Adesão de Montenegro à União Europeia: diferenças entre revisões

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A '''adesão de Montenegro à União Europeia''' está na atual agenda para o [[alargamento futuro da União Europeia]].
 
A [[Sérvia e Montenegro|União de Estado da Sérvia e Montenegro]] iniciou o processo de adesão à União Europeia em novembro de 2005, aquando do início das negociações sobre um [[Acordo de Estabilização e Associação]]. Em maio de 2006, os montenegrinos votaram pela [[Independência do Montenegro|independência]] em [[Plebiscito sobre a independência do Montenegro em 2006|referendo]] e, assim, dissolveu-se a União de Estado da Sérvia e Montenegro. A [[Sérvia]] continuou com as negociações existentes e [[Montenegro]] iniciou as negociações separadamente, em setembro de 2006.<ref>{{citar web |url=http://ec.europa.eu/enlargement/montenegro/key_events_en.htm |título=Enlargement Process – Montenegro Key Events |publicado=[[Comissão Europeia]] |acessodata=10 de janeiro de 2007 |língua2língua=en}}</ref><ref>{{citar web |url=http://www.setimes.com/cocoon/setimes/xhtml/en_GB/features/setimes/features/2006/12/28/feature-01 |título=Germany prepares to take over EU presidency |publicado=''Southeast European Times'' |data=19 de dezembro de 2006 |acessodata=10 de janeiro de 2007}}</ref> O acordo foi iniciado a 15 de março de 2007 e assinado oficialmente a 15 de outubro de 2007. Em 2010, a Comissão emitiu um parecer favorável sobre a candidatura de Montenegro, identificando sete prioridades que precisariam ser abordadas para o início das negociações e tendo o Conselho conferido o estatuto de candidato ao país. Em dezembro de 2011, o Conselho lançou o processo de adesão com vista à abertura de negociações em junho de 2012. As negociações de adesão com Montenegro tiveram início em 29 de junho de 2012. Com 31 capítulos abertos, o país goza de um apoio generalizado entre os membros da União Europeia e a adesão do país à União Europeia é considerada possível até 2025. Na sua avaliação de 2016 dos progressos da adesão, a Comissão Europeia identificou Montenegro como tendo o nível mais elevado de preparação para a adesão entre os Estados negociadores.
 
