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Bloco comercial

organização intergovernamental

Os blocos comerciais são conjuntos de Estados que partilham um tipo de acordo intergovernamental, muitas vezes parte de uma organização intergovernamental, onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes. Schott 1991, 1.

Principais blocos comerciais em 2008.

A maioria dos blocos comerciais estão definidos por uma tendência regional e podem ser classificados de acordo com seu nível de integração econômica.

Descrição editar

 
Mapa dos estágios de integração econômica pelo mundo em que cada país está pintado conforme o mais avançado acordo que assinou.
  União econômica e monetária (CSME/EC$, EU/€)
  União econômica (CSME, UEE, EU)
  União aduaneira e monetária (CEMAC/franco CFA central, UEMOA/franco CFA ocidental)
  Mercado comum (EEE, AELC, EEC)
  União aduaneira (CAN, UABCR, CAO, UA-UE, MERCOSUL, UAAA)
  Zona de livre comércio multilateral (ALCAANZ, ACELC, ALC-CEI, COMESA, GAFTA, CCG, NAFTA, ASACR, SICA)

Um dos primeiros blocos econômicos da Europa foi o Benelux,[1] tendo o acordo aduaneiro que iniciou a união sido assinado em 1944.[2] Ele é usado agora de uma forma mais geral para se referir ao agrupamento geográfico, econômico e cultural dos três países.

Em 1951, esses países juntaram-se à Alemanha Ocidental, França e Itália para formar a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o antecessor da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e de hoje a União Europeia (UE).

Surtos da formação do bloco comercial foram vistos nas décadas de 1960 e 1970, bem como na década de 1990 após o colapso da URSS. Em 1997, mais de 50% de todo o comércio mundial foi realizado sob as organizações de blocos comerciais regionais. Milner 2002, 450.

Defensores do livre comércio são em geral opostos aos blocos econômicos, que, segundo eles, incentivam regiões em oposição ao livre comércio global. O'Loughlin and Anselin 1996, 136. Os estudiosos continuam a debater se os blocos econômicos regionais estão levando a uma economia mundial mais fragmentada ou estão incentivando a extensão do mundo global existente a um sistema multilateral de negociação.Milner 2002, 458. Mansfield e Milner 2005, 330. Os blocos econômicos podem ser formados por acordos entre vários estados (como Mercosul) ou parte de uma organização regional (como a União Europeia). Dependendo do nível de integração econômica, os blocos comerciais podem ser de diferentes categorias, tais como: Mansfield e Milner 2005, 333. zona de preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária.[3]

Vantagens[3] editar

  • A redução ou eliminação das tarifas de importação;
  • Produtos mais baratos;[4]
  • Redução na taxa alfandegaria;
  • Maior facilidade das pessoas moverem-se de um país para outro;
  • Os produtores se beneficiam da aplicação de economias de escala, o que levará à redução de custos e maior renda;[4]

Desvantagens[3] editar

  • Diminuição da produção de empresas que produzem produtos mais caros em relação a de outro país do bloco;[4][5]
  • Menor renda do produtor nacional;[carece de fontes?]
  • Produtores ineficientes dentro do bloco podem ser protegidos contra aqueles mais eficientes fora do bloco;[4]

Principais blocos econômicos editar

MERCOSUL editar

 
Sede do Mercosul, em Montevidéu.
 Ver artigo principal: Mercado Comum do Sul

Criado em 1991 com o Tratado de Assunção, bloco econômico da América do Sul. Formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai. A zona de livre comércio entre os países foi formada em 1995. Encabeçam-se Brasil e Argentina.[6] Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada, mais especificamente do parlamento paraguaio, visto que os outros três já ratificaram-na.[7] No dia 17 de dezembro de 2007, Israel assinou o primeiro acordo de livre comércio (ALC) com o bloco.[8] No dia 2 de agosto de 2010, foi a vez de o Egito assinar também um ALC.[9] Muitos sul-americanos veem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quanto na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), que prioriza a integração regional no modelo de educação. Em 2012, o Paraguai perdeu seu lugar no bloco devido ao golpe que ameaçou sua democracia, e a Venezuela ingressou no bloco. Meses depois de sair, Paraguai retornou ao bloco e está atualmente.[10]

União Europeia editar

 Ver artigo principal: União Europeia

A união entre os países se iniciou após a Segunda Guerra Mundial. Mas a criação foi efetivada em 1992 com o Tratado de Maastricht. Alguns deles criaram uma nova moeda oficial, o euro. Porém, onze países da UE não adotaram esta como moeda oficial: Bulgária,Croácia, Dinamarca, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia, República Checa e Suécia.[nota 1] Hoje são 28 países que fazem parte do bloco.[11] As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

A UE tem desenvolvido um mercado comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui membros e não-membros da UE) os controles de passaporte foram abolidos.[12] As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais,[13] legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio,[14] agricultura,[15] pesca e desenvolvimento regional.[16] A união monetária, a Zona Euro, foi criada em 1999 e é atualmente composta por 17 Estados-membros. Através da Política Externa e de Segurança Comum, a UE desenvolveu um papel limitado nas relações externas e de defesa. Missões diplomáticas permanentes foram estabelecidas em todo o mundo e a UE é representada nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), no G8 e no G-20.

