Leges Barbarorum: diferenças entre revisões

 

O [[Direito Germânico]] primitivo, típico de populações seminômades, não possuía fontes escritas, baseando-se nas tradições orais. Tampouco existia a noção de territorialidade, o direito aplicado a cada indivíduo dependia do grupo a que ele pertencia. Assim, a pessoa como que portava seu direito. Esse direito [[consuetudinário]] e personalista foi mudando com o contato travado com o mundo Romano, marcado pela legislação escrita e pela territorialidade, lembrando que, à época, a [[cidadania romana]] fora conferida a todos os habitantes livres do império.

Os textos mais representativos desse período, são os códigos Visigodos (''Lex Romara Wisigothorum''), a ''Lex Burgundionum'', os ''Pactus Alamannorum'' e ''Lex Alamannorum'', as ''Leges Langobardorum'', a ''Lex Bajuvariorum'', a ''Lex Frisionum'', a ''Lex Saxonum'' e as ''Lex Angliorum et Werinorum'', ''hoc est'', ''Thuringorum''.

 

 

Este código foi compilado por [[Gundobaldo]], [[patrício]] do [[Império Romano do Oriente]] ([[472]]-[[473]]), que se tornou rei dos [[Burgúndios]] ([[473]]-[[516]]), após vencer uma guerra civil pela sucessão do trono. Muito provavelmente este código foi escrito após sua derrota frente a [[Clóvis]] I, rei dos [[Francos]], no ano [[500]]. Algumas ''additamenta'' foram introduzidas posteriormente, por ordem dele ou de seu filho e sucessor [[Sigismundo]] (correspondente a Sigmund, em alemão Sieg = vitória e Mund = mão, mão vitoriosa). Estas leis trazem o título ''Liber Constitutionum'', indicando que emanam do poder real, e são também conhecidas por ''Lex Gundobada'' ou ''Lex Gombata''. Foi utilizada para solucionar casos envolvendo [[Burgúndios]] entre si, e também entre Burgúndios e Romanos. O mais antigo manuscrito, dos 14 que chegaram até nós, data do [[século IX]].

As leis dos Burgúndios mostram fortes traços de Direito Romano, reconhecendo a primazia da vontade e conferindo grande importância às provas escritas. Por outro lado, sancionam o duelo judicial e os cojuratores (testemunhas sob juramento). No [[século IX]], o bispo de [[Lyon]], Agobardo, protestou veementemente contra a ''Lex Gundobada'', o que prova que ela continuava em vigor.

 

 

Quanto às leis dos [[Alamanos]], que se estabeleceram entre o [[Rio Reno]] e o [[Rio Lech]], e se espalharam pela [[Alsácia]] e em parte da atual [[Suíça]], ao sul do [[lago de Constança]], há dois textos que subsistiram. O mais antigo, que consta de 5 fragmentos curtos de cerca do ano 900, é conhecido como ''Pactus Alamannorum'', e a partir do recorrente uso do termo ''et sic convenit'', acredita-se que fora feito por uma comissão especial. A referência a "aifranchisement in ecciesia" demonstra que já ocorrera a [[cristianização]] dos Alamanos. Não restam dúvidas que os textos datam, no mínimo, da primeira metade do século VII, durante o reinado do rei Franco [[Dagoberto I]]. Esse fragmento contém um catálogo de multas, cujo propósito seria substituir as tradições germânicas da [[Blutrache]]. À mutilação de dedos, por exemplo, correspondia uma multa que variava de 3 a 12 sólidos, ou [[Soldo (moeda)]], dependendo da extensão do dano .

O texto mais recente, conhecido como Lex Alamannorum, data de um período em que a Alamannia era um [[ducado]] nacional independente, sob [[suserania]] dos reis [[Francos]]. Acredita-se que tem origem num acordo entre a nobreza Alamana e o duque Lantfrid, que governou o ducado entre [[709]] a [[730]]. Consta de 50 manuscritos preservados, datando do [[século VIII]] ao [[século XII|XII]], divididos entre leis clericais, ducais e populares. Em seu capítulo III, trata do [[Asilo Eclesiástico]] , pelo qual nenhum fugitivo buscando refúgio na Igreja poderia dela ser removido pela força, tampouco morto dentro do templo, ao contrário, o perseguidor deveria assegurar ao padre que a culpa do fugitivo estaria perdoada. Mais adiante, no mesmo capítulo, imputa-se a pena de 40 sólidos, paga à Igreja pela violação do asilo e mais um adicional de 40 sólidos, paga às autoridades pela violação da lei. O Capítulo LVI traz as penas relativas à violência contra a mulher. Se alguém descobrisse a cabeça de uma mulher livre e solteira, era penalizado com o pagamento de 6 sólidos. Se ele levantasse seu vestido de modo que seus genitais ficassem à mostra, deveria pagar 12 sólidos. Se a violasse, pagaria 40 sólidos, sendo que todas essas penas eram dobradas se a vítima fosse casada.

