Distrito de Angra do Heroísmo: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m
Linha 1:
O '''Distrito de Angra do Heroísmo''', desde [[6 de Outubro]] de [[1898]] oficialmente denominado '''Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo''', foi uma unidade administrativa de parte do território do arquipélago dos [[Açores]], criado em 1835, com sede na cidade de [[Angra do Heroísmo]] e abrangendo as ilhas [[Terceira]], [[ilha de São Jorge|São Jorge]] e [[ilha Graciosa|Graciosa]].
 
O Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo, como os seus congéneres de [[Distrito de Ponta Delgada|Ponta Delgada]] e da [[Distrito da Horta|Horta]], extinguiramextinguiu-se a [[22 de Agosto]] de [[1975]] com a criação da [[Junta Regional dos Açores]], órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.
 
Com a autonomia constitucional dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os distritos foram definitivamente extintos. A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os [[Açores]] são uma Região Autónoma dotada de [[Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores|Estatuto Político-Administrativo]] próprio, o qual não prevê a existência de distritos.