Princípio da dignidade da pessoa humana: diferenças entre revisões

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Do ponto de vista filosófico, a expressão recebeu formulação moderna lapidar dentro do pensamento de [[Immanuel Kant]], na "''Fundamentação da Metafísica dos Costumes''" (título original em [[língua alemã|alemão]]: ''"Grundlegung zur Metaphysik der Sitten"'', de [[1785]]), que defendia que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas, e não como um meio (objetos),<ref>KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Trad. Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 58.</ref><ref>KANT. ''Idem'', p. 64.</ref> e que assim formulou tal princípio:
 
''"No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.".''<ref>KANT. ''Idem'', p. 65.</ref>
 
A expressão costuma ser invocada dentro de diversos contextos, especialmente como fundamento para o debate de questões concernentes aos direitos humanos.
Em primeiro lugar, preceitua [[Ingo Wolfgang Sarlet]], ao conceituar a dignidade da pessoa humana:
 
''"[...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.".<ref>SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p.62.</ref>''
 
Em segundo lugar, e nesta mesma linha de pensamento, que preceitua Eduardo C. B. Bittar ao tratar do tema:
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