Montenegro recebe atualmente 507 milhões de [[euro]]s de ajuda ao desenvolvimento até o ano de 2020 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, um mecanismo de financiamento para os países candidatos à União Europeia.
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| style="text-align:left;" | 3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços || style="background:#ff5;"| São necessários mais esforços || 23/10/2012 || 30/11/2012 || 11/12/207 || –
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| style="text-align:left;" | 4. Livre Circulação de Capitais || style="background:#ff5;"| São necessários mais esforços || 18/01/2013 || 21/02/2013 || 24/06/2014<ref name="Jun2014">{{citar web|url=http://www.blic.rs/Vesti/Politika/476015/EU-otvorila-jos-tri-poglavlja-u-pregovorima-s-Crnom-Gorom |título=EU otvorila još tri poglavlja u pregovorima s Crnom Gorom |publicado=Blic Online |data=24 de junho de 2014 |língua2língua=sr |acessodata=21 de março de 2015}}</ref> || –
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| style="text-align:left;" | 5. Contratos Públicos || style="background:#ff5;"| São necessários mais esforços || 27/09/2012 || 19/11/2012 || 18/12/2013 || –
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| style="text-align:left;" | 17. Política Económica e Monetária || style="background:#ff5;"| São necessários mais esforços || 11/01/2013 || 25/02/2013 || 25/06/2018 || –
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| style="text-align:left;" | 18. Estatísticas || style="background:#ff8040;"| São necessários esforços consideráveis || 03/06/2013 || 25/06/2013 || 16/12/2014<ref name="Dez2014">{{citar web |url=http://www.mvpei.gov.me/vijesti/144754/Potpredsjednik-Vlade-Igor-Luksic-na-Meduvladinoj-konferenciji-o-pristupanju-Crne-Gore-EU.html |título=Potpredsjednik Vlade Igor Lukšić na Međuvladinoj konferenciji o pristupanju Crne Gore EU |publicado=Ministério das Relações Exteriores e da Integração Europeia |data=15 de dezembro de 2014 |língua2língua=sr |acessodata=21 de março de 2015 |arquivourl=https://archive.is/20141217140643/http://www.mvpei.gov.me/vijesti/144754/Potpredsjednik-Vlade-Igor-Luksic-na-Meduvladinoj-konferenciji-o-pristupanju-Crne-Gore-EU.html |arquivodata=2014-12-17 |urlmorta=yes }}</ref> || –
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| style="text-align:left;" | 19. Política Social e Emprego || style="background:#ff8040;"| São necessários esforços consideráveis || 23/01/2013 || 13/03/2013 || 13/12/2016 || –
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| style="text-align:left;" | 22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais || style="background:#ff8040;"| São necessários esforços consideráveis || 14/11/2012 || 18/12/2012 || 20/06/2017 || –
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| style="text-align:left;" | 23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais || style="background:#ff8040;"| São necessários esforços consideráveis || 26/03/2012<ref name="balkaninsight.com">{{citar web|url=http://www.balkaninsight.com/en/article/the-eu-started-screening-montenegro |título=EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels |data=28 de março de 2012 |publicado=balkaninsight.com |acessodata=17 de abril de 2012 |língua2língua=en}}</ref> || 31/05/2012<ref>{{citar web |url=http://www.mip.gov.me/en/index.php/pdf/Press-Releases/pr2012053101.pdf |título=End of bilateral screening for chapter 23 |data=31 de maio de 2012 |publicado=www.mip.gov.me |língua2língua=en |acessodata=8 de outubro de 2012 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20131219032755/http://www.mip.gov.me/en/index.php/pdf/Press-Releases/pr2012053101.pdf |arquivodata=2013-12-19 |urlmorta=yes }}</ref> || 18/12/2013 || -
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| style="text-align:left;" | 24. Justiça, Liberdade e Segurança || style="background:#ff8040;"| São necessários esforços consideráveis || 28/03/2012<ref>{{citar web|urlname=http://www."balkaninsight.com"/en/article/the-eu-started-screening-montenegro |título=EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels |data=28 de março de 2012 |publicado=balkaninsight.com |acessodata=17 de abril de 2012 |língua2=en}}</ref> || 25/05/2012<ref>{{citar web |url=http://www.mip.gov.me/en/index.php/pdf/Press-Releases/pr2012052504.pdf |título=End of bilateral screening for chapter 24 |data=25 de maio de 2012 |publicado=www.mip.gov.me |língua2língua=en |acessodata=8 de outubro de 2012 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20131219032306/http://www.mip.gov.me/en/index.php/pdf/Press-Releases/pr2012052504.pdf |arquivodata=2013-12-19 |urlmorta=yes }}</ref> || 18/12/2013 || -
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| style="text-align:left;" | 25. Ciência e Investigação || style="background:#cfc;"| Não são esperadas grandes dificuldades || 24/09/2012 || 25/09/2012 || 18/12/2012<ref name="EOM">{{citar web |url=http://en.europeonline-magazine.eu/eu-opens-first-chapter-in-montenegro-accession-talks_255483.html |título=EU opens first chapter in Montenegro accession talks |publicado=Europe Online Magazine |língua2língua=en}}</ref> || 18/12/2012<ref name="EOM"/>
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| style="text-align:left;" | 26. Educação e Cultura || style="background:#cfc;"| Não são esperadas grandes dificuldades || 26/09/2012 || 16/11/2012 || 15/04/2013<ref name="NEU">{{citar web |url=http://www.neurope.eu/article/eu-montenegro-promote-accession-talks |título=EU-Montenegro promote accession talks |publicado=www.neurope.eu |língua2língua=en |acessodata=22 de fevereiro de 2013 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20130520033043/http://www.neurope.eu/article/eu-montenegro-promote-accession-talks |arquivodata=2013-05-20 |urlmorta=yes }}</ref> || 15/04/2013<ref name="NEU"/>
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| style="text-align:left;" | 27. Ambiente || style="background:#ff33ff;"| Totalmente incompatível com o acervo || 04/02/2013 || 22/03/2013 || 10/12/2018 || –