Diferenças entre edições de "Câmara dos Representantes dos Estados Unidos"

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Os anos da [[Reconstrução]] que se seguiram aos anos da Guerra Civil (1861-1865) foram marcados por grandes vitórias do [[Partido Republicano (EUA)|Partido Republicano]] em eleições nacionais, especialmente nas eleições para membros da Câmara dos Representantes e para Presidente dos Estados Unidos. Uma razão para esse cenário foi a associação do Partido Republicano com os esforços unionistas e de industrialização do país dos Unidos sobre os Estados Confederados. Após o término da Reconstrução, em [[1877]], um novo período de intenso desenvolvimento econômico teve início. Este período foi marcado por grandes divisões políticas no eleitorado americano. Tanto os republicanos quanto os [[Partido Democrata (EUA)|democratas]] obtiveram maiorias políticas na Câmara dos Representantes de maneira alternada através dos anos.
 
Durante o final do século XIX e no começo do [[século XX]], o [[Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos|Presidente da Câmara dos Representantes]] recebeu diversos poderes. O começo do crescimento da influência do Presidente data no início da [[década de 1890]], sob o mandato do republicano [[Thomas Brackett Reed]], popularmente chamado de ''[[czar]]''. Reed tentou colocar em efeito sua opinião que "o melhor sistema é ter um partido governando e o outro partido observando". A estrutura de liderança da Câmara dos Representantes americana também desenvolveu-se durante aproximadamente no mesmo período, onde as posições de líder majoritário e de líder minoritário foram criadas em [[1899]]. Enquanto o líder minoritário era o líder do partido político com o segundo maior número de membros na Câmara dos Representantes, o líder majoritário (líder do partido político com mais membros na Câmara dos Representantes) continuou subordinado ao Presidente da Câmara dos Representantes. Os poderes deste alcançaram um máximo durante o mandato do republicano [[Joseph Gurney Cannon]], entre [[1903]] a [[1911]]. Os novos poderes do Presidente incluíam a liderança do influencialinfluente ''Comitê de Regras da Câmara dos Representantes'', bem como a habilidade de indicar membros para outros comitês da Câmara dos representantes. Estes poderes, porém, foram removidos durante a "Revolução de 1910", graças aos esforços de democratas e de republicanos insatisfeitos, que eram contra as táticas políticas de Cannon.
 
O Partido Democrata dominou a Câmara dos Representantes durante grande parte das gestões presidenciais do presidente americano [[Franklin D. Roosevelt]] ([[1933]]–[[1945]]), muitas vezes vencendo mais de dois terços das cadeiras da Câmara dos Representantes. Durante a próxima década, tanto os republicanos quanto os democratas estiveram no poder na Câmara dos Representantes por várias vezes. Porém, após vencer as eleições de 1954, os democratas manteriam o controle da Câmara dos Representantes pelos próximos 40 anos. Durante a [[década de 1970]], a Câmara dos Representantes passou por reformas primárias, que aumentaram o poder de membros de comitês da Câmara dos Representantes ao custo do presidente destes comitês, e o direito dos líderes de partidos políticos na Câmara dos Representantes em escolher certos membros destes comitês. Estas ações foram tomadas para diminuir o poder e a habilidade de um reduzido número de membros de maior idade (e, frequentemente, mais conservadores) em obstruir a passagem de legislação (muitas vezes liberal) que estes membros não aprovavam. Também durante a década de 70, o partido majoritário na Câmara dos Representantes passou a ter maior poder do programa legislativo. Os poderes dos líderes dos partidos políticos e do Presidente da Câmara aumentaram. Os republicanos voltaram ao poder na Câmara dos Representantes em [[1995]], sob a liderança do Representante da Geórgia [[Newt Gingrich]]. Gingrich, como Presidente do corpo legislativo, foi vital para a aprovação de um pacote reformas estruturais na Câmara dos Representantes, que resultou, por exemplo, na redução dos mandatos dos membros de comitês da Câmara dos Representantes de 3 para 2 anos.
Os estados que possuem direito a mais do que um Representante na Câmara dos Representante precisam ser divididos em distritos. Para cada membro a que têm direito esses estados é necessária a criação de um distrito congressional. A [[Califórnia]], por exemplo, o mais populoso estado americano, que segundo o mais recente censo populacional tem 53 membros na Câmara dos Representantes, está dividida em 53 distritos. Já [[Wyoming]], o menor estado americano, é um de sete estados do país que possuem apenas um representante na Câmara, que estão encarregados de representar somente um distrito congressional.
 
