><ref>Militão, Eduardo. [http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/em-silencio-funai-sofre-criticas-de-todos-os-lados/ "Em silêncio, Funai sofre críticas de todos os lados"]. ''Congresso em Foco'', 26/04/2013</ref><ref>Campana, Fábio. [http://www.fabiocampana.com.br/2013/05/presidente-da-funai-diz-que-nao-vai-pedir-demissao/ "Presidente da Funai diz que não se demite pelas críticas de Gleisi"]. ''Gazeta do Povo'', 11/05/2013</ref><ref>[http://rondoniaempauta.com.br/nl/nacional/forca-tarefa-ministerial-deve-conduzir-politica-indigenista/ "Força Tarefa Ministerial deve conduzir política indigenista"]. ''Rondônia em Pauta'', 03/06/2013</ref><ref name="Struck" /><ref>[http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/dilma-ordenou-que-ministros-apurem-conflitos-contra-indios-diz-cardozo.html "Dilma manda apurar 'abusos' contra índios, diz Cardozo"]. ''O Globo'', 01/06/2013.</ref><ref>[http://www.questaoindigena.org/2013/11/plantaram-uma-tribo-onde-nunca-houve.html "Plantaram uma tribo onde nunca houve índio, diz produtor rural de Minas Gerais"] {{Wayback|url=http://www.questaoindigena.org/2013/11/plantaram-uma-tribo-onde-nunca-houve.html |date=20170207114025 }}. ''Questão Indígena'', 11/11/2013</ref><ref>[http://www.questaoindigena.org/2013/11/agricultores-familiares-se-levantam.html "Agricultores familiares se levantam contra a Funai"] {{Wayback|url=http://www.questaoindigena.org/2013/11/agricultores-familiares-se-levantam.html |date=20170207113928 }}. ''Questão Indígena'', 11/11/2013</ref> Até para muitos índios a Funai perdeu a credibilidade, apontando-a ora como sucateada, ora como defasada, incompetente ou povoada de funcionários corruptos que às vezes passam por cima de lideranças e comunidades que não concordam com suas políticas e cooptam outros com propinas.<ref name="Dressel" /><ref>Calcagno, Luiz. [http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2010/07/16/interna_cidadesdf,202745/index.shtml "Abaixo-assinado que reivindica dinheiro para índios deixarem a Esplanada não é reconhecido"]. ''Correio Braziliense'', 16/07/2010</ref><ref>[http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0602201120.htm "Funai põe culpa em governos por "sucateamento""]. ''Folha de S.Paulo'', 06/02/2011</ref><ref name="Julliana">Melo, Julliana de. [http://www2.uol.com.br/JC/sites/indios/terra1.html "Indígenas denunciam sucateamento da Funai"]. In: Maia, Benira (ed.). ''A Retomada Indígena''. Reportagem Especial. Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, 2007</ref> Em 2013 o governo interveio na Funai e tirou-lhe a atribuição exclusiva de realizar as demarcações, distribuindo parte de suas competências para outros órgãos ligados ao desenvolvimento social e econômico.<ref name="Struck">Struck, Jean-Philip. [http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/funai/ "Terra de Índio? A política indigenista brasileira virou terra de ninguém"]. ''Veja'', 08/06/2013</ref><ref>Correia, Karla et al. [http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/05/08/interna_politica,364825/apos-serie-de-protestos-dilma-rousseff-ordena-intervencao-na-funai.shtml "Após série de protestos, Dilma Rousseff ordena intervenção na Funai"]. ''Correio Braziliense'', 08/05/2013</ref><ref>Lourenço, Iolando. [http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-16/deputados-apresentam-requerimento-para-criacao-de-cpi-da-funai-e-do-incra "Deputados apresentam requerimento para criação de CPI da Funai e do Incra"]. Agência Brasil, 16/05/2013</ref>
