Ex nunc: diferenças entre revisões

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Efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.
{{sem-fontes|data=Março de 2008}}
Efeito''' 'EX'ex NUNCnunc''''' - Aa PARTIRpartir DEde AGORAagora - significa dizer que no caso de uma [[sentença]], ela NÃOnão RETROAGEretroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de [[lei]] ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.
 
Já o Efeito 'EXex TUNCtunc' significa dizer que Éé RETROATIVOretroativo, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ex tunc, diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - Aa PARTIRpartir DEde ENTÃOentão - reconhece a situação desde o lapso temporal - nascimento - do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativos, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado
[[Categoria:Direito]]
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