Constituição apostólica: diferenças entre revisões

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'''Constituição Apostólica''' (do latim: ''Constitutio apostolica'') é um documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância. Distingue-se em [[Constituição Dogmática]], que contém definições de dogmas. Por exemplo: do [[Papa Pio XII]], a Constituição Apostólica ''[[Munificentissimus Deus]]'', com a qual foi definido o dogma da [[Assunção de Nossa Senhora]] e a [[Constituição Disciplinar]], que diz respeito a determinações canónicas; do [[Papa João Paulo II]], as Constituições Apostólicas ''Sacrae Disciplinae Leges'' ([[25 de Janeiro]] de [[1983]]) de promulgação do CIC de 1983; ''Pastor Bonus'' ([[28 de Junho]] de [[1988]]) sobre a nova constituição da [[Cúria Romana]].
 
O conceito de constituição para o direito canónico deriva diretamente do conceito de constituição do direito romano, onde reservava-se o título de ''constititio'' para as leis mais importantes. Nesse sentido difere um pouco do moderno conceito de constituição como lei fundamental de um estado, mas, de certa forma, a idéia central é a mesma.
Por exemplo: do [[Papa Pio XII]], a Constituição Apostólica ''Munificentissimus Deus'', com a qual foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora e a [[Constituição Disciplinar]], que diz respeito a determinações canónicas; do [[Papa João Paulo II]], as Constituições Apostólicas ''Sacrae Disciplinae Leges'' ([[25 de Janeiro|25.01]].[[1983]]) de promulgação do CIC de 1983; ''Pastor Bonus'' ([[28 de Junho|28.06]].[[1988]]) sobre a nova constituição da [[Cúria Romana]].
 
==ExamplosExemplos de Constituições Apostólicas==
Nome da Constituição e ano ---- Papa que a expediu ---- Matéria tratada
*''[[Ex corde ecclesiae]]'' ([[1990]]) --- [[João Paulo II]] --- Regras sobre universidades católicas;
*''[[Ad Universalis Ecclesiae]]'' ([[1862]]) --- [[Pio IX]] --- Condiçoes para admissão às ordens religiosas de homens cujos votos solenes são perpétuos;
*''[[Universi Dominici gregis]]'' ([[1996]]) --- [[João Paulo II]] --- Regras de eleição do Romano Pontífice;
*''[[Ut sit]]'' ([[1982]]) --- [[João Paulo II]] --- Erige a [[Opus Dei]] à categoria de prelazia pessoal;
*''[[Veterum sapientia]]'' ([[1962]]) --- [[João XXIII]] --- Promoção do estudo do latim.
 
==Ver também==
* [[Bula Papal]]
* [[Breve apostólico]]
* [[Catecismo]]
* [[Direito Canónico]]
* [[Encíclica]]
 
 
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