Tribunal Superior de Justiça da Catalunha
O Tribunal Superior de Justiça de Catalunha (em catalão: Tribunal Superior de Justícia de Catalunya, TSJC) é o órgão jurisdicional que culmina a organização judicial na Catalunha. Este organismo está previsto aos artigos 152 da Constituição Espanhola, no artigo 95 do Estatuto de Autonomia da Catalunha e também aos artigos 70 a 79 da Lei Orgânica do Poder Judicial (LOPJ), enquanto que as suas concorrências, composição, organização e funcionamento são definidas ao título III, capítulo E do Estatuto de Autonomia de Catalunha.[1]
| Tribunal Superior de Justiça da Catalunha Tribunal Superior de Justícia de Catalunya | |
|---|---|
| |
| Organização | |
| Criação | 1989 |
| País | Espanha |
| Sede | Palácio da Justiça em Barcelona. |
| Site oficial | Sítio oficial |
| Jurisdição | |
| Jurisdição Territorial | Catalunha |
| Presidente | |
| Presidente | Jesús María Barrientos Pacho |
Salas editar
O Tribunal Superior de Justiça é um órgão jurisdiccional e a máxima autoridade judicial em matéria de direito autonómico. Tem a sede em Barcelona. Fazem parte deste Tribunal as seguintes salas:[2]
Sala Civil Penal editar
Formada pelo presidente e 4 magistrados. Conhece os recursos de cassação contra resoluções ditadas por órgãos civis com sede em Catalunha ou que tratem do direito civil catalão. Resolve denúncias de responsabilidade civil contra: O Presidente da Generalidade ou membros da governação e/ou do Parlamento da Catalunha. Conhece o processamento de membros da governação ou do Parlamento. Conhece as causas penais contra juízes, magistrados e promotores cometidos durante o cumprimento das suas funções na Catalunha. Resolve conflitos de concorrências entre órgãos jurisdicionais civis ou penais catalães.
Sala Contenciosa Administrativa editar
Formada pelo presidente e vinte e quatro magistrados. Conhece em 1a instância os recursos contenciosos administrativos contra o conselho de governação, o presidente da Generalidade, os conselheiro e também os órgãos de governação do Parlamento. Conhece os recursos eleitorais contra os acordos das juntas eleitorais sobre a proclamação dos presidentes das corporações locais. Em segunda instância conhece os recursos contra os julgados do contencioso-administrativo. Resolve conflitos de concorrências entre os julgados do contencioso-administrativo.
Sala Social editar
Formada pelo presidente e vinte e três magistrados. Conhece em única instância os processos sobre conflitos entre trabalhadores e empresários que afectam um âmbito superior de um julgado social e não superior no âmbito da Catalunha. Resolve conflitos de concorrências entre os julgados de âmbito social.
Presidência editar
O atual Presidente do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha é, desde, 2016, Jesús María Barrientos Pacho.
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha teve os seguintes Presidentes ao largo da sua história:
Presidentes do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha 
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| Periodo | Presidente | ||
| 1989 - 1994 | José Antonio Somalo Giménez | ||
| 1994 - 2004 | Guillem Vidal Andreu | ||
| 2004 - 2010 | Maria Eugènia Alegret i Burgués | ||
| 2010 - 2016 | Miguel Ángel Gimeno Jubero | ||
| 2016 - atualmente | Jesús María Barrientos | ||
| Fontes:Tribunal Superior de Justiça da Catalunha | |||
Referências
- ↑ «A Constituição de 1978. O Tribunal Constitucional. O tribunal Superior de Justiça da Catalunha» (PDF). Consultado em 23 de fevereiro de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 21 de junho de 2010
- ↑ C.G.P.J. «C.G.P.J - TSJ Cataluña». www.poderjudicial.es (em espanhol). Consultado em 23 de fevereiro de 2017