Diferenças entre edições de "Sanção penal"

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{{Wikificação|data=Fevereiro de 2008}}{{semSem-fontes|data=Fevereiro de 2008}}Existem teorias variadas a respeito da função da '''sanção penal'''.
Sanção penal como punição ao infrator, sendo mera resposta do ordenamento jurídico (ou da sociedade) à prática de um ato ilícito.
Sanção penal como medida educativa.
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