Enfiteuse: diferenças entre revisões

"O Código Civil conserva a enfiteuse, que é um dos cânceres da economia nacional, fruto, em grande parte, de falsos títulos que, amparados pelos governos dóceis a exigências de poderosos, conseguiram incrustar-se nos registros de imóveis." ("Tratado de direito privado". 3ª edição v. 18. Rio de Janeiro: Borsoi, [[1971]], pág. 179)

 

 

A [[Constituição]] da República de 1988, veio então abrir uma possibilidade para o legislador ordinário extinguir a enfiteuse, compreendendo a sua inutilidade atual na esfera privada, assim dispondo claramente no artigo 49 das suas Disposições Transitórias: