República Parlamentarista (Brasil): diferenças entre revisões
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A [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] iniciou seus trabalhos em 25 de agosto de 1961, em clima de intranquilidade devido a denúncias do governador da [[Guanabara]], [[Carlos Lacerda]], de que teria sido convidado pelo [[Ministério da Justiça|Ministro da Justiça]] para participar de [[Golpe de Estado|golpe]] para o fechamento do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]].
=== Renúncia de Jânio Quadros ===
Em meio aos debates sobre a criação de uma [[Comissão parlamentar de inquérito|CPI]] ou da convocação destas autoridades para esclarecimentos dos fatos, o deputado [[Nestor Duarte]] leu suposta carta de [[Jânio Quadros]] renunciando ao cargo de [[Presidente do Brasil|Presidente da República]]. A informação foi então, oficialmente, transmitida ao Congresso Nacional pelo senador [[Auro de Moura Andrade]]. Uma vez que o [[Vice-presidente do Brasil]] se encontrava em missão oficial na [[China]], o [[Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil|Presidente da Câmara dos Deputados]], [[Ranieri Mazzilli]], foi empossado interinamente no cargo, mas o poder de fato era exercido pela [[Junta militar brasileira de 1961]].
A partir daí, instalou-se um forte clima de boatos, até que, no dia 28 de agosto, o Presidente do Congresso Nacional transmitiu aos congressistas uma mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli, em que comunicava declaração dos ministros militares de que não achavam conveniente, para a Segurança Nacional, nem o retorno do Vice-Presidente João Goulart ao país e muito menos sua posse na Presidência da República.<ref>{{Citar web|titulo=Jango tinha 70% de aprovação às vésperas do golpe de 64, aponta pesquisa|url=https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/464707-JANGO-TINHA-70-DE-APROVACAO-AS-VESPERAS-DO-GOLPE-DE-64,-APONTA-PESQUISA.html|obra=www2.camara.leg.br|acessodata=2019-06-19}}</ref>
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Eis a mensagem de Mazzilli:<ref>{{citar web |url=https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/emenda-parlamentarista/pdf/24a-sessao-do-congresso-nacional |titulo=CN280861 |website=www2.camara.leg.br}}</ref>
{{Quote|texto=Excelentíssimo Senhor Presidente do
Tenho a honra de comunicar à Vossa Excelência que, na apreciação da atual situação política criada pela renúncia do Presidente Jânio da Silva Quadros, os Ministros Militares, na qualidade de Chefes das Forças Armadas, responsáveis pela ordem interna, me manifestaram a absoluta inconveniência, por motivos de segurança nacional, do regresso ao País do Vice-Presidente da República, João Belchior Marques Goulart.|autor=Ranieri Mazzilli. Brasília, 28 de agosto de 1961.}}
=== Saída parlamentarista ===
Após discursos inflamados, o Plenário decidiu criar uma comissão mista para dar parecer a tal mensagem. A comissão, relatada pelo deputado [[Antônio Ferreira de Oliveira Brito]], concluiu pela confirmação da posse do Vice-Presidente nos termos do art. 79 da [[Constituição brasileira de 1946|Constituição Federal]] vigente e ofereceu "Normas Emergenciais" que propunham alterações nos regimentos das duas Casas (Câmara e [[Senado Federal do Brasil|Senado]]) para a apreciação urgente do projeto de [[Emenda constitucional|Emenda Constitucional]], que havia sido proposta pelo deputado [[Raul Pilla]], que
As posições contrárias à proposta, apoiadas pela sociedade, principalmente pela [[Campanha da Legalidade]], iniciada no [[Rio Grande do Sul]] pelo governador [[Leonel Brizola]] e transmitidas por parlamentares, propiciaram manifestações contundentes contra proposta parlamentarista naquelas circunstâncias, sob coação militar.
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O apoio à emenda cresceu à medida que a situação no país se agravava. E assim, no dia 2 de setembro de 1961, a [[Emenda Constitucional n.º 4 à Constituição brasileira de 1946|Emenda Constitucional n.º 4]]<ref>{{Citar web|titulo=EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4, DE 1961|url=https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-4-2-setembro-1961-349692-publicacaooriginal-1-pl.html|obra=www2.camara.leg.br|acessodata=2019-06-19|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> foi aprovada, com 288 votos a favor e 55 contrários, instituindo-se então - pela segunda vez - o parlamentarismo no Brasil.
== Gabinetes ==
No dia seguinte à posse de João Goulart, o novo presidente enviou mensagem ao Congresso, aprovada imediatamente por 259 contra 22 votos, indicando Tancredo Neves para [[primeiro-ministro]].
