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Confederalismo democrático

Confederalismo democrático[1][2] (em curdo: Konfederalîzma Demokratîk; também conhecido como Comunalismo curdo ou Apoismo[nota 1]) é um conceito político-social teorizado pelo ativista turco de origem curda Abdullah Öcalan[4] de um sistema de auto-organização democrática em forma de confederação baseado em princípios como multiculturalismo, feminismo, economia compartilhada, ecologismo, democracia direta, autonomismo, autogestão e autodefesa.[5][6][7][8] Sistematizado por Öcalan a partir de seus estudos sobre ecologia social, municipalismo libertário, historia do Oriente Médio, nacionalismo e teoria geral do Estado,[9] o conceito é apresentado como a solução política para a questão curda, bem como de outros problemas fundamentais em países da região profundamente enraizados à sociedade de classes, e a possibilidade concreta da libertação e da democratização para os povos em todo o mundo.[10][11][12]

Embora em sua origem a luta do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (Partiya Karkerên Kurdistanê, PKK) tenha sido guiada pela perspectiva de criação de um Estado nacional curdo a partir de um viés marxista-leninista,[8][13] Öcalan desiludiu-se com o modelo de Estado-nação e o socialismo estatal, percebendo equívocos nessa ideologia a respeito da libertação nacional e social dos povos.[14][15] Influenciado por ideias de pensadores ocidentais como o sociólogo Immanuel Wallerstein e, principalmente, o anarquista e ecologista social libertário Murray Bookchin[16] - em especial pelos conceitos sobre ecologia social e municipalismo libertário deste autor[17][18] -, Öcalan reformulou profundamente os objetivos políticos do movimento de libertação curdo, abandonando o velho projeto socialista estatista e centralizador por uma radical e renovada proposta de socialismo democrático-libertário que não almeja mais a construção de um estado nacional independente da Turquia, mas do estabelecimento de uma entidade autônoma, democrática e descentralizada a partir das ideias do chamado confederalismo democrático.[19][20][21]

Refutando tanto o autoritarismo e o burocracismo do socialismo estatal quando a predação do capitalismo, sistema visto por Öcalan como maior responsável pela desigualdades socioeconômicas, pelo sexismo e pela destruição ambiental no mundo,[8][22] o confederalismo democrático defende um "tipo de organização ou administração pode ser chamado de administração política não estatal ou democracia sem Estado",[1][2] que proporcionaria os marcos para a organização autônoma de "toda comunidade, grupo confessional, coletivo específico de gênero e/ou grupo étnico minoritário, entre outros".[23] É um modelo de democracia participativa[24][25] construído sobre a autogestão de comunidades locais e a organização em conselhos abertos, conselhos de município, parlamentos locais e congressos gerais, onde os próprios cidadãos são os atores desse autogoverno, permitindo a indivíduos e comunidades exercerem influência real sobre seu ambiente e suas atividades em comum.[4][26] Inspirado pela luta das mulheres no próprio PKK,[27] o confederalismo democrático estabelece a igualdade de gênero como um dos seus pilares centrais.[1][2] Vendo o sexismo socialmente arraigado como "um produto ideológico do estado nacional e do poder" não "menos perigoso que o capitalismo,[28][29] defende uma nova visão de sociedade a fim de desmontar as relações institucionais e psicológicas de poder estabelecidas atualmente nas sociedades capitalistas e de assegurar às mulheres um papel vital e igual ao dos homens em todos os níveis da organização e tomada de decisão.[16][17] Outros princípios chaves do confederalismo democrático são o ambientalismo, a autodefesa, o multiculturalismo (religioso, político, étnico e cultural), as liberdades individuais (como as de expressão ou de escolha), e uma economia compartilhada, onde o controle dos recursos econômicos não pertence ao Estado, mas à sociedade.[7][30][31] Ainda que se apresente como um modelo oposto ao estado nacional, o confederalismo democrático admite a possibilidade, sob circunstâncias específicas, de coexistência pacífica entre ambos, desde que não haja intervenção em assuntos centrais da autogestão nem tentativas de assimilação social.[32][33] Ademais, embora tenha sido teorizada inicialmente como uma nova base social e ideológica para o movimento de libertação curdo, o confederalismo democrático apresenta-se como um movimento antinacionalista, multiétnico e internacionalista.[4][8][34]