Após a realização e a publicação de um novo censo, o número de membros que cada estado possui direito pode ser alterado ou não, dependendo do crescimento (ou decrescimento) populacional destes estados, e em relação a outros estados. A esse processo dá-se o nome de ''redistricting.'' De tal maneira, a Califórnia, que até [[2000]] tinha direito a 51 membros, passou a ter direito a 53 membros após a publicação do censo de 2000, graças ao seu grande crescimento populacional. Já o [[Alasca]] e a [[Pensilvânia]], apesar de terem também tido crescido populacionalmentepopulacional entre 1990 e 2000, não tiveram direito a nenhum representante adicional. Do contrário, a Pensilvânia, que tinha direito a 20 representantes entre 1999 a 2000, passou a ter 19 a partir de 2001. O processo de ''redistricting'' dos distritos congressionais é conduzido após a divulgação de cada censo. Em alguns estados, comissões independentes, isto é, que são formados por especialistas sem expressão político-partidária, são legalmente responsáveis pela condução do processo. Já na maioria dos estados americanos, como a Flórida e a Califórnia, são as legislaturas estaduais que possuem as prerrogativas legais de realizar o ''redistricting'', com a possibilidade de veto do governador do estado. Em todos os estados os distritos do Congresso precisam representar de maneira aproximada o mesmo número de pessoas, em consonância com a legislação federal em vigor. Adicionalmente, segundo a ''[[Lei dos direitos de voto de 1965|Lei dos Direitos Eleitorais]]'', os estados americanos são proibidos de praticar a reorganização dos seus distritos do Congresso americano de forma a tentar suprimir os direitos eleitorais de minorias étnicas, assim como o processo de reformulação das linhas distritais deve obedecer a padrões imparciais que não beneficiem políticos ou partidos políticos no poder.<ref>{{citar web|url=https://www.justice.gov/crt/redistricting-information|titulo=Redistricting Information - CRT - Department of Justice|data=6 de agosto de 2015|acessodata=12 de novembro de 2018|publicado=U.S. Department of Justice|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
A Constituição dos Estados Unidos não faz menção a uma representação federal do [[Washington, D.C.|Distrito de Colúmbia]], onde está a capital do país, nem dos territórios americanos - [[Porto Rico]], [[Guam]], [[Samoa Americana]], Ilhas Marianas Setentrionais e [[Ilhas Virgens Americanas|Ilhas Virgens]] dos Estados Unidos. Todavia o Congresso dos Estados Unidos aprovou legislação que permite ao Distrito de Colúmbia e também aos territórios americanos não incorporados escolher um delegado que os representasse na Câmara dos Representantes, sem o direito de votar como membros do plenário na Casa. O membro da delegação de Porto Rico tem um destaque especial ao seu cargo, uma vez que ele é o único membro da legislatura da Câmara dos Representantes que é eleito a um mandato de quatro anos. O representante do território de Porto Rico possui o título de "Comissário Residente", e o cargo é atualmente ocupado pela congressista Jenniffer González-Colón.<ref>{{citar web|url=https://gonzalez-colon.house.gov/about/biography-0|titulo=Biography - Congresswoman Jenniffer González-Colón|data=2018|acessodata=12 de novembro de 2018|publicado=House of Representatives|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Cada um dos dois partidos políticos com mais membros na Câmara dos Representantes escolhe um líder, que é conhecido como Líder da Maioria ou Líder da Minoria. O Líder da Minoria é o líder absoluto de seu partido político. Porém, o mesmo não vale para o Líder da Maioria, que é apenas o segundo mais alto congressista do partido político em poder na Câmara dos Representantes. Como o Presidente da Câmara é sempre escolhido pelo partido político com mais membros na Câmara dos Representantes – uma vez que é escolhido em uma votação na Câmara dos Representantes, na qual uma simples maioria (51%) é necessária para a vitória – o Presidente da Câmara é o principal líder do partido político majoritário na Câmara dos Representantes. Cada partido político também escolhe um ''[[whip]]'' (chicote, em [[língua inglesa|inglês]]). A função dos ''whips'' é de assegurar que todos os membros de seu partido político votem como os líderes de seus partidos políticos queiram. Os membros representantes são geralmente menos independentes em relação aos líderes de seus partidos políticos do que os senadores, e geralmente, votam como a liderança de seus partidos políticos queiram. Fatores como os poderes da liderança em escolher presidentes e membros de comitês, e possível expulsão do partido político (ou outra punição) após o fim do mandato, fazem com que geralmente os membros representativos votem como os líderes de seus partidos políticos queiram. É por isto que o Presidente da Câmara é sempre escolhido pelo partido majoritário.
 
Diversos funcionários que não são membros eleitos trabalham na Câmara dos Representantes. O funcionário-chefe da Câmara dos Representantes é o ''Clerk'', encarregado da manutenção dos anais públicos, da preparação de [[documento]]s e de monitorar funcionários de menor escalão. O ''Clerk'' também preside a Câmara dos Representantes, logo após a finalização de uma eleição nacional para a Câmara dos Representantes, até que um Presidente da Câmara seja escolhido. Outro funcionário importante é o ''Sergeant at Arms'', que é encarregado de manter a ordem e a segurança nos arredores da Câmara dos Representantes. O trabalho de policiamento dos arredores da Câmara dos Representantes é realizado pela [[Polícia do Capitólio]], que é administrado pelo [[Conselho da Polícia do Capitólio]], um órgão do qual o ''Sergeant at Arms'' é um membro.
 
== Procedimentos ==