Agência Nacional de Transportes Aquaviários: diferenças entre revisões

ANTAQ é a '''Agência Nacional de Transportes Aquaviários.''' Éou '''ANTAQ''' é uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional, viculadavinculada ao [[Ministério dos Transportes (Brasil)|Ministério dos Transportes]] do [[Brasil]]. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do [[transporte aquaviário]] no Brasil.<ref name="lei">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10233.htm|titulo=LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001|autor=Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos|acessodata=[[29 de maio]] de [[2007]]}}</ref>