Ministério da Economia (Brasil)

ministério brasileiro da economia

Ministério da Economia (ME) foi[2] o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais[3] até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.[4][5][6][7]

Ministério da Economia

Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Orçamento anual R$ 47,4 bilhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor Ministério da Fazenda
Criação 1 de janeiro de 2019
Extinção 1 de janeiro de 2023
Sucessor Ministério da Fazenda
 Nota: Para o ministério português, veja Ministério da Economia (Portugal).

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.[8]

No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.[9]

Criação editar

O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro,[8] posteriormente convertida na Lei 13.844/2019,[10] absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:[8]

O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.[11] A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.[12]

Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Estrutura organizacional editar

Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura:[11][13]

  • Gabinete do Ministro da Economia (GME)
  • Assessoria Especial (ASSESP)
  • Secretaria Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI)
  • Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)

Secretarias Especiais editar

Órgãos colegiados editar

Entidades vinculadas editar

Autarquias editar

Empresas públicas editar

Sociedades de Economia Mista editar

Fundações editar

Referências

  1. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. «MEDIDA PROVISÓRIA N° 1154, DE 01 DE JANEIRO 2023». 1 de janeiro de 2023 
  3. «Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor». Agenda de Autoridades. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  4. «O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 
  5. LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
  6. DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
  7. LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
  8. a b c Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  9. «Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de março de 2023 
  10. «Lei 13844/2019». Planalto. Consultado em 1 de julho de 2019 
  11. a b Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  12. Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  13. «D9745.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  14. a b c d e «QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 
  15. «Secretaria Especial de Previdência e Trabalho — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 
  16. «Ministério do Trabalho e Previdência». Ministério do Trabalho e Previdência. Consultado em 24 de maio de 2022 
  17. «Ministério do Trabalho e Previdência — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 
  18. «Produtividade e Comércio Exterior». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022 
  19. «Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022 
  20. «Página Inicial». portal.ppi.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 

Ligações externas editar