Império do Brasil: diferenças entre revisões
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|notas = '''a'''.{{note|a}} '''Art. 5º''': A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.<ref name="constituição">[http://www.monarquia.org.br/PDFs/CONSTITUICAODOIMPERIO.pdf ''Constituição Imperial de 1824''], p. 1 e 3</ref><br /> '''b'''.{{note|b}}'''Art. 2º''': O seu território é dividido em Províncias na forma em que atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado.<ref name="constituição"/><br /> '''c'''.{{note|c}}'''Art. 13''': O Poder Legislativo é delegado à Assembleia Geral, com a sanção do Imperador.<ref name="constituição"/><br /> '''d'''.{{note|d}} '''Art. 14''': A Assembleia Geral compõe-se de duas câmaras: Câmara de Deputados e Câmara de Senadores ou Senado.<ref name="constituição"/>
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O '''Império do Brasil'''<ref>BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil, [[Rio de Janeiro]], [[Município Neutro]], 1824. Utilizava-se Brasil grafado com "z" naquele período.</ref> (denominado pela historiografia também como '''Brasil Império''', '''Brasil Imperial''' ou '''Brasil Monárquico''') foi um [[Estado]] que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o [[Brasil]] e o [[Uruguai]] atuais. Foi a segunda [[Monarquias na América|monarquia nas Américas]] estabelecida aos moldes europeus<ref>{{citar web |url=http://www.britannica.com/EBchecked/topic/379167/Mexico/27357/The-Mexican-Empire-1821-23 |título=History » Independence » The Mexican Empire, 1821–23 |data= |acessodata=2 de janeiro de 2009 |obra= |publicadopor=Encyclopædia Britannica}}</ref>. Seu governo era uma [[monarquia constitucional]] [[Parlamentarismo|parlamentar]] representativa, com a ascensão ao trono de dois imperadores, [[Pedro I do Brasil|D. Pedro I]] e seu filho, [[Pedro II do Brasil|D. Pedro II]]. De uma [[Colónia|colônia]] do [[Reino de Portugal]], o [[Estado do Brasil|Brasil]] tornou-se a sede do [[Império Português]] em 1808, quando o então Príncipe Regente de Portugal, [[João VI de Portugal|D. João VI]], reagiu à [[Guerra Peninsular|invasão napoleônica de Portugal]] [[Transferência da corte portuguesa para o Brasil|estabelecendo a si mesmo e seu governo]] no [[Rio de Janeiro]]. D. João VI, em decorrência da [[Revolução liberal do Porto|Revolução do Porto]], retornou a Portugal em 1821, deixando seu filho e herdeiro, Pedro, para governar o [[Reino do Brasil]] como regente. Em 7 de setembro de 1822, Pedro proclamou a [[independência do Brasil]] e, após liderar uma guerra bem-sucedida contra o reino de seu pai, foi aclamado em 12 de outubro do mesmo ano como Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. O novo país era vasto, etnicamente diverso, porém pouco povoado.
Ao contrário das [[América espanhola|repúblicas vizinhas hispano-americanas]], o Brasil adquiriu estabilidade política, [[crescimento econômico]] consistente, [[liberdade de expressão]] garantida pela [[Constituição brasileira de 1824|constituição]], e respeito pelos direitos de seus súditos, embora com restrições a [[Escravidão no Brasil|escravos]], sendo estes reconhecidos como [[Propriedade privada|propriedades]] e não [[Cidadania|cidadãos]]. O parlamento bicameral do império era [[Sufrágio censitário|eleito de forma relativamente democrática para a época]], assim como as legislaturas provinciais e locais. Devido a isso, surgiu uma longa divergência ideológica entre D. Pedro I e uma considerável porção do parlamento sobre o papel do monarca no governo. Além disso, a mal sucedida [[Guerra da Cisplatina]] contra as [[Províncias Unidas do Rio da Prata]] em 1828 levou à secessão da província da [[Cisplatina (província)|Cisplatina]] (atual Uruguai). Em 1826, apesar de seu papel da independência do Brasil, D. Pedro I tornou-se [[Lista de monarcas de Portugal|rei de Portugal]] ([[D. Pedro IV]]), abdicando imediatamente em favor de sua filha mais velha. Dois anos depois, [[Maria II de Portugal|Maria II]] teve o trono usurpado pelo irmão mais novo de D. Pedro I, [[Miguel I de Portugal|Miguel]]. Incapaz de lidar simultaneamente com os problemas do Brasil e de Portugal, Pedro I [[Abdicação de Pedro I do Brasil|abdicou ao trono brasileiro]] em 7 de abril de 1831 e imediatamente partiu para a Europa para [[Guerra Civil Portuguesa|restaurar sua filha ao trono português]].
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