Departamento de Ordem Política e Social: diferenças entre revisões

{{mais notasfontes|data=abril de 2017}}

O que normalmente se chama de DOPS são as unidades de Polícia Política de cada estado, responsável pela repressão a comunistas, anarquistas, sindicatos e movimentos sociais. Isto desde a Primeira República. Estavam estruturadas a partir de delegacias, divisões ou departamentos da Polícia Civil de cada estado da federação – em especial São Paulo e Rio de Janeiro, então Capital Federal.<ref name=":1">{{citar web|url=https://periodicos.ufpb.br/index.php/srh/article/view/40750/21669|titulo=Inteligência, Segurança e Polícia Política no Estado Novo e na República de 1946|data=|acessodata=24/01/20|publicado=Revista de História Comparada|ultimo=Pacheco|primeiro=Thiago}}</ref>.

Na capital Federal (então, o Rio de Janeiro), a Polícia Civil do Distrito Federal foi reformulada a fim de que se adaptasse a um novo modelo de repressão e vigilância. Esta remodelagem afetou ao seu segmento de Segurança Política e Social, criando uma delegacia para aquele fim. A função do órgão era lidar com problemas de ordem política – por meio a Secção 1 (S-1) da Delegacia – e de ordem social – Secção 2 (S-2). No caso, as ameaças de cunho político eram o Integralismo, atividade de espiões internacionais – mormente da Alemanha e da Itália. Já as questões de cunho social eram o comunismo, os sindicatos, as associações e movimentos civis e a propaganda contra o Governo. Ao final do Estado Novo – mais precisamente em 1944 – a polícia havia sido transformada de uma delegacia para uma divisão, ampliando seus quadros e estrutura através do Decreto Lei n° 6378 de 28 de março de 1944. Pelo Decreto Lei n° 9353 de 13 de julho de 1946, era estabelecida jurisprudência sobre qualquer crime contra a segurança do Estado .<ref name=":1" />.

Durante a segunda metade da década de 1940 a 1969, o DEOPS de São Paulo abrigava as Delegacias de Ordem Política, de Ordem Social, de Estrangeiros, de Ordem Econômica, de Armas e Explosivos e, também, o Serviço Secreto. A Delegacia de Ordem Social era responsável por investigar todos os tipos de movimentos sociais, como greves, campanhas contra a carestia, associações de amigos de bairros, bem como fiscalizar a ação dos sindicatos e dos trabalhadores organizados, produzindo inquéritos, relatórios e prontuários de presos e investigar os movimentos nas cidades do interior do estado de São Paulo. As questões políticas ficavam a cargo de uma delegacia especializada. Além de acompanhar comícios e eleições, esse setor ainda fornecia informações sobre a situação política nas cidades do interior, dos partidos políticos, personalidades e cargos. Em seu acervo, encontram-se cortes de jornais agrupados por tema, relatórios e inquéritos que, por sua vez, também possuem duplicatas arquivadas na série prontuários. A partir da década de 1960, com a demanda crescente do aparelho repressivo militar, essa delegacia ampliou suas atribuições, passando a investigar as ações dos movimentos estudantis e das organizações clandestinas.<ref name=":0" /> Quanto ao DOPS do Rio, devido ao volume de seus arquivos sobre criminosos políticos (acumulados desde os primeiros anos da República) e a experiência investigativa, tinha função complementar dentro do sistema de Segurança e de Informações estabelecidos pelos militares.<ref>{{citar web|url=https://periodicos.ufpb.br/index.php/srh/article/view/40750/21669|titulo=Polícia Política, Inteligência e Segurança na Ditadura Militar (1964-1984)|data=|acessodata=24/1/20|publicado=Revista Saeculum|ultimo=Pacheco|primeiro=Thiago}}</ref>.

