Conselho de Estado da República Popular da China: diferenças entre revisões

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O '''Conselho de Estado''', [[Constituição da República Popular da China|constitucionalmente]] sinônimo '''de Governo Popular Central''' desde 1954 (particularmente em relação aos governos locais), é a [[Conselho de ministros|principal autoridade administrativa]] da [[China|República Popular da China]] . <ref name="statecouncil">{{Citar web|url=http://english.peopledaily.com.cn/data/organs/statecouncil.shtml|titulo=The State Council|obra=English.peopledaily.com.cn|archiveurl=https://web.archive.org/web/20141122210947/http://english.peopledaily.com.cn/data/organs/statecouncil.shtml|archivedate=2014-11-22}}</ref> É presidido pelo [[Primeiro-ministro da China|primeiro]] - [[Primeiro-ministro da China|ministro]] e inclui os chefes de cada um dos [[Ministérios da República Popular da China|departamentos executivos em nível de gabinete]] . <ref name="gov">{{Citar web|url=http://www.gov.cn/english/2005-08/05/content_20763.htm|titulo=The State Council|obra=Gov.cn|archiveurl=https://web.archive.org/web/20171114022240/http://www.gov.cn/english/2005-08/05/content_20763.htm|archivedate=2017-11-14}}</ref> Atualmente, o conselho tem 35 membros: o premier, um vice-premier executivo, três outros vice-premiers, cinco conselheiros estaduais (dos quais dois também são ministros) e 25 ministros adicionais encarregados dos [[Ministérios da República Popular da China|departamentos constituintes do Conselho]] . <ref>{{Citar web|url=http://www.brookings.edu/~/media/Files/rc/articles/2010/0517_china_cabinet_members_li/0517_china_cabinet_members_li.pdf|titulo=Archived copy|archiveurl=http://webarchive.loc.gov/all/20111024005715/http://www.brookings.edu/~/media/Files/rc/articles/2010/0517_china_cabinet_members_li/0517_china_cabinet_members_li.pdf}}</ref> Na [[República Popular da China#Política|política da República Popular da China]], o Governo Popular Central forma um dos três ramos interligados do poder, sendo os outros o [[Partido Comunista da China]] e o [[Exército de Libertação Popular]] . O Conselho de Estado supervisiona diretamente os vários Governos Populares subordinados nas províncias e, na prática, mantém a filiação aos mais altos níveis do [[Partido Comunista da China]] .
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O '''Conselho de Estado''', [[Constituição da República Popular da China|constitucionalmente]] sinônimo de '''de Governo Popular Central''' desde 1954 (particularmente em relação aos governos locais), é a [[Conselho de ministros|principal autoridade administrativa]] da [[China|República Popular da China]] . <ref name="statecouncil">{{Citar web |url=http://english.peopledaily.com.cn/data/organs/statecouncil.shtml |titulo=The State Council |obrawebsite=English.peopledaily.com.cn |archiveurlarquivourl=https://web.archive.org/web/20141122210947/http://english.peopledaily.com.cn/data/organs/statecouncil.shtml |archivedatearquivodata=2014-11-22}}</ref> É presidido pelo [[Primeiro-ministro da China|primeiro]] - [[Primeiro-ministro da China|ministro]] e inclui os chefes de cada um dos [[Ministérios da República Popular da China|departamentos executivos em nível de gabinete]] . <ref name="gov">{{Citar web |url=http://www.gov.cn/english/2005-08/05/content_20763.htm |titulo=The State Council |obrawebsite=Gov.cn |archiveurlarquivourl=https://web.archive.org/web/20171114022240/http://www.gov.cn/english/2005-08/05/content_20763.htm |archivedatearquivodata=2017-11-14}}</ref> Atualmente, o conselho tem 35 membros: o premierprimeiro-ministro, um vice-premierprimeiro-ministro executivo, três outros vice-premiersprimeiros-ministros, cinco conselheiros estaduais (dos quais dois também são ministros) e 25 ministros adicionais encarregados dos [[Ministérios da República Popular da China|departamentos constituintes do Conselho]] . <ref>{{Citar web |url=http://www.brookings.edu/~/media/Files/rc/articles/2010/0517_china_cabinet_members_li/0517_china_cabinet_members_li.pdf |titulo=Archived copy |archiveurlarquivourl=http://webarchive.loc.gov/all/20111024005715/http://www.brookings.edu/~/media/Files/rc/articles/2010/0517_china_cabinet_members_li/0517_china_cabinet_members_li.pdf |arquivodata=2011-10-24 |urlmorta=sim}}</ref> Na [[República Popular da China#Política|política da República Popular da China]], o Governo Popular Central forma um dos três ramos interligados do poder, sendo os outros o [[Partido Comunista da China]] e o [[Exército de Libertação Popular]] . O Conselho de Estado supervisiona diretamente os vários Governos Populares subordinados nas províncias e, na prática, mantém a filiação aos mais altos níveis do [[Partido Comunista da China]] .
 
