Instituto da Nobreza Portuguesa: diferenças entre revisões

O Artigo da [[Constituição Portuguesa de 1911]] que aboliu as distinções nobiliárquicas em [[Primeira República Portuguesa|Portugal]] foi objecto, mais tarde, de restrições baseadas na consideração de '''direitos adquiridos'''. Assim, '''os titulares cujo título tivesse sido concedido ao próprio durante a vigência da [[Monarquia]] e dele tivessem pago os respectivos direitos de mercê, foram legalmente autorizados a usar do seu título, com a condição de o precederem do seu nome civil.'''<ref>{{citar livro|autor=Afonso Eduardo Martins Zúquete|autorlink=Afonso Eduardo Martins Zúquete|título=Nobreza de Portugal e do Brasil|editora=Editorial Enciclopédia|edição=2.ª |local=Lisboa|data=1989|volume=Segundo|id=197-8}}</ref>

'''Fora da esfera oficial''', desejaram as famílias titulares com tradição monárquica manter, '''embora simplesmente para fins da vida social''', os respetivos títulos nos sucessores do último titular. Durante a vida do Reirei D. [[Manuel II de Portugal]], no exílio, entre 5 de Outubro de 1910 e 2 de Julho de 1932, muitos se dirigiram ao Soberano para, como Chefe da Nobreza, fazendo outro tanto os [[Miguelista]]s junto do Chefe da sua Causa D., [[Miguel Januário de Bragança]], lhes autorizar o uso do título. Essa autorização era habitualmente deferida, mesmo nos casos de títulos em vidas, a menos de falta de idoneidade pessoal do impetrante, e '''tinha, sobretudo, o carácter duma promessa de renovação oficial na hipótese duma Restauração Monárquica'''.<ref name="NPB">{{citar livro|autor=Afonso Eduardo Martins Zúquete|autorlink=Afonso Eduardo Martins Zúquete|título=Nobreza de Portugal e do Brasil|editora=Editorial Enciclopédia|edição=2.ª |local=Lisboa|data=1989|volume=Segundo|id=198}}</ref>

Morto o Reiúltimo rei e reconhecido D.o pretendente [[Duarte Nuno de Bragança]], [[Duquepor deuma Bragança]],certa pelafação maioriade dosmonárquicos Monárquicos Portuguesesportugueses, como reunindose este reunisse em si os direitos dinásticos dos dois ramos da Casa de Bragança, apareceu, primeiro, a Comissão de Verificação e Registo de Mercês, seguida, depois, pelo Conselho de Nobreza, organismo ao qual aqueleeste mesmo pretendente Príncipequis deuconferir "poderes" para tratar destes assuntos.

'''Nenhum destes organismos produz efeitos civis perante o Estado.''' No entanto, é de notar que vários titulares, cujos títulos só lhes foram concedidos em Regime Republicano, por uma destas vias, têm sido designados pelo seu título, sempre antecedido do nome civil, no ''Diário do Governo'' e no ''Diário da República'', como se pratica para com os que tiveram um Decreto a seu favor.

Além dos títulos cuja criação foi objectoobjeto dumde um Decreto regular, sob o Regime Monárquico, outros houve concedidos por Soberanos no exílio, principalmente o ramo de D. [[Miguel I de PortugalMiguelista]], os quais só puderam ser usados pelos respetivos beneficiáriospretendentes sob o Regime Republicano. Como se tratava de recompensar serviços de comprovada fidelidade à Causa dos ditosalegados Príncipespríncipes exilados, embora nunca tivessem tido existência jurídica regular perante o Estado,<ref name="NPB"/> à semelhança dos títulos concedidos e reconhecidos pelo ramo Carlista em [[Espanha]], os quais apenas começaram a ser reconhecidos na [[Espanha Franquista]].

Após o fim da monarquia em Portugal, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém em concreto, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, [[Duarte Pio de Bragança]], também ele pretendente ao trono português pelo ramo [[Miguelista]], superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do Conselho de Nobreza, criado por seu pai, Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002<ref name="Ant"/> ou 2003.<ref name="expr_Expr"/>

Segundo [[Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto]], Presidente da Associação [[Causa Real]], a partir dos anos 1980 o pretendente Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta [[Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa]], distinção que tem atribuído insígnias ao longo dos últimos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de [[Barão]] em 2003 a [[Miguel António Igrejas Horta e Costa]], então presidente da [[Portugal Telecom]], notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de Duarte Pio de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de [[duquesa de Cadaval]] a Diana Mariana Vitória Álvares Pereira de Melo, a terceira filha do representante do título de Duque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, [[Duarte Pio de Bragança|Duarte Pio]] tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa,<ref name="expr_Expr"/> estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.<ref name="Ant">{{citar livro|autor=James D. Faubion|título=An Anthropology of Ethics|editora=Cambridge University Press|ano=2011|páginas=128-129}}</ref>

Esta prerrogativa foi amplamente contestada pela alegada filha natural do Reirei D. [[Carlos I de Portugal]], conhecida como [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança|D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança]], que defendeu ser a única descendente sobrevivente do último ramo constitucional da [[família real portuguesa]] e, como tal, a única pessoa com o direito de atribuir ou rejeitar títulos de nobreza.

O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado por escritura notarial em [[2004]] por determinação dedo pretendente [[Duarte Pio de Bragança]], tem a sua sede em [[Lisboa]], no [[Palácio dos Marqueses de Fronteira]]. Os objectivosobjetivos do Instituto, declarados na sua constituição, são promover a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref name="dre"/>

Duarte Pio considera que os títulos que concede, enquanto pretenso chefe da já extinta Casa Real Portuguesa, são meramente honoríficos, e que somente fazem sentido para quem acredita e aceita a causa real.<ref name="expr_Expr">{{citar web