=== Tancredo Neves ===
▲No dia seguinte à posse de João Goulart, o novo presidente enviou mensagem ao Congresso, aprovada imediatamente por 259 contra 22 votos, indicando Tancredo Neves para [[primeiro-ministro]]. O primeiro gabinete parlamentarista, buscando construir uma base política ampla, capaz de reconstruir o diálogo entre os principais partidos do país, era composto pelos seguintes ministros:
O primeiro gabinete parlamentarista, buscando construir uma base política ampla, capaz de reconstruir o diálogo entre os principais partidos do país, era composto pelos seguintes ministros:
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!Cargo
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* Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962, que institui o [[Décimo terceiro salário|Décimo Terceiro Salário]] no Brasil.
* Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso de poder econômico.
[[Imagem:Plebiscito de 1963- campanha pelo fim do parlamentarismo.webm|miniaturadaimagem|Campanha pelo fim do parlamentarismo, em 1963]]▼
Os esforços de Tancredo Neves para pacificar os ânimos e reformar o país a partir “de cima” tiveram êxito parcial. As conquistas de seu gabinete permanecem presentes até os dias de hoje, entretanto, a partir de 1962, o regime parlamentarista começou a perder força. Em 12 de julho de 1962, o primeiro-ministro e todo o seu gabinete resolvem se demitir devido a falta de apoio para suas reformas moderadas.
=== Brochado da Rocha ===
Em 10 de julho de 1962 foi eleito [[Francisco de Paula Brochado da Rocha]] para Presidente do Conselho de Ministros. Como prioridade de governo, o gabinete escolheu o combate à inflação e a antecipação para dezembro de 1962 do plebiscito destinado a decidir sobre a continuidade do regime parlamentarista, previsto para o início de 1965.
Em dia 10 de agosto ele solicitou ao Congresso poderes para o governo legislar sobre temas como o monopólio da importação de petróleo e derivados e a regulamentação do estatuto do trabalhador rural. A maioria dos parlamentares manifestou-se contra, mas o recém-formado Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) comprometeu-se a defender o programa do novo governo, sob a condição de que fosse concedido 100% de aumento no salário mínimo, fossem implementadas as reformas de base e fixada a data de 7 de outubro de 1962 para a realização do plebiscito, sob pena de deflagrar uma greve geral.
Em decorrência da pressão dos líderes sindicais e dos militares nacionalistas, em 13 de setembro Brochado da Rocha enviou ao Congresso um novo pedido de delegação de poderes e propôs a fixação da data do plebiscito para 7 de outubro. Como seu pedido foi recusado, renunciou no dia 14 de setembro.
=== Hermes Lima ===
No dia seguinte à renúncia de Brochado da Rocha, o CGT deflagrou a greve geral, levando o Congresso a aprovar projeto de lei autorizando a realização do plesbicito em 6 de janeiro de 1963. O [[João Goulart|presidente Jango]], então, nomeou Hermes Lima [[Lista de primeiros-ministros do Brasil|Presidente do Conselho]], cargo que ocupou de 18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963, quando o [[plebiscito]] destinado à escolha do regime determinou o retorno ao [[presidencialismo]]. Hermes de Lima exerceu o cargo de ministro das Relações Exteriores cumulativamente com o cargo de primeiro-ministro, continuando naquela pasta após o retorno do papel de governo à figura presidencial, sendo João Goulart o governante naquele momento.
== Retorno ao presidencialismo ==
▲[[Imagem:Plebiscito de 1963- campanha pelo fim do parlamentarismo.webm|miniaturadaimagem|Campanha pelo fim do parlamentarismo, em 1963]]
▲Os esforços de Tancredo Neves para pacificar os ânimos e reformar o país a partir “de cima” tiveram êxito parcial. As conquistas de seu gabinete permanecem presentes até os dias de hoje, entretanto, a partir de 1962, o regime parlamentarista começou a perder força. O presidente João Goulart falava abertamente da necessidade de se restaurar o [[presidencialismo]] e levar a cabo reformas mais profundas. Por outro lado, os adversários viam o regime com cada vez menos simpatia. Em 12 de julho de 1962, o primeiro-ministro e todo o seu gabinete resolvem se demitir devido a falta de apoio para suas reformas moderadas. Seguiram-se ainda dois primeiros-ministros, [[Francisco de Paula Brochado da Rocha]], que trabalhou para abreviar a experiência parlamentarista, já vista como condenada, e [[Hermes Lima]]. O regime parlamentarista duraria até 1963, quando um [[Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1963)|plebiscito]]<ref>{{Citar web|titulo=No plebiscito de 1963, Brasil derruba parlamentarismo e devolve poderes a Jango|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2018/02/no-plebiscito-de-1963-brasil-derruba-parlamentarismo-e-devolve-poderes-a-jango|obra=Senado Federal|acessodata=2019-06-19}}</ref> restituiu o caráter presidencialista da república, devolvendo ao presidente seus poderes executivos, o que, mais tarde, levaria ao [[Golpe de Estado no Brasil em 1964|Golpe de 1964]].
== Bibliografia ==
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