Com uma população total de mais de 500 milhões de pessoas,[17] o que representa 7,3% da população mundial,[18] a UE gerou um produto interno bruto (PIB) nominal de 16,242 bilhões de dólares em 2010, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra.[19]

NAFTA editar

 Ver artigo principal: Tratado Norte-Americano de Livre Comércio

Com um tratado entre o Canadá, México e EUA em 1991 foi formado este bloco. É considerado bastante desigual, pela grande economia dos Estados Unidos e a emergente do México. Nos últimos tempos a economia do México melhorou.[20]

Este acordo foi uma expansão do antigo "Tratado de livre comércio Canadá-EUA", de 1989. Diferentemente da União Europeia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um tratado sob as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressional-executivo do que um tratado, refletindo um sentido peculiar do termo "tratado" na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.

APEC editar

 Ver artigo principal: Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico

Originado em 1993, é composto por inúmeros países do continente asiático, com a participação dos EUA. Quando estiver em pleno funcionamento (previsão para 2020), será o maior bloco econômico do mundo, e tem hoje 21 membros, que são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, Filipinas, Rússia, Singapura, Taiwan, Tailândia, Estados Unidos e Vietnã.

A Apec não forma ainda uma área de livre-comércio, pois os países-membros impõem muitas barreiras à livre circulação. Esse é um objetivo de longo prazo, e se prevê a instalação plena até 2020. Seu PIB é de US$ 16,5 trilhões.

ALCA editar

 Ver artigo principal: Área de Livre Comércio das Américas

Proposto pelo governo estadunidense, foi proposta sua criação em 2005. Tem grande negação da população latino-americana e é motivo de preocupação para países desenvolvidos e subdesenvolvidos.[21] O projeto da ALCA está parado desde novembro de 2005, quando foi realizada a última Cúpula da América. A proposta foi praticamente "engavetada" na Quarta Reunião de Cúpula da América, realizada em novembro de 2005, em Mar del Plata.[22][23]

ASEAN editar

 Ver artigo principal: Associação de Nações do Sudeste Asiático

A Associação de Nações do Sudeste Asiático[24] (ANSA ou ASEAN) é uma organização regional de Estados do sudeste asiático instituída em 8 de agosto de 1967 através da Declaração de Bancoque.[25] A ASEAN engloba 12 nações: dez delas são países-membros e dois são observadores em processo de adesão ao grupo. Em sua formação original, a organização era composta por Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia. Desde então, Brunei, Myanmar, Camboja, Laos e Vietnã foram incorporados.[26]

Comparação entre blocos econômicos editar

Atividades
Bloco regional Área de livre-comércio União econômica e monetária Trânsito livre Aliança política Pacto de defesa Outros
União aduaneira Mercado comum União monetária Sem visto Sem controle aduaneiro
UE em vigor em vigor7 em vigor2 em vigor1 em vigor em vigor (Schengen1, 7, NPU e CTA1) em vigor em vigor

(OTAN1, 7 e PESC/PDSC 1)

ESA1, 7
EFTA em vigor em vigor2, 7 em vigor em vigor1, 7 em vigor1, 7 ESA1, 7
CARICOM em vigor em vigor em vigor1 em vigor1 e proposto comum em vigor1 proposto proposto NWFZ
UA CEDEAO em vigor1, 3 em vigor1 proposto[27][28] em vigor1 e proposto em 20121 e proposto comum em vigor1 proposto proposto em vigor NWFZ1
CEEAC em vigor1 em vigor1 proposto em vigor1 em vigor em vigor NWFZ1
CAO em vigor em vigor proposto para 2015 proposto para 2015 proposto proposto para 2015 NWFZ1
CDAA em vigor1 em vigor1 proposto para 2015 em vigor de facto1 e proposto comum para 2016 proposto[29] NWFZ1
COMESA em vigor1 proposto para 2010 proposto para 2018 NWFZ1
Comum proposto para 2019 proposto para 2019 proposto para 2023 proposto para 2028 proposto para 2028 NWFZ1
Aliança do Pacífico em vigor em vigor NWFZ
UNASUL MERCOSUL em vigor em vigor proposto para 2015[30] em vigor proposto para 2014[31] NWFZ
CAN em vigor em vigor1 proposto1[32] em vigor NWFZ
Comum proposto para 20144 proposto para não antes de 2019 proposto para proposto para 2019 em vigor[33] proposed for 2019 proposto em vigor NWFZ
UEE em vigor em vigor1 em vigor proposto[34] em vigor[35] em vigor1
LA CCG em vigor em vigor[36] proposto proposto1 em vigor em vigor
Comum em vigor1 proposto para 2015 proposto para 2020 proposto proposto[37]
ANSA em vigor5 proposto para 2015[38] proposto8[39] em vigor[40] proposto para 2015[41] proposto para 2020[42] NWFZ
SICA em vigor1 proposto em vigor1 em vigor1 proposto NWFZ
ACELC em vigor CCR7
NAFTA em vigor em vigor1, 7
SAARC em vigor1, 6 proposto proposto em vigor9
FIP proposto para 20211 NWFZ1

