Porto Novo (Caraguatatuba): diferenças entre revisões
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=== Formação administrativa ===
*Distrito criado pela Lei n° 8.092 de 28/02/1964, com sede no povoado de igual nome e com território desmembrado do distrito da sede do município de [[Caraguatatuba]]<ref>{{citar web|url=https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/1963/executivo/outubro/25/p1/pag_0068_2KEGGH62IO200eEHHMSGSKI3492.pdf&pagina=68&data=25/10/1963&caderno=Executivo&paginaordenacao=100068|titulo=Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária - Relação Geral de Processos - 1963|data=|acessodata=|publicado=Diário Oficial do Estado de São Paulo|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{Citar web |url=https://www.al.sp.gov.br/norma/43716 |titulo=Lei n° 8.092, de 28/02/1964 |acessodata=2021-03-07 |website=www.al.sp.gov.br |lingua=pt-br}}</ref>.
*O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito foi extinto pela Resolução nº 1 de 29/12/1971 do [[Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo]], e seu acervo foi recolhido ao cartório do distrito sede do município<ref>{{Citar web |ultimo= |primeiro= |url=https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/1971/judiciario/dezembro/30/pag_0001_1SK9S3AED88FHeB3FLG491J9OL2.pdf&pagina=1&data=30/12/1971&caderno=Judici%C3%A1rio&paginaordenacao=100001 |titulo=Resolução nº 1, de 29/12/1971 |data= |acessodata=2021-03-07 |website=www.imprensaoficial.com.br |publicado=}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.arpensp.org.br//index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=Njg4MA== |titulo=Arpen-SP disponibiliza cadastro estadual de acervos anexados e lista de localização de antigos municípios - 13/04/2008 |acessodata=2021-03-07 |website=ARPEN-SP |lingua=pt-br}}</ref>.▼
== Geografia ==
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=== Hidrografia ===
*[[Rio Juqueriquerê]]
== Serviços públicos ==
=== Registro civil ===
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== Infraestrutura ==
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