No governo Bolsonaro a política indigenista sofreu novos abalos, a Funai foi ainda mais enfraquecida e a atuação do órgão tem sido duramente criticada por indigenistas e ambientalistas, que a acusam de estar servindo a interesses prejudiciais aos índios, promovidos principalmente por empresários e evangélicos. Diversos cargos eminentemente técnicos foram ocupados por pessoas sem qualificação, seu orçamento sofreu cortes profundos, as terras indígenas passaram a ter sua situação legal ameaçada, novas demarcações foram suspensas, as invasões por grileiros, madeireiros, pecuaristas e mineradoras aumentaram em 150% desde sua eleição, e ocorreram diversos conflitos violentos.<ref name="Fellet2">Fellet, João. [https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51229884 "Os 5 principais pontos de conflito entre governo Bolsonaro e indígenas"]. ''BBC'', 29/01/2020</ref><ref name="Braga"/><ref name="huff"/> Segundo Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, "a Funai virou do avesso: a política indigenista atual promove o isolamento político e a divisão entre os índios para facilitar o esbulho das riquezas naturais das suas terras".<ref name="Braga">Souza, Oswaldo Braga de. [https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/o-que-mudou-ou-sobrou-na-funai-apos-100-dias-de-gestao-ruralista "O que mudou (ou sobrou) na Funai após 100 dias de gestão ruralista?"] Instituto Socioambioental, 04/11/2019</ref> Em janeiro de 2020 algumas das principais organizações indígenas publicaram um manifesto, onde dizem que "as ameaças e falas de ódio do atual governo estão promovendo a violência contra povos indígenas, o assassinato de nossas lideranças e a invasão das nossas terra".<ref name="Fellet2"/> A situação recente tem chamado a atenção internacional, gerando diversos protestos no exterior. Segundo Fiona Watson, diretora de pesquisas da organização [[Survival International]], "continuamos recebendo dezenas de relatórios de todo o Brasil sobre o que parece ser uma guerra aberta contra as comunidades indígenas". Sydney Possuelo, ex-diretor da Funai e defensor dos direitos indígenas, disse que "a situação dos povos indígenas do Brasil nunca foi boa. Mas, durante 42 anos de trabalho na Amazônia, este é o momento mais perigoso que já vi". David Karai Popygua, porta-voz dos guarani, declarou: "É como se nós, agora, fôssemos um alvo do Governo a ser eliminado".<ref>Watson, Fiona. [https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/11/politica/1554971346_439815.html "Bolsonaro: 100 dias de guerra contra os povos indígenas"]. ''El País'', 16/04/2019 </ref> Bolsonaro também protocolou um projeto de lei para permitir a mineração nas reservas, gerando mais protestos. Para o secretário-executivo do [[Observatório do Clima]], [[Carlos Rittl]], "a agenda anti-ambiental continua e começou 2020 com muita voracidade. Dizendo que vai trazer algum benefício para as terras indígenas, vai continuar trazendo conflito, aumentar o desmatamento, a poluição nos rios, a contaminação por mercúrio, aumentar a ameaça de violência contra os povos indígenas e comunidades locais da Amazônia".<ref name="huff"/>
Há ainda denúncias de que alguns indígenas, incluindo caciques, favorecem criminosamente a exploração de seus próprios povos e terras aceitando suborno e vantagens pessoais e pressionando o poder público, às vezes mancomunados com integrantes da Funai e polícias, situações que acabam com frequência em violência e sofrimento, além de gerar mais retrocesso na construção de um diálogo produtivo em que haja a indispensável confiança, honestidade e boa vontade entre as partes.