As linhas gerais do confederalismo democrático foram apresentadas em março de 2005, através de uma declaração "ao povo curdo e à comunidade internacional"[4] e, nos anos posteriores, o conceito foi melhor aprofundado em outras publicações, como em um livro de título homônimo e nos quatro volumes do "Manifesto da Civilização Democrática".[9] Pouco depois de divulgado, a declaração foi imediatamente adotada pelo PKK, que organizou assembleias clandestinas na Turquia, na Síria e no Iraque, das quais resultou a criação da União das Comunidades do Curdistão (Koma Civakên Kurdistan, KCK), a organização política comprometida com a execução do confederalismo democrático. A oportunidade para implementá-lo surgiu durante a Guerra Civil da Síria,[18][22][35] quando o Partido de União Democrática (Partiya Yekîtiya Demokrat, PYD) declarou a autonomia de três cantões de Rojava (também conhecido como Curdistão sírio).[30][36][37]

História editar

Antecedentes editar

Formado na década de 1970 sob o contexto de bipolaridade geopolítica da Guerra Fria, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) foi inspirado inicialmente por movimentos de libertação nacional em todo o planeta,[13][38][39] muitos dos quais influenciados por ideais marxistas-leninistas e do nacionalismo de esquerda.[40] Com o passar dos anos, contudo, o PKK foi distanciando-se dessas ideologias, por considerar que a questão curda não era um mero problema de etnicidade e nacionalidade[nota 2] resolvido pela tomada revolucionária do poder estatal ou pela constituição de um estado nacional independente.[13][41] Tornando-se um grande crítico da própria ideia de estado nacional e mesmo da libertação nacional e social pela perspectiva marxista-leninista,[42][14][15] Abdullah Öcalan, líder do PKK, iniciou na década de 1990 uma transição substancial do movimento de libertação curdo em busca de uma forma de socialismo distinta do sistema estatista e centralizador associado à antiga superpotência soviética.[16][17][43]

Esse processo de rompimento consolidou-se após a captura e prisão de Öcalan pelos serviços de inteligência da Turquia em 1999.[43] Embora seja mantido em regime de isolamento na ilha-prisão de İmralı, Öcalan aproveitou seu tempo não apenas para preparar sua estratégia legal de defesa no decorrer do processo jurídico do turco que havia o condenado à morte, como também de elaborar suas propostas sobre a questão curda e sobre sua solução política.[9][43] Tendo acesso a centenas de livros, incluindo traduções turcas de numerosos textos históricos e filosóficos do pensamento ocidental, seu plano inicialmente era encontrar nessas obras fundamentos teóricos para legitimar as ações revolucionárias passadas do PKK e discutir a conflito entre turcos e curdos no século XX dentro uma análise abrangente do desenvolvimento do Estado-nação ao longo da História.[9][16] Dessa forma, Öcalan iniciou seus estudos a partir da mitologia suméria e das origens das culturas neolíticas, bem como da história das primeiras cidades-estados.[16][17] Mas foram as leituras de pensadores como Friedrich Nietzsche (que Öcalan chama de "profeta"), Fernand Braudel, Immanuel Wallerstein, Maria Mies, Michel Foucault, e particularmente Murray Bookchin,[nota 3] que o levaram a ruptura definitiva com a perspectiva socialista de víes marxista-leninista e desenvolve uma nova proposta de socialismo democrático chamada de confederalismo democrático.[8][16][17]

A condenação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos à Turquia por “tratamentos desumanos” e “processo injusto” no caso de Öcalan, e o consequente pedido dessa corte da União Europeia por um novo julgamento para o líder curdo,[44][45] ofereceu-lhe a oportunidade para dar visibilidade internacional a sua nova proposta política.[9] Em 20 de março de 2005, data da celebração do Ano Novo Curdo, Öcalan divulgou a "Declaração do Confederalismo Democrático no Curdistão",[4] onde lançava a bases teóricas iniciais do confederalismo democrático. Posteriormente, este foi melhor desenvolvido e apresentado em obras como "Confederalismo Democrático" e "Manifesto da Civilização Democrática" (esta última em quatro volumes).[9]

“ O Confederalismo Democrático do Curdistão não é um sistema estatal, mas sim um sistema democrático das pessoas sem um Estado. Com as mulheres e a juventude na vanguarda, é um sistema no qual todos os setores da sociedade desenvolverão organizações democráticas próprias. É uma política exercida pelos cidadãos livres confederados, iguais na escolha de seus representantes regionais. Está fundado na sua própria força e habilidade. O seu poder deriva das pessoas e em todas as áreas, incluindo-se aí a economia, buscará a autossuficiência. ”
 
— Abdullah Öcalan, Declaração ao Povo Curdo e à Comunidade Internacional, março de 2005[4].

