Conselho Monetário Nacional: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:5 Cruzeiro de 1967 Aluísio Magalhães.jpg|miniaturadaimagem|Cédula de cinco [[Cruzeiro (1970–1986)|Cruzeiros]], assinada por [[José Maria Alkmin]], como presidente do Conselho Monetário Nacional.]]
'''O Conselho Monetário Nacional''' (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4 595, de [[31 de dezembro]] de [[1964]] <ref name=Cam>[http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4595-31-dezembro-1964-353886-normaatualizada-pl.pdf Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.] Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.</ref> como poder deliberativo máximo do [[sistema financeiro do Brasil]], sendo responsável por expedir normas e diretrizes gerais para seu bom funcionamento. O CMN normativa as políticas [[política monetária|monetária]], de [[crédito]],<ref>{{citar web |url=http://www.amanha.com.br/posts/view/3477 |titulo=<i>CMN limita em um mês o rotativo do cartão de crédito</i> |data=26/01/2017 |publicado=<i>[[Agência Brasil]] + [[Amanhã (revista)|Revista Amanhã]]</i> |acessodata=27 de janeiro de 2017 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20170127184329/http://www.amanha.com.br/posts/view/3477 |arquivodata=27/01/2017}}</ref> [[Orçamento público|orçamentária]], [[política fiscal|fiscal]] e da [[Dívida governamental|dívida pública]]<ref>{{citar web |url=http://www.elizeupires.com/index.php/geral/3409-bancos-podem-liberar-ate-r-4-bilhoes-para-estados-e-municipios |título=<i>Bancos podem liberar até R$ 4 bilhões para estados e municípios (Autorização nesse sentido foi confirmada na última sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional.)</i> |data=2 de abril de 2017 |autor =Elizeu Pires |publicado=<i>ElizeuPires.com</i> |acessodata=2 de abril de 2017 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20170402195713/http://www.elizeupires.com/index.php/geral/3409-bancos-podem-liberar-ate-r-4-bilhoes-para-estados-e-municipios |arquivodata=2 de abril de 2017}}</ref> do [[Brasil]]. Assim, nos termos da Lei nº 4 595/64, conhecida como Lei da Reforma Bancária, compete ao CMN regulamentar as operações de crédito das instituições financeiras brasileiras, regular a moeda do país, supervisionar suas reservas em ouro e cambiais, determinar suas políticas de poupança e investimento e regulamentar os mercados de capitais brasileiros. Nesse âmbito, o CMN também supervisiona as atividades do [[Banco Central do Brasil]] e da [[Comissão de Valores Mobiliários]]. {{Carece de Fontesfontes}}
 
Os membros do CMN reúnem-se uma vez por mês para deliberar sobre os temas de competência do Conselho. Em casos extraordinários, pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções (CMN) divulgadas no [[Diário Oficial da União]] (DOU).<ref>{{Citar web |url=https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cmn |titulo=Banco Central do Brasil |acessodata=2020-11-10 |website=www.bcb.gov.br}}</ref> O conselho também é responsável por definir a [[Metas de inflação|meta para inflação]].<ref>{{Citar web |url=https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao |titulo=Banco Central do Brasil |acessodata=2021-07-27 |website=www.bcb.gov.br}}</ref>