Código Civil português: diferenças entre revisões

O '''Código Civil [[Portugal|português]]''' vigente data de [[1966]]. FoiÉ composto por cinco livros: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito da Família e Direito das Sucessões. O terceiro livro, que trata da constituição e funcionamento das relações familiares foi substancialmente alterado em [[1977]], na sequência da [[Revolução dos Cravos|Revolução do 25 de Abril]], mas todos os outros sofreram apenas alterações pontuais.

O Código Civil português vigora ainda em algumas das ex-colóniasantigas Provincias Ultramarinas portuguesas.

Em [[Macau]] já não vigora, tendo sido substituído pelo [[Código Civil de Macau]] de [[1999]], que representa uma actualização e adaptação do Código de [[1966]].