Conceito editar

Caracterizados por necessidades do movimento curdo espalhadas por Turquia, Síria, Irã e Iraque, os estudos de Öcalan que resultaram no confederalismo democrático abordaram diversos aspectos da sociedade curda nos campos da antropologia, da linguística, da política internacional, do direito internacional e da abordagem feminista chamada jineologia, esta especialmente inspiradas na luta de mulheres do próprio movimento curdo, como Sakine Cansiz.[9][27] Sua maior inspiração teórica foram as ideias de ecologia social e municipalismo libertário do pensador estadunidense Murray Bookchin.[8][16][46] Em suas obras, Bookchin defende que a submissão e a destruição da natureza são a continuação da submissão de outros seres humanos ao capitalismo. Estabelecendo uma conexão entre a crise ambiental e a sociedade capitalista, o filósofo americano observa que a estrutura social da humanidade precisa ser repensada e transformada de uma sociedade capitalista destrutiva para uma sociedade social ecológica que mantenha um equilíbrio entre suas partes e onde suas comunidades possam organizar suas vidas de forma independente a partir de um ente municipal-confederativo.[47][48][49]

Profundamente admirado por essas concepções de Bookchin, Öcalan desenvolveu uma visão crítica ao nacionalismo e ao Estado-nação que o fez interpretar o direito dos povos à autodeterminação como "a base para o estabelecimento de uma democracia de base, sem necessidade de buscar novas fronteiras políticas".[16] A partir disso, o líder curdo defende que a solução política para o povo curdo não passe pela fundação de um novo estado nacional, mas da constituição de um sistema democrática, descentralizado e autônomo de auto-organização em forma de confederação.[5][6][7][8]

“ A solução que eu ofereço à sociedade turca é simples. Nós reivindicamos uma nação democrática. Nós não fazemos oposição à unidade do Estado e da República. Nós aceitamos a república, sua estrutura unitária e seu caráter laico. Nós cremos, entretanto, que esta república deve ser redefinida com o objetivo de formar um estado democrático, um estado que respeite os direitos dos diferentes povos e culturas existentes em seu território. Sob esta base, os curdos devem ser livres para se organizar de tal maneira que sua língua e cultura possam ser exprimidas e que eles possam desenvolver-se nos planos econômico e ecológico. Esta nova realidade permitiria a curdos, turcos e membros de outras culturas uma convivência sob a proteção de uma “Nação Democrática Turca”. Isto somente seria possível, no entanto, através de uma constituição democrática e de um quadro legal avançado que garantiria o respeito às culturas minoritárias. Nossa visão de uma nação democrática não é definida por bandeiras ou fronteiras. Nossa visão de uma nação democrática é inspirada pelo modelo democrático e não por um modelo baseado em estruturas estatais e em origens étnicas. ”
 
— Abdullah Öcalan, Guerra e paz no Curdistão, 2008[50].

Os principais fundamentos do confederalismo democrático podem ser resumidos em:[5][6][7]

Implementação editar

Em 1º de junho de 2005, o PKK adotou oficialmente o programa do confederalismo democrático ao final da 3ª Assembleia Geral do Congresso do Povo do Curdistão (Kongra Gelê Kurdistan).[51] A partir de então, o movimento de libertação curdo começou a formar assembleias clandestinas imediatamente na Turquia, na Síria e no Iraque, que resultaram em 2007 na criação da União das Comunidades do Curdistão (Koma Civakên Curdistão, KCK), a organização política comprometida com a implementação da ideologia do confederalismo democrático.[4] Além de reunir o PKK, o KCK também reúne todos os partidos políticos confederalistas democráticos do Curdistão, como o Partido de União Democrática (Partiya Yekîtiya Demokrat, PYD), Partido da Vida Livre do Curdistão (Partiya Jiyana Azad a Kurdistanê, PJAK) e Partido da Solução Democrática do Curdistão (Partî Çareserî Dîmukratî Kurdistan, PÇDK).

