Diferenças entre edições de "Repressão política"

sem resumo de edição
m
 
{{Mais fontes|data=junho de 2010}}{{Política}}
'''Repressão política''' é o ato de um ente estatal controlar pela força um cidadão por motivos políticos, nomeadamente com o objetivo de restringir ou impedir a participação do cidadão na [[Política|vida política]] de uma [[sociedade]], reduzindo assim a sua posição perante os seus concidadãos.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/773089765|título=State repression and the domestic democratic peace|ultimo=Davenport|primeiro=Christian|data=2007|editora=Cambridge University Press|local=Cambridge|oclc=773089765}}</ref><ref>{{Citar livro|url=https://www.jstor.org/stable/10.5749/j.ctttv82w|título=Repression and Mobilization|data=2005|editora=University of Minnesota Press|edicao=NED - New edition|volume=21}}</ref> Muitas vezes se manifesta por meio de políticas como violações dos [[direitos humanos]], abuso de [[vigilância]], [[Violência policial|brutalidade policial]], [[prisão]], [[Expurgo|expurgos]] ou ações violentas, como [[assassinato]], execuções sumárias, [[tortura]], [[desaparecimento forçado]] e outras punições extrajudiciais a [[Ativismo|ativistas políticos]], [[Dissidência|dissidentes]] ou população em geral.<ref>{{Citar livro|url=http://worldcat.org/oclc/492080320|título=The war against authority : from the crisis of legitimacy to a new social contract|ultimo=Auteur.|primeiro=Kittrie, Nicholas N. ((1928- ...).,|data=1995|editora=Johns Hopkins University Press|oclc=492080320}}</ref> A repressão política também pode ser reforçada por meios externos às políticas escritas, como pela propriedade da mídia pública e privada e pela autocensura dentro do público.
'''Repressão''' é o ato de reprimir, conter, deter, impedir e punir um [[indivíduo]], um objeto, uma [[ideia]] ou um [[desejo]].<ref>{{Citar web|titulo=Repressão|url=https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/repressao|obra=Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa|acessodata=2020-06-18}}</ref><ref name=":0">{{Citar livro|url=https://books.google.com.br/books?id=i3ztZNkEpOoC&dq=M%C3%A9todos+de+repress%C3%A3o+pol%C3%ADtica&hl=pt-BR&source=gbs_navlinks_s|título=Glossario - Vade Mecum|ultimo=Fulgencio|primeiro=Paulo Cesar|editora=Mauad Editora Ltda|ano=2007|local=Rio de Janeiro|página=555}}</ref>
 
Onde a repressão política é sancionada e organizada pelo Estado, pode constituir [[terrorismo de Estado]], [[genocídio]], [[politicídio]] ou [[Crime contra a humanidade|crimes contra a humanidade]].<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/5376898|título=What everyone should know about repression|ultimo=Serge|primeiro=Victor|data=1979|editora=New Park Publications|local=London|oclc=5376898}}</ref> A repressão política violenta e sistêmica é uma característica típica de [[Ditadura|ditaduras]], [[Totalitarismo|estados totalitários]] e regimes semelhantes. Atos de repressão política podem ser realizados por [[Polícia secreta|polícias secretas]], exército, [[Força paramilitar|grupos paramilitares]], [[Milícia|milícias]] ou [[Esquadrão da morte|esquadrões da morte]]. Atividades repressivas também foram encontradas em contextos democráticos.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/5830058|título=The age of surveillance : the aims and methods of America's political intelligence system|ultimo=Donner|primeiro=Frank J.|data=1980|editora=Knopf|outros=Frank J. Donner, Paul Avrich Collection|edicao=1st ed|local=New York|oclc=5830058}}</ref><ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/20318551|título=Protectors of privilege : red squads and police repression in urban America|ultimo=Donner|primeiro=Frank J.|data=1990|editora=University of California Press|outros=Frank J. Donner, Paul Avrich Collection|local=Berkeley|oclc=20318551}}</ref> Isso pode até incluir a criação de situações em que a morte do alvo da repressão seja o resultado final.<ref>{{Citar periódico |url=http://dx.doi.org/10.1215/08879982-2010-1023 |titulo=The Assassination of Fred Hampton: How the FBI and the Chicago Police Murdered a Black Panther |data=2010-01 |acessodata=2021-09-24 |jornal=Tikkun |número=1 |paginas=81–81 |doi=10.1215/08879982-2010-1023 |issn=0887-9982}}</ref> Se a repressão política não for realizada com a aprovação do Estado, uma seção do governo ainda pode ser responsável. Um exemplo são as operações do [[Programa de Contrainteligência|COINTELPRO]], realizado pelo [[Federal Bureau of Investigation|FBI]] nos Estados Unidos entre 1956 e 1971.<ref>''COINTELPRO: The FBI's Covert Action Programs Against American Citizens, Final Report of the Senate Committee to Study Governmental Operations with respect to Intelligence Activities.''</ref><ref>{{Citar livro|url=http://worldcat.org/oclc/1063460075|título=There's something happening here : the new left, the Klan, and FBI counterintelligence|ultimo=1970-|primeiro=Cunningham, David,|data=2005|editora=University of California Press|oclc=1063460075}}</ref>
Em [[política]], a repressão é um tipo de ação pública, geralmente (mas nem sempre) tomado por parte do [[Estado]] para conter e calar manifestações de [[Oposição (política)|oposição]], [[subversão]] e [[dissidência]] ao regime estabelecido.<ref name=":0" /> A repressão política é típica de regimes de força como o [[autoritarismo]], o [[absolutismo]], as [[Ditadura militar|ditaduras militares]] e o [[totalitarismo]].<ref name=":0" />
 
