Diferenças entre edições de "Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"

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(FD de Coimbra)
 
A '''Faculdade de Direito de Coimbra''' é uma das unidades orgânicas que constituem a [[Universidade de Coimbra]], sendo uma das oito faculdades que compoõe a instituição, cuja fundação data de [[1290]].
 
==História==
Os estudos jurídicos na Universidade de Coimbra remontam à fundação da [[Universidade de Coimbra]], durante o reinado de [[D. Dinis]], mais especificamente a 1 de Março, quando foi assinado em Leiria, pelo rei, o documento Scientiae thesaurus mirabilis, que institui a própria Universidade pedindo ao Papa a confirmação.
 
===Origem canónica===
 
A origem da instituição remonta à [[Bula]] do [[Papa Nicolau IV]] de nove de agosto de 1290, tornando-se o momento decisivo da criação da universidade e do seu reconhecimento e legitimadade pedagógica pela [[Europa]] culta. A faculdade de direito tinha inicialmente uma grande tradição de [[direito canónico]] e de [[direito romano]]. Os seus diplomados podiam exercer profissões jurídicas em qualquer parte do mundo cristão.
Todavia, o ensino português não conseguiu concorrer com a atracção das universidades estrangeiras, verificando uma grande mobilidade dos universitários nacionais para academias europeias, mobilidade essa, balanceada pelas ideologias do universalismo medieval em plena idade do direito comum.
[[D. João II]] e [[D. Manuel I]] tentaram valorizar os estudos superiores de direito, concedendo estatutos à Universidade, tentando reformar os preceitos existentes, consagrando, entre outras medidas, cátedras remuneradas a [[Cânones]].
 
===Reformas pombalinas===
 
A reforma introduzida pelo [[iluminismo]] do [[século XVIII]] proliferou uma nova mentalidade pela instituição, patenteado na criação de novos estatutos para a universidade em 1772. A revolução introduzida pelas reformas do [[Marquês de Pombal]] no ensino do direito consistiu na imposição de uma orientação doutrinal às diferentes cadeiras. Os Estatutos particularizaram o programa das várias disciplinas; nos direitos romano e canónico, o método da Escola de Bártolo foi banido, assim como as directrizes metodológicas oriundas da Escola Cujaciana. Em 1775, determinou-se que os bacharéis, licenciados e doutores das Faculdades de leis e de Cânones ficassem habilitados pelos seus diplomas jurídicos a exercer todos os lugares de letras, sem necessidade de qualquer outro exame.
 
===Revolução de 25 de abril===
 
Em pleno luto académico contra o governo opressor e autoritário, a Revolução de 25 abril trouxe com ela grandes medidas inovadoras, que viriam a ser implementadas na faculdade de Direito. Determinou-se então a divisão do curso em dois ciclos: um “ciclo básico” destinado não só a situar o direito numa perspectiva económica, social, política, ideológica e histórica, mas também a oferecer todas aquelas matérias julgadas imprescindíveis a um jurista, qualquer que seja a sua especialidade; um “ciclo complementar” orientado para oferecer um aprofundamento da área eleita pelo aluno. Esta estrutura tem-se mantido até ao presente, com a alteração introduzida em 1979/80, ao reduzir o ciclo complementar de dois anos (o 4.º e o 5.º anos) para um (o 5.º ano).
 
===A reforma de Bologna===
No ano lectivo de 2007/2008, foi introduzido o processo Bolonha (''vide'' [[Declaração de Bolonha]]) dentro da faculdade de direito. O cusro foi então completamente reestruturado, sendo que a licienciatura em direito passou a ser de 4 anos (em vez dos anteriores 5) as cadeiras passaram a ser semestrais, e um regime de avaliação contínua foi instaurado. As disciplinas anuais do antigo regime duplicaram ao tornarem-se semestrais, tendo os antigos alunos recebido equivalências semestrais as antigas cadeiras anuais.
 
==Cursos==
 
A Fduc possui uma grande pluridisciplinaridade, oferençendo vários graus de ensino superior, designadamente a [[licienciatura]], o [[mestrado]], o [[doutoramento]] e as pós-graduações.
 
===Licenciatura===
A licienciatura (ou 1º ciclo), pode ser feita ou em estudos em [[direito]] ou em [[Administração pública]].
Os estudos em direito estendem-se em 8 semestres, repartidos num total de 222 [[ECTS]]'s. Ao longo dos 8 semestres o aluno necssita perfazer 18 ECTS's suplementares, em unidades curriculares dentro ou fora da Faculdade de direito
 
 
===Mestrado===
O mestrado em direito (ou 2º Ciclo) éstá dividido em diferentes àreas, das quais: Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito das Empresas, Económicas
 
 
===Doutoramento===
O doutoramento em direito tem uma duração de 4 anos, o programa de doutoramento proporciona uma análise interdisciplinar do Direito no Sé. XXI, através de uma perspectiva integrada que combina as racionalidades da ciência jurídica e das restantes ciências sociais e que permite perceber o Direito como fenómeno social e como ciência
 
 
===Pós-Graduação===
Exitem vários cursos de pós-graduação, num total de 18:
 
* Curso de Estudos Europeus
* Direito da Comunicação
* Direito da Medicina
* Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
* Direito da Familia
* Direito Penal, Económico e Europeu
* Direito do Consumo
* Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros
* Direitos Humanos
* Direito do Trabalho
* Direito das Empresas
* Regulação Pública e Concorrência
* Especialização em Direito do Desporto Profissional
* Notarial e Registal
* Justiça Administrativa e Fiscal
* Direito Fiscal das Empresas Justiça Europeia sobre Direitos do Homem
* Contratação Pública
 
 
==Referências e Ligações externas==
[http://www.uc.pt/fduc Fduc]
 
[http://www.uc.pt/ Universidade de Coimbra]
 
 
 
 
 
{{mínimo}}
 
[[Categoria:Universidade de Coimbra]]
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