Casa da Suplicação: diferenças entre revisões

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O '''Supremo Tribunal do Reino Português''' chamou-se, até ao [[século XIV]], '''Cúria do Rei''', '''Tribunal da Corte''' ou '''Tribunal da Casa do Rei''', e acompanhava o [[monarca]] nas suas deslocações.<ref>[http://www.aatt.org/site/index.php?op=Nucleo&id=25 Casa da Suplicação, Associação dos Amigos da Torre do Tombo]</ref>
 
Além do julgamento de certos crimes, tinha cada seçãosecção competências específicas. Cabia à primeira apreciar [[petições]] e decidir de [[perdões]] e [[comutações]] de penas. A segunda apreciava as [[apelações]] para as quais a [[Casa do Cível]] não tinha competência.<ref>[https://www.infopedia.pt/$casa-da-suplicacao Casa da Suplicação in Infopédia (em linha). Porto: Porto Editora, 2003-2020. (consult. 2020-05-12 16:18:34)]</ref>
 
== História ==