Em alguns Estados, "repressão" pode ser um termo oficial usado na legislação ou em nomes de instituições governamentais. A [[União Soviética]] tinha uma política legal de repressão à oposição política definida em seu código penal e Cuba, no governo de [[Fulgencio Batista]], tinha uma polícia secreta oficialmente chamada de Escritório de Repressão às Atividades Comunistas. De acordo com o estudioso de estudos soviéticos e comunistas Stephen Wheatcroft, no caso da União Soviética termos como "o terror", "os expurgos" e "repressão" são usados para se referir aos mesmos eventos. Ele acredita que os termos mais neutros são repressão e assassinatos em massa, embora em russo o amplo conceito de repressão seja comumente considerado como incluindo assassinatos em massa e às vezes seja considerado sinônimo disso, o que não é o caso em outras línguas.<ref>{{Citar periódico |url=http://sovietinfo.tripod.com/WCR-German_Soviet.pdf |titulo=The scale and nature of German and Soviet repression and mass killings, 1930–451 |data=1996-12-01 |acessodata=2021-09-24 |jornal=Europe-Asia Studies |número=8 |ultimo=Wheatcroft |primeiro=Stephen |paginas=1319–1353 |doi=10.1080/09668139608412415 |issn=0966-8136}}</ref>
Em [[segurança pública]], a repressão é uma estratégia central para contenção e prevenção de [[crime]]s, principalmente no caso do [[crime organizado]]. Em geral, ações bem-sucedidas de repressão costumam ser acompanhadas por eficiente trabalho de [[serviço de inteligência|inteligência]].
 
== Em conflito político ==
A [[Inquisição]] promovida pela [[Igreja Católica]] entre os séculos [[século XV|XV]] e [[século XVIII|XVIII]] foi uma forma organizada e ampla de repressão política e religiosa.
O conflito político aumenta fortemente a probabilidade de repressão do Estado. Esta é sem dúvida a descoberta mais robusta na pesquisa das ciências sociais sobre repressão política. As [[Guerra civil|guerras civis]] são um forte indicador de atividade repressiva, assim como outras formas de desafios de atores não governamentais.<ref>{{Citar periódico |url=https://www.cambridge.org/core/journals/american-political-science-review/article/abs/an-empirical-evaluation-of-explanations-for-state-repression/88E974BACEE4FCF803047599A3DF3A14 |titulo=An Empirical Evaluation of Explanations for State Repression |data=2014-08 |acessodata=2021-09-24 |jornal=American Political Science Review |número=3 |ultimo=Hill |primeiro=Daniel W. |ultimo2=Jones |primeiro2=Zachary M. |paginas=661–687 |lingua=en |doi=10.1017/S0003055414000306 |issn=0003-0554}}</ref> Os Estados freqüentemente se envolvem em comportamentos repressivos em tempos de conflito civil que a relação entre esses dois fenômenos foi denominada "Lei da Responsabilidade Coercitiva".<ref>{{Citar periódico |url=https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev.polisci.10.101405.143216 |titulo=State Repression and Political Order |data=2007-06-01 |acessodata=2021-09-24 |jornal=Annual Review of Political Science |número=1 |ultimo=Davenport |primeiro=Christian |paginas=1–23 |doi=10.1146/annurev.polisci.10.101405.143216 |issn=1094-2939}}</ref> Quando sua autoridade ou legitimidade é ameaçada, os regimes respondem suprimindo abertamente ou disfarçadamente os dissidentes para eliminar a ameaça comportamental. A repressão estatal subsequentemente afeta a mobilização dissidente, embora a direção desse efeito ainda seja uma questão em aberto. Algumas evidências fortes sugerem que a repressão suprime a mobilização dissidente, reduzindo a capacidade dos desafiadores de se organizar, mas também é possível que os desafiadores possam alavancar o comportamento repressivo do Estado para estimular a mobilização entre simpatizantes enquadrando a repressão como uma nova queixa contra o Estado.<ref>{{Citar periódico |url=https://www.semanticscholar.org/paper/Policy-Disputes%2C-Political-Survival%2C-and-the-Onset-Ritter/16c89a902a209a2c85797b99063ce91d525a55bb |titulo=Policy Disputes, Political Survival, and the Onset and Severity of State Repression |data=2014 |acessodata=2021-09-24 |ultimo=Ritter |primeiro=E. |doi=10.1177/0022002712468724}}</ref>
 
