Tratado de Partição sobre a Frota do Mar Negro
O Tratado de Partição sobre o Estatuto e as Condições da Frota do Mar Negro é um tratado assinado entre a Rússia e a Ucrânia em 1997, pelo qual as duas nações estabeleceram duas frotas nacionais independentes e a divisão de armamentos e bases entre elas.[1][2] De acordo com o tratado, a Frota do Mar Negro, que estava localizada na península da Crimeia, na época, foi dividida entre a Rússia (81,7%) e a Ucrânia (18,3%), com a Rússia mantendo o direito de usar o Porto de Sevastopol, na Ucrânia, por 20 anos até 2017.[3] O tratado também permitiu à Rússia manter até 25.000 soldados, 24 sistemas de artilharia, 132 veículos blindados e 22 aviões militares na península da Crimeia.[carece de fontes]
| Tratado de Partição sobre a Frota do Mar Negro Tratado de Partição sobre o Estatuto e as Condições da Frota do Mar Negro | |
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| Signatário(a)(s) | |
| Assinado | 1997 |
O tratado entraria em causa 17 anos depois, pela Rússia e outros países em meio à Crise da Crimeia de 2014 e a assinatura de sua continuação, o Pacto de Kharkiv de 2010.[carece de fontes]
Referências
- ↑ «UK's response to the situation in Ukraine - Oral statements to Parliament». GOV.UK. Consultado em 7 de março de 2014
- ↑ Subtelny, Orest (2000). Ukraine: A History. [S.l.]: University of Toronto Press. p. 600. ISBN 0-8020-8390-0
- ↑ Brownlie's Principles of Public International Law, p. 431 ISBN 9780199699698