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infobox crime e tag crimenav
{{Crime|Crime = [[Desacato]]
{{movedic}}
|Artigo = [[s:Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título XI/Capítulo II|331]]
|Título = Dos crimes contra a Administração Pública
|Capítulo = Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
|Pena = [[Detenção]], de seis meses a 2 anos, ou multa
|Ação =
|Competência =
}}
 
'''Desacato''' é um [[crime]] praticado pelo particular contra a [[Administração Pública]]. Consiste em desacatar [[funcionário público]] no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, segundo Art. 331 do [[Código Penal]].
 
{{crimenav}}
[[Categoria:Direito]]
 
[[Categoria:Direito penal]]
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