== MétodosViolência ==
A repressão política é frequentemente acompanhada de violência, que pode ser legal ou ilegal de acordo com a legislação nacional.<ref>{{citar web |url=https://www.ohchr.org/Documents/Publications/FS36_sp.pdf |titulo=Los Derechos Humanos y la Trata de Persona |acessodata=24.09.2021 |website=[[Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos]] |lingua=es}}</ref> A violência pode eliminar a oposição política diretamente, matando membros da oposição, ou indiretamente, instilando medo.
[[Imagem:Rosariazo 1.jpg|esquerda|thumb|Repressão da polícia a um [[movimento social]].]]
Métodos de repressão [[política]] incluem, frequentemente, práticas [[Violência|violentas]] como a [[tortura]], o [[espancamento]] e execuções da [[pena de morte]].<ref name=":0" /> Outros métodos mais brandos são a [[censura]], a [[prisão]] e o [[toque de recolher]], além de tiros com [[balas de borracha]] e [[Arma de efeito moral|bombas de efeito moral]], como as de [[gás lacrimogêneo]].<ref name=":0" />
 
== Intolerância política ==
A repressão política é utilizada em regimes [[Democracia|democráticos]] dentro de determinados limites impostos pelo [[estado de direito]], como uma [[Constituição]]. Estes limites podem estabelecer, por exemplo, que ações de repressão por parte do Estado só sejam aceitáveis em caso de risco à [[ordem pública]], caos social, ameaças à [[segurança nacional]] ou à integridade territorial, ou ainda exceções como [[lei marcial]]. Segundo a [[ciência política]] e a [[sociologia]], nestes casos, o uso da força é legitimado pelo fato de o Estado deter o [[monopólio da violência]] (ou seja, só ele pode cometer atos violentos; todos os demais são ilegais ou ilegítimos).
A repressão política às vezes é acompanhada de intolerância política. Essa intolerância se manifesta por meio de políticas [[Discriminação|discriminatórias]], violações dos [[direitos humanos]], [[Violência policial|brutalidade policial]], [[prisão]], [[Genocídio|extermínio]], [[exílio]], [[extorsão]], [[terrorismo]], [[assassinato extrajudicial]], execução sumária, [[tortura]], [[desaparecimento forçado]] e outras punições contra ativistas políticos, dissidentes e população em geral.
 
== Terrorismo de Estado ==
Já em [[ditadura]]s e [[autoritarismo|regimes de força]], a repressão pode variar desde o ''status'' de recurso generalizado e virtualmente ilimitado (ainda que tecnicamente clandestino) até a forma institucionalizada, como era o caso do [[Brasil]] sob o [[AI-5]] ou da [[África do Sul]] sob o ''[[apartheid]]''.
Quando a repressão política é sancionada e organizada pelo Estado, podem ser alcançadas situações de [[terrorismo de Estado]], [[genocídio]] e [[Crime contra a humanidade|crimes contra a humanidade]]. A repressão política sistemática e violenta é uma característica típica de [[Ditadura|ditaduras]], [[Totalitarismo|totalitarismos]] e regimes semelhantes. Nestes regimes, os atos de repressão política podem ser realizados por [[Polícia secreta|polícias secretas]], exército, [[Força paramilitar|grupos paramilitares]], [[Milícia|milícias]] e [[Esquadrão da morte|esquadrões da morte]]. Às vezes, os regimes considerados democráticos exercem a repressão política e o terrorismo de estado a outros estados como parte de sua política de segurança.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/45567720|título=Torturadores, apropiadores y asesinos : el terrorismo de estado en la obra dramática de Eduardo Pavlovsky|ultimo=Scipioni|primeiro=Estela Patricia|data=2000|editora=Edition Reichenberger|local=Kassel|oclc=45567720}}</ref>
 
=== Métodos de repressão política ===
 
* [[Censura]]<ref name=":0" />
* [[Tortura]]<ref name=":0" />
* [[Lei marcial]]
* [[Toque de recolher]]
* [[Confisco]] e [[apreensão]] de objetos e de bens
* [[Exílio]] e [[banimento]]
* [[Patrulha ideológica]]
* Perseguição ([[Perseguição étnica|étnica]] e [[Perseguição religiosa|religiosa]])
* [[Discriminação]]
 
== Repressão civil ==
 
A repressão civil é também efetuada por agentes privados, como efetivos de [[segurança privada|segurança particular]] nas empresas, ou [[milícia]]s (no [[Brasil]], também chamados de ''[[jagunço]]s'') a serviço de chefes [[oligarquia|oligárquicos]] locais.<ref name=":0" /> A prática é comum dentro do [[coronelismo]]. Durante a [[Brasil Colônia|era colonial]], estas milícias particulares (principalmente em [[fazenda]]s de grande extensão) também ajudaram a garantir as fronteiras da ocupação portuguesa, já que não havia [[exército]] permanente.
 
== Ver também ==
 
{{Portal3|Direito|História|Política}}
 
{{esboço-política}}
 
[[Categoria:Repressão política| ]]
3 573

edições