<ref name="Dressel" /><ref name="incita" /><ref name="Julliana" /><ref>[http://www.questaoindigena.org/2013/02/entidades-progressistas-pressionam-pgr.html "Entidades progressistas pressionam PGR a fazer vistas grossas a crimes cometidos por índios"] {{Wayback|url=http://www.questaoindigena.org/2013/02/entidades-progressistas-pressionam-pgr.html |date=20170207113736 }}. ''Questão Indígena'', 24/02/2013</ref><ref>"Madeira e Corrupção em Xapecó". In: ''Porantim'', dez/1989, pp. 8-9</ref><ref>"Índios exigem a saída de cacique corrupto da tribo". ''Diário do Grande ABC'', 15/07/1988</ref> Porém, esses casos são poucos considerando o panorama geral. Segundo nota publicada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, "é preciso que se diga: a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo".<ref name="huff">Álvares, Debora. [https://www.huffpostbrasil.com/entry/bolsonaro-contra-ambiente_br_5e3efe0bc5b6bb0ffc12166e?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAAD6xvWMIsmWr2Tt9PoGkoIA-L2KMFNrKha4aXUX0GWvrjPoBh53swdaltxBsD_FEkMZcVLYpD6NWOLSpoWWn3pmEuUMx5_NrdjWZbVoP8iltEqc1FRbiAgLu3v9Y7Rck_YbYGYdQ9Cqph8fcH05f-EreEgo5OiwRawQ2MPl5wiYV "Com 400 dias de governo, Bolsonaro avança sobre terras indígenas e áreas de preservação"]. ''The Huffington Post Brasil'', 09/02/2020</ref>
[[Imagem:Conselho Indigenista Missionário lança o relatório Violência Contra os Povos Indígenas 2012.jpg|thumb|esquerda|Representantes do Conselho Indigenista Missionário no lançamento do relatório ''Violência contra os Povos Indígenas 2012'']]
Os conflitos que essas disputam desencadeiam têm chegado ao nível da luta armada. Vários confrontos violentos já foram verificados entre índios e tropas de segurança privada e pública, garimpeiros, empreiteiros, fazendeiros e outros grupos armados, com um saldo de muitas mortes.<ref name="Protagonismo" /><ref name="Dressel">Dressel, Heinz F. [http://www.menschenrechte.org/lang/de/lateinamerika/indios-brasil-protecao-corrupcao "Os Índios do Brasil: ente violência e corrupção"]. Nürnberger Menschenrechtszentrum, 20/07/2004</ref><ref name="Dressel" /><ref>[http://www.cir.org.br/index.php/component/k2/item/294-carta-aberta-%C3%A0-presidenta-dilma-rousseff-sobre-as-amea%C3%A7as-e-ataques-de-ruralistas-contra-povos-ind%C3%ADgenas-interven%C3%A7%C3%A3o-federal-no-mato-grosso-do-sul-j%C3%A1 "Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre as ameaças e ataques de ruralistas contra povos indígenas: Intervenção federal no Mato Grosso do Sul já"] {{Wayback|url=http://www.cir.org.br/index.php/component/k2/item/294-carta-aberta-%C3%A0-presidenta-dilma-rousseff-sobre-as-amea%C3%A7as-e-ataques-de-ruralistas-contra-povos-ind%C3%ADgenas-interven%C3%A7%C3%A3o-federal-no-mato-grosso-do-sul-j%C3%A1 |date=20140527121416 }}. Conselho Indígena de Roraima, 22/11/2013</ref><ref>Associação dos Professores Universitários do Recôncavo. [http://apur.org.br/mocao-de-apoio-e-solidariedade-aos-povos-indigenas-em-especial-os-tupinambas-do-sul-da-bahia/ "Moção de apoio e solidariedade aos povos indígenas, em especial os Tupinambás do Sul da Bahia"], 19/09/2013</ref><ref>Almeida, Gustavo de. [http://www.istoe.com.br/reportagens/2970_MILICIAS+CONTRA+INDIOS "Milícias contra índios"]. ''Isto É'', 22/10/2008</ref><ref>[http://fronteiraagora.com.br/portal/deputada-reage-a-declaracoes-de-sindicalista-e-clima-esquenta-em-reuniao-na-assembleia "Deputada reage a declarações de sindicalista e clima esquenta em reunião na Assembleia"] {{Wayback|url=http://fronteiraagora.com.br/portal/deputada-reage-a-declaracoes-de-sindicalista-e-clima-esquenta-em-reuniao-na-assembleia |date=20160527000016 }}. ''Fronteira Agora'' 20/11/2013</ref> Em 2012 o índice de violência contra índios cresceu 237% em relação a 2011, em crimes geralmente associados à demarcação de terras. Segundo o CIMI, 563 índios foram assassinados nos últimos dez anos no país.<ref name="Cruz(2)">Cruz, Luciene. "Cimi aponta crescimento de 237% na violência contra os índios". Agência Brasil, 27/06/2013.