1 nem todos membros participam

2 envolvendo bens, serviços, telecomunicações, transporte (liberação total de ferrovias desde 2012) e energia (liberação total desde 2007)

3 telecomunicações, transporte e energia - proposto

4 bens sensíveis a serem cobertos a partir de 2019

5 membros menos desenvolvidos a unirem-se desde 2012

6 membros menos desenvolvidos a unirem-se desde 2017

7 Adicionalmente, alguns Estados não membros também participam (União Europeia, EFTA e OTAN possuem sobreposição de membros e diversos iniciativas comuns visando a Integração Europeia

8 Adicionalmente, alguns Estados não membros também participam (ANSA Mais Três)

9 Limitado a "pessoas intituladas" e duração de um ano

Ver também editar

Notas e referências

Notas

  1. ↑ Onze países da UE não adotaram o Euro como moeda oficial: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Reino Unido, República Checa e Suécia.

Referências

  1. ↑ João Carlos Moreira e Eustáquio de Sene. «União Aduaneira». pt.shvoong. Consultado em 9 de janeiro de 2012 
  2. ↑ Revue de l'Institut International de Statistique (1947) Vol. 15, No. 1/4, pagina 43. JSTOR 1401207
  3. ↑ a b c UOL Educação. «Blocos econômicos». Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  4. ↑ a b c d «Trading_blocs» (em inglês). Economicsonline. Consultado em 8 de setembro de 2013 
  5. ↑ «The Various Types of Trade Blocs» (em inglês). student.unl.edu. Consultado em 8 de setembro de 2013 
  6. ↑ Sua Pesquisa. «Mercosul - Blocos Econômicos». Consultado em 9 de janeiro de 2012 
  7. ↑ MAGALHÃES, Marcos (18 de agosto de 2010). «Pesquisa demonstra rejeição de paraguaios a ingresso da Venezuela no Mercosul». Agência Senado. Consultado em 30 de agosto de 2010 
  8. ↑ «Brasil promulga ALC entre Israel e Mercosul». estadao.com.br. 28 de abril de 2010. Consultado em 2 de agosto de 2010 
  9. ↑ «Mercosul assina tratado de livre-comércio com Egito». G1.com.br. 2 de agosto de 2010. Consultado em 2 de agosto de 2010 
  10. ↑ «Itaipu pode ser sede da Universidade do Mercosul». Mercosul Educacional. Consultado em 25 de abril de 2009 
  11. ↑ UOL Educação. «Uniao Européia». Consultado em 9 de janeiro de 2011 
  12. ↑ «Schengen area». Europa web portal. Consultado em 8 de setembro de 2010 
  13. ↑ European Commission. «The EU Single Market: Fewer barriers, more opportunities». Europa web portal. Consultado em 27 de setembro de 2007 
    «Activities of the European Union: Internal Market». Europa web portal. Consultado em 29 de junho de 2007 
  14. ↑ «Common commercial policy». Europa Glossary. Europa web portal. Consultado em 6 de setembro de 2008 
  15. ↑ «Agriculture and Fisheries Council». The Council of the European Union. Consultado em 6 de setembro de 2008 
  16. ↑ «Overview of the European Union activities: Regional Policy». Europa web portal. Consultado em 6 de setembro de 2008 
  17. ↑ «First demographic estimates for 2009» (PDF). 11 de dezembro de 2009. Consultado em 3 de fevereiro de 2010 
  18. ↑ «European Union reaches 500 Million through Combination of Accessions, Migration and Natural Growth». Vienna Institute of Demography 
  19. ↑ "World Economic Outlook Database, October 2014 Edition". International Monetary Fund. October 2014.
  20. ↑ Eduardo de Freitas. «Nafta». Brasil Escola. Consultado em 9 de janeiro de 2012 
  21. ↑ Wagner de Cerqueira e Francisco. «Alca». Brasil Escola. Consultado em 9 de janeiro de 2012 
  22. ↑ «Cúpula não resolve impasse entre EUA e Mercosul»  BBC, 6 de novembro de 2005.