Foi durante a Guerra Civil na Síria que surgiu a oportunidade de implementar a nova doutrina política de Ocalan, quando o PYD declarou a autonomia de três cantões de Rojava, região que compreende partes do norte e nordeste do território sírio.[17][18][22] Criando uma entidade política oposta ao Estado-nação capitalista, Rojava experimentou uma experiência de sociedade democrática, descentralizada e não hierárquica,[35] baseada em ideias feministas, ecológicos, multiculturais, de economia compartilhada, e da política participativa e de construção consensual.[30][36][37]

Ver também editar

Notas

  1. ↑ Seguidores de Öcalan e membros do PKK são conhecidos por seu nome diminuto como Apocu (Apoitas), e seu movimento é conhecido como Apoculuk (Apoismo).[3]
  2. ↑ Em seu livro "Em defesa do povo" (publicado em alemão em 2010), Öcalan escreveu que "o desenvolvimento da autoridade e da hierarquia mesmo antes do surgimento da sociedade de classes é um ponto de virada significativo na história", acrescentando que "nenhuma lei da natureza exige que as sociedades naturais se transformem em sociedades hierárquicas baseadas no estado" e avaliando que seria um grande erro "a crença marxista de que a sociedade de classes é uma inevitabilidade."
  3. ↑ Öcalan havia lido "A Ecologia da Liberdade" e concordado com a análise de Bookchin. Em busca de orientação teórica, o líder curdo pediu para Reimar Heider, seu tradutor alemão, enviar um escreveu um e-mail a Bookchin. A mensagem foi enviada em abril de 2004, e contava que Öcalan estava lendo traduções turcas dos livros de Bookchin na prisão e se considerava um "bom aluno" de suas obras". Além disso, Öcalan havia recomendado os livros de Bookchin "a todos os prefeitos de todas as cidades curdas e queria que todos os lessem".[16] Bookchin e Öcalan corresponderam-se por um tempo.[18] O filósofo estadunidense morreu em 2006.

Referências editar

  1. ↑ a b c Öcalan 2016a, p. 27.
  2. ↑ a b c Öcalan 2016b, p. 122.
  3. ↑ Mango 2005, p. 32.
  4. ↑ a b c d e f g Öcalan 2005.
  5. ↑ a b c Öcalan 2016a, pp. 27–34.
  6. ↑ a b c Öcalan 2016b, pp. 122–127.
  7. ↑ a b c d Öcalan 2008, pp. 31–37.
  8. ↑ a b c d e f g Dirik 2016, chpt. 2.
  9. ↑ a b c d e f g Öcalan 2016b, p. 115.
  10. ↑ Öcalan 2016a, pp. 37–46.
  11. ↑ Öcalan 2016b, pp. 127–132.
  12. ↑ Öcalan 2008, pp. 7–8; 34–35.
  13. ↑ a b c Öcalan 2016a, p. 15.
  14. ↑ a b Öcalan 2016b, pp. 117–119.
  15. ↑ a b Öcalan 2008, pp. 29–30.
  16. ↑ a b c d e f g h i Bookchin 2018.
  17. ↑ a b c d e f Shilton 2019.
  18. ↑ a b c d Enzinna 2015.
  19. ↑ Öcalan 2016a, pp. 27; 35–36.
  20. ↑ Öcalan 2016b, pp. 122; 126–127.
  21. ↑ Öcalan 2008, pp. 31–32.
  22. ↑ a b c White 2015, pp. 126–149.
  23. ↑ Öcalan 2008, p. 32.
  24. ↑ Öcalan 2016a, p. 30–31.
  25. ↑ Öcalan 2016b, p. 124–125.
  26. ↑ Öcalan 2008, pp. 1–46.
  27. ↑ a b Dirik3 2016, chpt. 3.
  28. ↑ Öcalan 2016a, p. 24.
  29. ↑ Öcalan 2016b, p. 121.
  30. ↑ a b c Malik 2019.
  31. ↑ Biehl 2012.
  32. ↑ Öcalan 2016a, pp. 33–34.
  33. ↑ Öcalan 2016b, p. 126.
  34. ↑ Öcalan 2016a, p. 36.
  35. ↑ a b Pluto 2016.
  36. ↑ a b Krajeski 2019.
  37. ↑ a b Marcus 2020.
  38. ↑ Weissheimer 2013.
  39. ↑ Nadai & Tavares 2018.
  40. ↑ Buzetto 2004.
  41. ↑ Öcalan 2016b, p. 117.
  42. ↑ Öcalan 2016a, pp. 15; 17–26.
  43. ↑ a b c Öcalan 2008, pp. 28–30.
  44. ↑ OPúblico 2003.
  45. ↑ BBCNews 2003.
  46. ↑ Öcalan 2016a, p. 9.
  47. ↑ Bookchin 2006.
  48. ↑ Bookchin 2007.
  49. ↑ Stokols 2018, p. 33.
  50. ↑ Öcalan 2008, p. 40.
  51. ↑ APA 2006.

Bibliografia editar

Ligações externas editar

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