Código de Teodósio: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m ajustes usando script
m
 
Linha 18:
[[Imagem:Theodosius II Louvre Ma1036.jpg|thumb|upright=0.8|Busto de [[Teodósio II]] {{nwrap|408|450}}, atualmente no [[Louvre]]]]
 
Em 26 de março de 429, o imperador Teodósio II anunciou ao senado de [[Constantinopla]] a sua intenção de formar um comitê para codificar todas as leis do império, desde [[Constantino]] {{nwrap|r.|306|337}} até Teodósio II e Valentiniano III. Vinte e dois pesquisadores, trabalhando em duas equipes, trabalharam de 429 a 438 para elaborar o que viria a tornar-se o Código de Teodósio.{{harvref|Lenski|2003|p=337-340}} O produto final foi uma coleção de dezasseis [[códice]]s contendo mais de 2. 500 leis emitidas entre 313 e 437. John F. Matthews, autor de ''Laying Down the Law'', ilustra a importância do Código de Teodósio ao dizer: "O Código de Teodósio foi a primeira ocasião desde a [[Lei das Doze Tábuas]] em que o governo romano tentou através de uma autoridade pública recolher e publicar as suas leis.".{{harvref|Matthews|2000|p=17}} O código aborda temas políticos, socioeconômicos, culturais e religiosos do {{séc|IV}} e V no [[Império Romano]].{{harvref|Matthews|2000|p=10-18}}
 
Uma coleção de decretos imperiais chamado [[Código Gregoriano]] tinha sido escrita em 291, e o [[Código Hermogeniano]], uma coleção limitada de éditos de 293-294, fora também publicado. Teodósio desejava agora criar um código que permitiria um mais profundo conhecimento do direito do Império Romano Tardio (321-429). De acordo com Peter Stein, "Teodósio ficou perturbado com o estado de baixa qualificação jurídica no seu império do Oriente." O imperador aparentemente teria fundado uma escola de [[Universidade de Constantinopla|direito em Constantinopla]]. Em 429, nomeou uma comissão para recolher todas as constituições imperiais desde o tempo de Constantino.{{harvref|Stein|1999|p=37-38}} As leis no código vão de 312 a 438; por esse motivo, em 438 o "volume da lei imperial tinha-se tornado impraticável".{{harvref|Martin|1995|p=510}}
Linha 24:
Durante o processo de reunir tão vasta quantidade de material, os editores frequentemente teriam tido várias cópias da mesma lei nas mãos. Para além disso, as fontes em que os editores se baseavam tinham sofrido alterações ao longo do tempo. Clifford Ando observa que segundo Matthews, os editores "exibiam uma dependência de fontes das províncias ocidentais até o final do {{séc|IV}}, e de arquivos orientais depois disso."<ref>Clifford Ando, pg. 200</ref>
 
Após seis anos, em 435, uma versão inicial foi concluída, sem no entanto ser publicada. Em vez disso foi melhorada e alargada, e finalmente terminada em 438, para então ser levada para o [[Senado romano|senado]] em [[Roma]] e Constantinopla. Matthews considera que as duas tentativas não são resultado de uma primeira tentativa fracassada, mas em vez disso escreve que a segunda tentativa mostra "reiteração e refinamento dos objetivos originais numa nova etapa no processo editorial.".{{harvref|Alexander|1995|p=191}} No entanto, outros postularam teorias alternativas para explicar o longo processo editorial e duas comissões diferentes. [[Boudewijin Sirks]] acredita que "o código foi compilado a partir de cópias de livros imperiais encontrados em Constantinopla, Roma, ou [[Ravena]], complementados por material em algumas coleções particulares, e que os atrasos foram causados por problemas como verificar a precisão do texto e melhorar a coerência jurídica do trabalho.".{{harvref|Alexander|1995|p=191-193}}
 