  23. ↑ «Cúpula da América. Declaração de Mar del Plata. Mar de Plata, Argentina, 5 de novembro de 2005 "Criar Trabalho para Enfrentar a Pobreza e Fortalecer a Governabilidade Democrática".» (PDF). www.summit-americas.org 
  24. ↑ «Overview». ASEAN. Consultado em 12 de janeiro de 2009. Cópia arquivada em 26 de janeiro de 2009 
  25. ↑ «NLS/BPH: Other Writings, The ABC Book, A Pronunciation Guide». 8 de maio de 2006. Consultado em 12 de janeiro de 2009. Cópia arquivada em 12 de janeiro de 2009 
  26. ↑ «ASEAN oficial website»  Acessado em 11 setembro 2013. (em inglês)
  27. ↑ «WT/COMTD/N/11». wto.org. Arquivado do original em 25 de março de 2009 
  28. ↑ «WT/COMTD/N/21». wto.org. Arquivado do original em 27 de março de 2009 
  29. ↑ «Prensa Latina». Prensa Latina. 3 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 27 de setembro de 2007 
  30. ↑ «WT/REG238/M/1». wto.org. Arquivado do original em 4 de março de 2009 
  31. ↑ «Definidos critérios para o Parlamento do Mercosul». Senado Federal – Notícias. 3 de fevereiro de 2007 
  32. ↑ Twelfth Andean Presidential Council Act of Lima Arquivado em 2010-07-07 no Wayback Machine
  33. ↑ «?». CNN. 3 de fevereiro de 2007 [ligação inativa] 
  34. ↑ «Russia, Kazakhstan, Belarus form Eurasian Economic Union». Washington Post. 29 de maio de 2014. Consultado em 1 de junho de 2014 
  35. ↑ http://www.itar-tass.com/eng/level2.html?NewsID=2847543&PageNum=0 Arquivado em setembro 30, 2007, no Wayback Machine
  36. ↑ «GCC customs union fully operational». The Peninsula. 13 de agosto de 2016. Consultado em 11 de janeiro de 2015. Arquivado do original em 1 de fevereiro de 2016 
  37. ↑ Yemen Proposes Replacing Arab League With Arab Union, Agence France-Presse, 11 February 2004
  38. ↑ «Asean Trade Mins Meet To Speed Up Plans For Single Market». Malaysia Dual Lingual Business News. 3 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 28 de setembro de 2007 
  39. ↑ «Envisioning a single Asian currency». International Herald Tribune. 3 de fevereiro de 2007 
  40. ↑ «ASEAN To Sign Accord On Visa-Free Travel». AHN – All Headline News. 3 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 26 de setembro de 2007 
  41. ↑ «ASEAN Leaders Sign Five Agreements at the 12th ASEAN Summit, Cebu, the Philippines, 13 January 2007» (Nota de imprensa). ASEAN Secretariat. 13 de janeiro de 2007. Consultado em 28 de janeiro de 2007. Arquivado do original em 16 de março de 2012. On the first day of the 12th ASEAN Summit, five Agreements have been signed by ASEAN leaders – reinforcing their commitment in the continuing integration of ASEAN and enhancing political, economic and social cooperation in the region. 
  42. ↑ «ASEAN defense ministers aim for security community». ABS-CBN. 3 de fevereiro de 2007. Arquivado do original em 27 de junho de 2006 

Bibliografia editar

  1. ↑ Mansfield, Edward D. and Helen V. Milner, The New Wave of Regionalism in Diehl, Paul F. (2005). The Politics of Global Governance: International Organizations in an Interdependent World. Boulder: Lynne Rienner Publishers. ISBN 1-55587-654-4. (em inglês)
  2. ↑ Milner, Helen V., International Trade in Carlsnaes, Walter; Thomas Risse; Beth A. Simmons (2002). Handbook of International Relations. London: SAGE Publications. ISBN 0-7619-6304-9.
  3. ↑ O'Loughlin, John; Luc Anselin (1996). "Geo-Economic Competition and Trade Bloc Formation: United States, German, and Japanese Exports, 1968-1992". Economic Geography 72 (2): 131–160. doi:10.2307/144263. JSTOR 144263.
  4. ↑ Schott, Jeffrey J. (1991). "Trading blocs and the world trading system". World Economy 14 (1): 1–17. doi:10.1111/j.1467-9701.1991.tb00748.x.
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