</ref> De acordo com o CIMI, em 2018 a violência contra os índios continuava crescendo, com 110 assassinatos, além de 847 casos de omissão e morosidade na regularização de terras; 20 casos de conflito relativo a direitos territoriais; 96 casos de invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, e 59 casos de roubo de madeira e minérios, caça e pesca ilegais, contaminação do solo e da água por agrotóxicos, e incêndios, dentre outras ações criminosas. Os casos de suicídio de indígenas chegaram a 128.<ref>[https://cimi.org.br/2018/09/relatorio-cimi-violencia-contra-os-povos-indigenas-no-brasil-tem-aumento-sistemico-e-continuo/ "Relatório Cimi: violência contra os povos indígenas no Brasil tem aumento sistêmico e contínuo"]. CIMI, 27/09/2018</ref> O relatório de 2019 do CIMI registrou 277 casos de violência contra indígenas, sendo que 113 resultaram em morte. Em 2018 houve 109 casos de invasão de terras indígenas, e em 2019 foram 825 casos.<ref>Capuzzo, Paulo. [https://jornal.usp.br/radio-usp/colunista-fala-sobre-o-genocidio-dos-indios-brasileiros/ "Colunista fala sobre o genocídio dos povos indígenas brasileiros"]. ''Jornal da USP'', 07/10/2020</ref> Aumentando a lista de queixas em um problema que é documentando globalmente, já foram feitas denúncias mesmo em fóruns internacionais, como a [[Organização Internacional do Trabalho]] e a [[Organização das Nações Unidas]], que questionaram o governo sobre as irregularidades e crimes apontados, exigindo explicações e a tomada de providências reparadoras.<ref name="Hance">Hance, Jeremy. [http://pt.mongabay.com/news/2012/pt0307-hance_ilo_belomonte.html "Organização Internacional do Trabalho censura o Brasil a respeito de barragem gigantesca"] {{Wayback|url=http://pt.mongabay.com/news/2012/pt0307-hance_ilo_belomonte.html |date=20131111202505 }}. Mongabay, 09/04/2012.</ref><ref name="Chade">Chade, Jamil. [http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,onu-critica-brasil-por-falta-de-informacao-sobre-indigenas,141754,0.htm "ONU critica Brasil por falta de informação sobre indígenas"]. ''O Estado de S. Paulo'', 17/03/2008</ref><ref name="intervenção" /><ref>[http://revistaforum.com.br/blog/2007/06/indigenas-e-membros-da-onu-discutem-a-questao-da-terra/ "Indígenas e membros da ONU discutem a questão da terra"] {{Wayback|url=http://revistaforum.com.br/blog/2007/06/indigenas-e-membros-da-onu-discutem-a-questao-da-terra/ |date=20150612045029 }}. ''Revista Fórum'', 06/06/2007</ref><ref>[http://infoamazonia.org/pt/2012/12/terra-indigenous-leader-raoni-asks-un-help-against-infrastructure-in-amazon/#!/map=49&story=post-3700&loc=-1.7204749594182625,-53.379822197265625,10 "Terra: Líder indígena Raoni pede ajuda na ONU contra infraestruturas na Amazônia"]. ''InfoAmazônia'', 10/12/2012</ref> Em novembro de 2019 o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns apresentaram denúncia ao [[Tribunal Penal Internacional]] acusando Jair Bolsonaro de "crimes contra a humanidade" e "incitação ao [[Genocídio dos povos indígenas no Brasil|genocídio contra os povos indígenas do Brasil]]". Em julho de 2020 a [[Articulação dos Povos Indígenas do Brasil]] apresentou denúncia ao [[Supremo Tribunal Federal]] argumentando que existe um racismo institucionalizado e que "está em curso um genocídio".<ref name="Ascenso"/> Entre os conflitos recentes mais preocupantes estão aqueles envolvendo especificamente os índios [[Guarani-Kaiowá]] e os [[Cinta Larga]], mais a demarcação da [[Terra Indígena Raposa Serra do Sol]], a [[transposição do Rio São Francisco]] e a construção da [[Usina de Belo Monte]], que afetaram várias dezenas de povos.<ref name="Protagonismo" /><ref name="Dressel" />
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