Durante o regime militar, em São Paulo, o seu delegado mais conhecido foi [[Sérgio Paranhos Fleury]], que ficou famoso por dirigir o [[Esquadrão da Morte]] que atuava na periferia de São Paulo, além de ser acusado de organizar e participar de vários sequestros, torturas e assassinatos.<ref>{{Citar web|ultimo=|primeiro=|data=|titulo=Sérgio Paranhos Fleury|url=http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-ditadura/delegado-fleury/index.html|jornal=Memórias da ditadura|publicado=[[Instituto Vladimir Herzog]]|acessodata=25/01/2018|arquivodata=7/01/2019|arquivourl=https://web.archive.org/web/20190107112420/http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-ditadura/delegado-fleury/index.html}}</ref><ref>{{citar web|url=http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/parte-i-cap2.html|título=Repressão Política: Origens e Consequências do Esquadrão da Morte|obra=Comissão da Verdade do Estado de São Paulo|acessodata=25/01/2020}}</ref>.

Após a extinção do DOPS, seu arquivo ficou sob a guarda da Polícia Federal até o final do ano de 1992. O &nbsp;decreto nº 34.216, de 19 de novembro de 1991, constituiu uma Comissão Especial com a finalidade de coordenar a destinação desses documentos. A comissão deliberou passar o acervo à guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo, o que aconteceu em 1992, durante a gestão do Professor Doutor Carlos Guilherme Motta.

Em São Paulo, antes da posse do governador do [[MDB]], [[Franco Montoro]], em 1983, os arquivos foram transferidos para a [[Polícia Federal]], o que ocorreu também em outros estados. Somente em 1991 os arquivos foram devolvidos aos estados de origem, sendo que, em São Paulo, ficaram sob a guarda do [[Arquivo Público do Estado de São Paulo|Arquivo Público]].<ref>[http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/textual/deops Seção do DEOPS, do Arquivo Público do Estado de São Paulo], acessado em 13.set.2016.</ref>. A documentação existente, no entanto, é incompleta, havendo várias falhas sequenciais, mostrando que muitos documentos foram desviados. Em São Paulo, não é possível encontrar nenhum documento sobre informantes do DOPS, nem sobre pessoas que teriam executado torturas.<ref name="rev-forum" />

Até 1994,o acesso aos documentos do DOPS ficou restrito aos familiares de presos e desaparecidos políticos. Neste mesmo ano, com base na &nbsp;resolução nº 38, de 27 de Dezembro, o arquivo foi aberto à consulta pública, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo consulente.

No acervo, disponibilizado parcialmente na internet desde 2013,<ref>[http://www.exemplo.org Arquivo Público do Estado publica acervo do Deops na internet], acessado em 13.set.2016.</ref>, encontram-se documentos bastante diversificados, que retratam tanto a rotina interna do órgão repressivo, tal como os ofícios, relatórios anuais, relatórios diários, pedidos de informações, correspondências, inquéritos policiais e prontuários temáticos e nominais. Nesse conjunto, é possível encontrar documentos e fotografias particulares, além de livros, revistas, jornais, entre outros.<ref>{{Citar periódico |url=http://www.scielo.br/j/pci/a/qjVcqg64n4B8hqxNtj7zRzv/?lang=pt |titulo=O caráter de prova dos documentos produzidos pelas DOPS |data=2017-Jul-Sep |acessodata=2021-09-02 |jornal=Perspectivas em Ciência da Informação |ultimo=Sodré |primeiro=Caroline Almeida |ultimo2=Roncaglio |primeiro2=Cynthia |paginas=252–266 |lingua=pt |doi=10.1590/1981-5344/2623 |issn=1413-9936}}</ref>

Ao todo, o acervo é composto por quatro grupos documentais, três deles contendo fichário remissivo. São eles: prontuários (170.000 fichas e 150.000 prontuários); dossiês do Arquivo Geral (1.100.000 fichas remissivas e 9.000 pastas); documentos produzidos pelas delegacias especializadas de Ordem Política (1.500 pastas), contendo prontuários e dossiês, e Ordem Social (235.000 fichas e 2.500 pastas), composto por autos de sindicância, inquéritos militares, prontuários e dossiês;<ref>[http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br]</ref>; além de outras publicações como os Livros de Portaria do DEOPS, que agregam informações sobre os visitantes do departamento entre 1971 e 1979.<ref>[http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/repositorio_digital/portaria_deops Seção do Arquivo Público do Estado de São Paulo sobre os Livros de Portaria do DEOPS], acessado em 13.set.2016.</ref>.