Ensino fundamental no Brasil: diferenças entre revisões

O '''ensino fundamental''' é uma das etapas da [[educação básica]], no [[Brasil]]. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos (entre 7 e 15 anos de idade para nascidos no segundo semestre). A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: da família ou responsáveis, pela matrícula das crianças; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.

Regulamentado por meio da [[Lei de Diretrizes e Bases da Educação]] (LDB), em [[1996]], sua origem remonta ao ''ensino de primeiro grau'', que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último considerado,1, ensino secundário. A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11.274/2006, passando a abranger a [[Alfabetização|Classe de Alfabetização]] (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série). Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para [[Estado (subdivisão)|estado]]s e [[município]]s se adaptarem.

No Brasil não existe um currículo padronizado para o ensino fundamental, mas a LDB de 1996 define que é obrigatório, no ensino fundamental, o ensino de língua portuguesa, matemática, conhecimentos do mundo físico e natural, bem como da realidade social e política (especialmente a brasileira), artes, educação física e música (que pode ser trabalhada dentro das artes).<ref>{{Citar web|url=http://educarparacrescer.abril.com.br/listas/ensino-fundamental-1-687675.shtml |título= 16 questões revelam como é o aprendizado nesta etapa. Educar para Crescer - Ensino Fundamental I: a base de tudo |acessodata=29 de maio de 2013}}</ref>