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'''Acto Colonial''' é um conjunto de leis que definia as formas de relacionamento entre a [[metrópole]] e as [[colónia|colónias]] portuguesas. Foi promulgado em [[1930]] por Salazar, "Chefe" e fundador do [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo Português]]. Com este Acto, o conjunto dos territórios possuídos pelos portugueses passaram a denominar-se por [[Império Colonial Português]].
Este Acto definiu durante muito tempo o Conceito Ultramarino Português, mas, na década de 50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades por isso o Conceito também teve de evoluir. Salazar e os seus Governos definiram uma nova [[Solução Portuguesa]] e uma nova [[Política Ultramarina Portuguesa]], correctas no acerto, realismo e modernidade.
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