=== Organização ===
O Conselho de Estado se reúne a cada seis meses. Entre as reuniões, é orientado por um Comitê Permanente que se reúne semanalmente. O comitê permanente inclui o premierprimeiro-ministro, um viceprimeiro-premierministro executivo, três vice-premiersprimeiros-ministros e cinco outros conselheiros de estado (normalmente um deles atua como [[Secretário-Geral do Conselho de Estado]] e dois dos quais atuam simultaneamente como ministros).
 
Os vice-premiersprimeiros-ministros e os conselheiros estaduais são nomeados pelo primeiro-ministro e nomeados pelo presidente com a aprovação do [[Congresso Nacional do Povo|do Congresso Nacional do Povo]] (NPC). Os titulares podem servir dois mandatos sucessivos de cinco anos.
 
Cada viceprimeiro-premierministro supervisiona certas áreas da administração. Cada conselheiro estadual exerce funções conforme designado pelo primeiro-ministro. O secretário-geral chefia o Escritório Geral, que lida com o trabalho diário do Conselho de Estado. O secretário-geral tem relativamente pouco poder e não deve ser confundido com o [[Secretário-Geral do Partido Comunista da China|secretário-geral do Partido Comunista da China]] .
 
Cada ministério supervisiona um setor. As comissões superam os ministérios e estabelecem políticas e coordenam as atividades relacionadas de diferentes órgãos administrativos. Os escritórios lidam com assuntos de constante preocupação. Os departamentos e administrações estão abaixo dos ministérios.
Além dos 25 ministérios, existem 38 organizações governamentais administradas centralmente que se reportam diretamente ao conselho estadual. Os chefes dessas organizações participam de reuniões irregulares do comitê estadual.
 
Na prática, os vice-premiersprimeiros-ministros e os Conselheiros de Estado assumem a responsabilidade por um ou mais setores ou questões e permanecem em contato com os vários órgãos responsáveis pelas políticas relacionadas a essa área. Isso permite que o Comitê Permanente supervisione uma ampla gama de funções do governo.
 
O Conselho de Estado, como todos os outros órgãos governamentais, é nominalmente responsável perante o NPC e seu [[Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo|Comitê Permanente]] na condução de uma ampla gama de funções governamentais, tanto no nível nacional quanto no local, e age nominalmente em virtude da autoridade do NPC. Na prática, no entanto, o NPC historicamente fez pouco mais do que ratificar decisões já tomadas pelo Conselho de Estado. Mais recentemente, no entanto, o NPC assumiu um papel mais independente. Houve pelo menos um caso em que o NPC rejeitou completamente uma iniciativa do Conselho de Estado e alguns casos em que o Conselho de Estado retirou ou modificou bastante uma proposta em resposta à oposição do NPC.
Como principal órgão administrativo do governo, suas principais funções são formular medidas administrativas, emitir decisões e ordens e monitorar sua implementação; esboçar projetos de lei para apresentação ao NPC ou seu Comitê Permanente; e preparar o plano econômico e o orçamento do estado para deliberação e aprovação pelo NPC. O Conselho de Estado é o centro funcional do poder e câmara de compensação do estado para iniciativas do governo em todos os níveis. Com a ênfase do governo na modernização econômica, o Conselho de Estado adquiriu claramente importância e influência adicionais.
 
O Conselho de Estado controla o [[Ministério da Defesa Nacional da China|Ministério da Defesa Nacional,]], mas não o [[Exército de Libertação Popular]], que é controlado pela [[Comissão Militar Central (República Popular da China)|Comissão Militar Central]] .
 
{{Referências}}
== links externos ==
 
== Ligações externas ==
* [https://web.archive.org/web/20120229100121/http://english.gov.cn/links/statecouncil.htm Website oficial]
* [http://english.gov.cn/links.htm Estrutura organizacional]
 
{{referencias}}
{{Portal3|China|política}}
{{Conselho de Estado da República Popular da China}}