Certiorari: diferenças entre revisões
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Em lei, '''''certiorari''''' é um processo judicial para buscar a revisão judicial de uma decisão de um tribunal inferior ou agência governamental.<ref>{{Citar web |url=https://www.britannica.com/topic/certiorari |título=Certiorari |acessodata=1 de dezembro de 2019 |obra=Encyclopædia Britannica Online |língua=en}}</ref> ''Certiorari'' vem do nome de um mandado de prerrogativa inglês, emitido por um tribunal superior para ordenar que o expediente de primeira instância seja enviado ao tribunal superior para revisão. O termo é latim para "ter certeza", e vem da linha de abertura de tais escritos, que tradicionalmente começava com as palavras latinas "''Certiorari volumus'' ..." ("Queremos ter certeza ...").<ref>{{Citar web |url=https://www.law.cornell.edu/wex/certiorari |titulo=Certiorari |acessodata=2021-09-30 |website=LII / Legal Information Institute |lingua=en}}</ref>
''Certiorari'' foi herdado como parte do [[direito consuetudinário]] inglês pelos países da [[Comunidade das Nações]] e pelos [[Estados Unidos]]. Posteriormente, evoluiu no sistema jurídico de cada nação, à medida que as decisões dos tribunais e as alterações estatutárias são feitas. Na lei moderna, ''certiorari'' é reconhecido em muitas jurisdições, incluindo [[Inglaterra]] e [[País de Gales]] (agora chamado de "ordem de anulação"), [[Austrália]],<ref>{{Citation|title=Kirk v Industrial Relations Commission; Kirk Group Holdings Pty Ltd v WorkCover Authority of New South Wales (Inspector Childs)|url=http://www6.austlii.edu.au/cgi-bin/viewdoc/au/cases/cth/HCA/2010/1.html|date=2010-02-03|accessdate=2021-09-30|issue=1}}</ref> [[Canadá]], [[Índia]],<ref>[http://legislative.gov.in/sites/default/files/COI-updated-as-31072018.pdf ''Constituição da Índia'', Parte III (Direitos Fundamentais), artigo 32]</ref> [[Irlanda]], [[Filipinas]]<ref>{{Citar web |url=https://lawphil.net/courts/rules/rc_1-71_civil.html |titulo=Rules of Court |acessodata=2021-09-30 |website=lawphil.net}}</ref> e [[Estados Unidos]].<ref>''The Works of James Wilson'' 149–50 (JD Andrews ed., 1896).</ref> Com a expansão do direito administrativo nos séculos XIX e XX, o título de ''certiorari'' ganhou uso mais amplo em muitos países, para revisar as decisões de órgãos administrativos, bem como de tribunais inferiores.
== Roma Antiga ==
O uso histórico remonta ao [[Direito romano|Direito Romano]]. No direito romano, ''certiorari'' foi sugerido em termos de revisão de um caso - da mesma forma que o termo é aplicado hoje - embora o termo também tenha sido usado por escrito para indicar a necessidade ou o dever de informar outras partes sobre a decisão de um tribunal. Era um termo altamente técnico aparecendo apenas em latim jurisprudencial, mais freqüentemente nas obras de [[Ulpiano]].<ref>{{cite journal |title=Roman Life Expectancy: Ulpian's Evidence |last=Frier |first=B |year=1982 |location=United States |pages=213–51 |doi=10.2307/311195 |issn=0073-0688 |jstor=311195 |pmid=16437859 |volume=86 |journal=[[Harvard Studies in Classical Philology]]}}</ref><ref>{{cite book|url=https://archive.org/details/in.ernet.dli.2015.13326|title=Great Jurists of the World|last=Ledlie|first=James Crawford|publisher=[[John Murray (publishing house)|John Murray]]|chapter=Ulpian|access-date=9-3-2019|editor1-last=Macdonell|editor1-first=John|editor1-link=John Macdonell (judge)|editor2-last=Manson|editor2-first=Edward William Donoghue|place=London|year=1913|pages=[https://archive.org/details/in.ernet.dli.2015.13326/page/n45 32]-44|via=[[Internet Archive]]}}</ref>
O termo ''certiorari'' é freqüentemente encontrado na literatura romana sobre direito, mas aplicado de uma maneira filosófica em vez de tangível quando se trata da ação de revisão de um caso ou de aspectos de um caso. Essencialmente, afirma que o caso será ouvido.
== Referências ==
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