== Contexto do código ==
Linha 30:
O código foi escrito em [[latim]], e incorporou os termos Constantinopolitana e Roma para a capital de Constantino e a capital original, na [[Itália (província romana)|Itália]].<ref name=Tituli /> Também estava preocupado com a imposição da ortodoxia ― a controvérsia [[Arianismo|ariana]] estava em curso ― na [[Cristianismo|religião cristã]], e contém 65 decretos dirigidos a [[Heresia|heresias]].{{harvref|Mango|2002|p=105}} Inicialmente [[Teodósio II]] havia tentado ordenar as leis gerais (''leges generales'') começando com Constantino para serem utilizadas como suplemento do [[Código Gregoriano]] e do [[Código Hermogeniano]]. A sua intenção era completar os códigos legais com os pareceres e os escritos dos antigos juristas romanos, assim como o ''Digesto'' que encontramos mais tarde no [[Código de Justiniano]]. Mas a tarefa revelou-se demasiado grande, e em 435 decidiu-se assim focar nas leis desde Constantino. Esta decisão definiria a maior diferença entre o Código de Teodósio e o Corpo do Direito Civil do imperador [[Justiniano]].{{carece de fontes|data=abril de 2017}}
 
John F. Matthews observou: "O Código de Teodósio, no entanto, difere do trabalho de Justiniano (exceto as Novelas), na medida em que não foi em grande parte baseado em escritos jurídicos e coleções de textos existentes, mas em fontes primárias que nunca antes haviam sido reunidas.".{{harvref|Matthews|2000|p=12}} O Código Justiniano, publicado cerca de cem anos depois, em 530, abrange ambos ''ius'', "A lei como uma disciplina interpretativa”, e leis, "A legislação primária em que a interpretação se baseia.".{{harvref|Matthews|2000|p=10-12}} Enquanto a primeira parte, ou código, do Código de Justiniano contém 12 livros de leis imperiais, ou Constituições, a segunda e terceira partes, o Digesto e as Instituições contêm o ius dos juristas romanos clássicos e as ''Institutiones'' de [[Caio (jurista)|Caio]].{{carece de fontes|data=abril de 2017}}
 
Embora o Código de Teodósio possa parecer desprovido de uma faceta pessoal devido à inexistência de avaliações judiciais, uma leitura mais atenta do código jurídico pode dar-nos a um melhor entendimento dos motivos de Teodósio por trás da codificação. Lenski observa que segundo Matthews, a "constituição imperial representada não apenas prescreve fórmulas legais, mas também descreve pronunciamentos dos princípios morais e ideológicos de um imperador.".{{harvref|Lenski|2003|p=331}} Além de esclarecer a confusão e criar um único, simplificado e supercedente código, [[Teodósio II]] estava também a tentar solidificar o [[cristianismo]] como religião oficial do império, processo iniciado sob o governo de Constantino. Na sua obra [[De Civitate Dei]], [[Santo Agostinho]] elogiou [[Teodósio I|Teodósio, o Grande]], pai de Teodósio II, que compartilhou a sua fé e devoção quanto ao estabelecimento da igreja, como "Um governante cristão, cuja devoção foi expressa pelas leis que ele tinha emitido em favor da [[Igreja Católica]]."{{harvref|Matthews|2000|p=8}} O Código Teodosiano ordena assim explicitamente, por exemplo, que toda e qualquer ação jurídica cessasse durante a [[Semana Santa]], e que todas as portas dos tribunais se mantivessem fechadas durante essa quinzena.<ref name=Medieval />
 
== Organização e conteúdo do código ==
Linha 72:
*[http://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/secondary/SMIGRA*/Codex_Theodosianus.html Codex Theodosianus, A Dictionary of Greek and Roman Antiquities, John Murray, London 1875.]
*[http://web.upmf-grenoble.fr/Haiti/Cours/Ak/Constitutiones/codtheod.html Ed. Mommsen, Meyer, & Krueger] ''The Roman Law Library''
*[http://www.fourthcentury.com/index.php/imperial-laws-chart A list of imperial laws of the fourth and fifth centuries] contém resumos de mutasmuitas leis do Código de Teodósio, em ordem cronológica.
 
{{Direito romano}}