 

 

Há uma quantidade considerável de informações acerca do código legal [[Lombardo]]. A primeira parte, que consiste de 388 capítulos, também conhecido como ''Edictus Langobardorum'', ou Edictum Rothari ([[Édito de Rotari]]), foi promulgado pelo rei [[Rotari]] numa [[dieta]] que teve lugar em [[Pavia]] em [[22 de Novembro]] de [[643]]. Este trabalho, composto de uma só vez e arranjado num plano sistemático, é notório. Os compiladores tinham conhecimento de Direito Romano, porém apenas utilizaram o método de apresentação e a terminologia deste, e o documento apresenta Direito Germânico em sua pureza. Destarte, foi durante longo tempo considerado primitivo se comparado com outras legislações germânicas contemporâneas suas. Também era comparativamente tardio, em relação aos [[Francos]], [[Visigodos]] e [[Saxões]], que à época já possuíam compilações e códigos legais há tempos.

O édito de Rotari foi ampliado por seus sucessores: [[Grimwald]] ([[668]]) adicionou nove capítulos, [[Liutprand]] ([[713]]-[[735]]), 15 volumes contendo um grande número de adições eclesiásticas, [[Ratchis]] ([[746]]) acrescentou oito capítulos, e [[Aistolfo]] ([[755]]) adicionou outros treze. Depois da união dos Lombardos ao reino Franco, as capítulas feitas para todo o reino foram aplicadas ao antigo [[Reino Lombardo]] na [[Península Itálica]]. Também havia capítulas específicas para a Itália, chamadas ''Capitula Italica'', algumas das quais foram acrescentadas ao édito de Rotari.

 

 

A ''Lex Baiuvariorum'', ''Lex Baiuwariorum'', ''Lex Bajuvariorum'', ou ''Lex Baivariorum'' é uma coletânea de leis tribais dos [[Bávaros]], feita nos [[séculos VI]] a [[século VIII|VIII]]. A primeira compliação foi editada por [[Eberswind]], primeiro abade de [[Niederaltaich]], em [[741]] ou [[743]]. O duque [[Odillo]], complementou-o em torno de [[748]]. É um dos corpos legais germânicos mais bem documentados. Partes da ''Lex Baiuvariorum'' são idênticos ao [[Código de Eurico]] e à ''Lex Allamanorum''. No entanto, a ''Lex Baiuvariorum'' é mais nova que estas, datando de um período em que a autoridade dos [[Francos]] era muito forte na [[Baviera]], quando os duques eram vassalos dos reis Francos. Imediatamente após a revolta da Baviera em [[743]], o duque bávaro Odillo foi forçado à submissão a [[Pepino o Breve]] e [[Carlos Magno]], respectivamente filho e neto de [[Carlos Martel]], e reconhecer a suserania Franca. No mesmo período, a Igreja Bávara foi organizada por [[São Bonifácio]], que dividiu o país em vários bispados, aos quais há inúmeras referências nessas leis. No entanto, sabe-se que é mais antiga que o duque [[Tassilo III]], ([[749]]-[[788]]). A data da compilação deve, portanto, compreender-se entre [[743]] e [[749]].

[[Wilhelm Störmer]] alega que a ''Lex Baiuvariorum'' apenas usa alguns títulos idênticos aos textos [[Visigodos|Visigóticos]], [[Alamanos]], e que textos sinódicos indicam que não se trata de apenas um simples cópia das outras citadas. K. Reindels defende que a lei fora desenvolvida em estágios , iniciando-se no reinado de Theudebert I ([[539]]–[[548]]) até chegar à versão conhecida do reinado de Odillo. O que é certo é que a ''Lex Baiuvariorum'' foi criada sob o pedido dos senhores Francos.

 

 

Essas leis vigeram até [[1180]] e o mais antigo manuscrito data aproximadamente do ano [[800]], e encontra-se na biblioteca da universidade de [[Munique]].

 

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