Parlamento Centro-Americano
O Parlamento Centro-Americano (Parlacen) é um organismo internacional, criado em 28 de outubro de 1991 pela Guatemala, Honduras e El Salvador. A Nicarágua aderiu em 21 de janeiro de 1997, o Panamá em 1 de setembro de 1999 e a República Dominicana em 26 de fevereiro de 2004.[1]
Parlamento Centro-Americano
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| Liderança | |
| Assentos | 120 membros |
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| https://parlacen.int/ | |
O Parlamento Centro-Americano é um órgão político do SICA com funções de planejamento, análise e recomendação; legitimado democraticamente porque seus representantes são eleitos livremente por sufrágio universal em todos os países membros.[2]
Como no Parlamento Europeu e no Parlamento Andino, a eleição de seus representantes é feita de maneira direta. Sua principal missão é servir como fórum de debate político e impulsionador do processo de integração regional.[3]
O parlamento regional tem sua sede na Guatemala e possui subsedes nas capitais dos Estados parte: Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Panamá.[4]
O Parlacen atualmente é composto por 126 parlamentares distribuídos da seguinte forma: 20 deputados titulares por cada Estado membro, os ex-presidentes e ex-vice-presidentes de cada uma das repúblicas centro-americanas, imediatamente após o término de seu mandato e até a próxima mudança de governo.[5]
Belize e Costa Rica não são membros do Parlacen. No caso da Costa Rica, tanto o governo quanto praticamente todos os partidos de oposição concordam em não ingressar no Parlacen nem na Corte Centro-Americana de Justiça, exceto no caso de serem realizadas certas reformas, como eliminar a deputação automática para ex-presidentes e reduzir os custos de manutenção e salários.[6]
O Panamá faz parte do Parlamento Centro Americano (PARLACEN) desde a constituição em 1991, tentou retirar-se em 2014, mas por questão constitucional doméstica e jurídica do tratado constitutivo do órgão não pode retirar-se efetivamente.[7]
Ver também editar
Referências
- ↑ «El Parlamento Centroamericano». SICA - Sistema de la Integración Centroamericana. Consultado em 16 de agosto de 2023
- ↑ Telarolli, por Maria Luísa (31 de julho de 2017). «DA TEORIA À PRÁTICA: O PARLAMENTO CENTRO AMERICANO – Observatório de Regionalismo». Consultado em 16 de agosto de 2023
- ↑ Malamud, Andrés; Sousa, Luís de (dezembro de 2005). «Parlamentos supranacionais na Europa e na América Latina: entre o fortalecimento e a irrelevância». Contexto Internacional: 369–409. ISSN 0102-8529. doi:10.1590/S0102-85292005000200005. Consultado em 16 de agosto de 2023
- ↑ «El Parlamento Centroamericano examina la situación de los sectores culturales en América Central». Unesco. 3 de dezembro de 2021. Consultado em 16 de agosto de 2023
- ↑ «Parlacen amplia funções e poderá legislar em matéria de integração regional». operamundi.uol.com.br. Consultado em 16 de agosto de 2023
- ↑ «Nuevo presidente Parlacen abogará por ingreso Costa Rica y Belice». La Nación (em espanhol). 28 de outubro de 2005. Consultado em 16 de agosto de 2023
- ↑ Unidas, Radio HRN-Del Grupo Emisoras. «Panamá dice que el Parlamento Centroamericano debe ser reformado». Radio HRN - Del Grupo Emisoras Unidas (em espanhol). Consultado em 16 de agosto de 2023