Teoria constitutiva do Estado: diferenças entre revisões

A '''teoria constitutiva do Estado''' define o [[Estado]] como uma pessoa de [[direito internacional público]] se, e somente se, é reconhecida como soberana por outros Estados. É a visão oposta à [[teoria declaratória do Estado]], que define a condição de Estado em termos de diversas características que uma região possui ''de facto''. A teoria constitutiva é meramente uma construção teórica, visto que jamais foi codificada em tratados nem é reconhecida de maneira ampla no Direito Internacional.<ref>Crawford, James. ''The Creation of States in International Law''. Oxford University Press, 2005. ISBN 0-19-825402-4</ref>