Eleição: diferenças entre revisões

Em [[Macau]] e em [[Hong Kong]], que são duas cidades da [[República Popular da China]], as eleições indiretas ainda são utilizadas para a escolha do [[Chefe do Executivo]] (Chefe do Governo) e de um número significativo de [[deputado]]s à [[Assembleia Legislativa de Macau]] ou ao [[Conselho Legislativo de Hong Kong]]. Mais concretamente, o exercício do voto por sufrágio indireto origina 12 deputados num total de 33 (no caso de Macau); e 3530 deputados num total de 70 (no caso de Hong Kong). Relativamente ao Chefe do Executivo, ele é eleito por um comité ou comissão eleitoral (um tipo de [[colégio eleitoral]]), composto por 1,2 mil1500 membros (no caso de Hong Kong) e por 400 membros (no caso de Macau), todos eles eleitos por sufrágio indireto.

Ou seja, no caso de Macau, o sufrágio indireto é exercido habitualmente por eleitores coletivos com personalidade jurídica. Nas eleições legislativas, cada eleitor coletivo (ou associação) "''tem direito a um número máximo de 22 votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes escolhidos de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração, que estejam em exercício na data da marcação das eleições''" (Lei n.º 12/2012, artigo 22.º).<ref name="lei2012">[http://bo.io.gov.mo/bo/i/2012/37/lei12.asp Lei n.º 12/2012]</ref> Os residentes comuns com capacidade eleitoral (os eleitores individuais ou singulares) participam neste tipo de sufrágio de uma forma indireta, através da sua participação frequente nas actividades associativas e nas eleições para a formação dos órgãos sociais de direcção e/ou de administração. Estes órgãos eleitos, por sua vez, votam nas eleições por sufrágio indireto, escolhendo os membros do comité ou comissão eleitoral ou os deputados ao órgão legislativo. Apesar disso, em [[Macau]], estima-se que só cerca de 8% da população total participa das atividades associativas, sendo por isso criticado e posto em causa a representatividade e o grande peso na política local exercido actualmente pelas associações locais em Macau.

No caso de '''[[Hong Kong]]''', em 2007, os membros do "''Comité Eleitoral''", maioritariamente pertencentes à [[elite]] local, são eleitos por cerca de 217 mil eleitores ,<ref>{{en}} [http://www.voterregistration.gov.hk/eng/statistic20075.html ''Voter Registration Statistics: Election Committee Subsector'']</ref> e os deputados originados por sufrágio indireto por cerca de 212 mil eleitores<ref>{{en}} [http://www.voterregistration.gov.hk/eng/statistic20072.html ''Voter Registration Statistics: Functional Constituency'']</ref> num total de cerca de 7 milhões de habitantes. Estes números foram registados em 2007 e, aoAo contrário de Macau, estes eleitores podem ser individuais ou coletivos (empresas, associações ou organizações representativas), desde que estas pessoas individuais ou colectivas pertençam ou representam os interesses de um setor ou sub-setor importante da sociedade.<ref>{{en}}[http://www.voterregistration.gov.hk/eng/register-fc.html ''Who Can Register: Eligibility of Registration'' - ''Functional Constituency'']</ref> Em 2008, para as eleições legislativas, a lei eleitoral considerou que 28 setores eram importantes para a sociedade de Hong Kong, sendo eles o sector do [[Heung Yee Kuk]], o sector da Agricultura e Pesca, o sector dos Seguros, o sector dos Transportes, o sector da Educação, o sector Legal, o sector da Contabilidade, o sector Médico, o sector dos Serviços de saúde, o sector da Engenharia, o sector da Arquitectura, Mapeamento e Planejamento, o sector do Trabalho, o sector do Serviço social, o sector da Imobiliária e Construção, o sector do Turismo, o sector Comercial (primeiro), o sector Comercial (segundo), o sector Industrial (primeiro), o sector Industrial (segundo), o sector das Finanças, o sector dos Serviços financeiros, o sector do Desporto, Artes cénicas, Cultura e Publicação, o sector das Importações e Exportações, o sector da Venda por atacado e Retalho, o sector dos Têxtis e Vestuário, o sector das Tecnologias da Informação, o sector da Restauração e o sector dos Conselhos de Distrito. Todos estes sectores elegem 1 membro para o [[Conselho Legislativo de Hong Kong]], com excepção do setor do Trabalho, que elege 3 membros.