Caso menino Waldemiro: diferenças entre revisões

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==Resposta das autoridades==
Segundo a Agência Senado, o caso marcou uma "inflexão no país".<ref name="Pernambuco2"></ref> De 1890 a 1922, crianças de 9 anos poderiam ser responsabilizadas por crimes, visto que permanecia a vigência do Código Penal de 1890, o primeiro elaborado após a [[Proclamação da República do Brasil|Proclamação da República]].<ref name="Pernambuco2"></ref> Em 1922, uma reforma no Código Penal elevou a idade de responsabilidade penal para 14 anos sem, no entanto, proibir a prisão de crianças e adolescentes.<ref name="Pernambuco2"></ref> Na época do caso menino Bernardino, era dispensado aos jovens o mesmo tratamento que criminosos comuns recebiam.<ref name="Pernambuco2"></ref> Segundo a Agência Senado, a justiça era inclemente com os menores infratores, a imprensa divulgava seus crimes de maneira corriqueira e a mão policial era pesada.<ref name="Pernambuco2"></ref>
 
Após cerca de um ano de discussões, o presidente Washington Luís escolheu o dia 12 de outubro ([[dia das crianças]] segundo decreto de seu antecessor [[Artur Bernardes]])<ref name="Pernambuco2"></ref> de 1927 para sancionar o Código de Menores,<ref name="Portal Brasil"></ref> em parte motivado pelo caso menino Bernardino.<ref name="Galindo"></ref> Extenso e minucioso, o código se dividia em mais de 200 artigos, que iam além da punição dos menores infratores.<ref name="Pernambuco2"></ref> Normatizavam desde a repressão ao [[trabalho infantil]] e aos castigos físicos exagerados até a criação de tribunais dedicados exclusivamente aos menores de 18 anos.<ref name="Pernambuco2"></ref> O texto previa que, no caso de menores entre 14 e 17 anos, o destino seria uma escola de reforma (ou reformatório), onde receberiam educação e aprenderiam um trabalho.<ref name="Pernambuco2"></ref> Os menores de 14 anos que não tivessem família seriam mandados para a escola de preservação, uma versão abrandada do reformatório.<ref name="Pernambuco2"></ref> Os mais novos com família poderiam voltar para casa, desde que os pais prometessem às autoridades não permitir que os filhos reincidissem.<ref name="Pernambuco2"></ref>