Distrito de Ponta Delgada: diferenças entre revisões

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O '''Distrito de Ponta Delgada''', desde [[18 de Novembro]] de [[1895]] oficialmente denominado '''Distrito Autónomo de Ponta Delgada''', foi uma unidade administrativa de parte do território do arquipélago dos [[Açores]], criado em 1835, com sede na cidade de [[Ponta Delgada]] e abrangendo as ilhas de [[ilha de São Miguel|São Miguel]] e de [[ilha de Santa Maria|Santa Maria]].
 
O distritoDistrito Autónomo de Ponta Delgada, como os seus congéneres de [[Distrito de Angra do Heroísmo|Angra do Heroísmo]] e da [[Distrito da Horta|Horta]], extinguiram-se a [[22 de Agosto]] de [[1975]] com a criação da [[Junta Regional dos Açores]], órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.
 
Com a autonomia constitucional dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os distritos foram definitivamente extintos. A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os [[Açores]] são uma Região Autónoma dotada de [[Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores|Estatuto Político-Administrativo]] próprio, o qual não prevê a existência de distritos.