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Faculdade Mineira de Direito
FMD
FMD.png

Vista frontal da Faculdade Mineira de Direito do campus Coração Eucarístico da PUC Minas.
Lema LEX TUA VERITAS
Universidade Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Fundação 12 de março de 1949 (70 anos)
Tipo de instituição Privada
Diretor Prof. Guilherme Coelho Colen [1]
Localização Belo Horizonte,  Minas Gerais Brasil
Campus Coração Eucarístico; Praça da Liberdade; Arcos; Barreiro; Betim; Contagem; Poços de Caldas; Serro;São Gabriel;
Site fmd.pucminas.br

A Faculdade Mineira de Direito (FMD) é uma instituição de ensino superior vinculada à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Foi criada em 12 de março de 1949, a pedido do Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Antônio dos Santos Cabral pelo processualista mineiro Alfredo de Araújo Lopes da Costa (1885 - 1966)[2], que foi seu primeiro diretor, razão por que é carinhosamente chamada de Casa de Lopes da Costa.[3]

Em Belo Horizonte, existem quatro campi – Barreiro, Coração Eucarístico, Praça da Liberdade e São Gabriel – , além de Arcos, Betim, Contagem, Poços de Caldas, Serro e Uberlândia, dez no total.

O curso de graduação em Direito que já foi avaliado pelo MEC/INEP com a nota 5 (conceito máximo) e também avaliado com 5 estrelas pelo Guia do Estudante, no ranking Melhores Universidades de 2017[4][5], mostra que a instituição ainda é uma das mais prestigiadas e tradicionais faculdades de direito do Brasil, frequentemente reconhecida em rankings nacionais como a melhor entre as instituições privadas do estado de Minas Gerais.[6][7]

Atualmente, os campi com o curso mais bem qualificado são os do Coração Eucarístico e da Praça da Liberdade ambos com nota 4 no ENADE de 2015 e os piores qualificados estão o campus Barreiro e campus Uberlândia, ambos com nota 2[8] no ENADE do mesmo ano.

As notas do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) variam entre 1 (muito fraco) até 5 (muito bom) e avalia o conhecimento dos alunos de um determinado curso na fase final da sua graduação. A nota 1 significa que o aluno não adquiriu as habilidades necessárias para o exercício profissional e a nota 5 implica o seu conhecimento pleno da profissão universitária.[9]

Historicamente as unidades Coração Eucarístico e Praça da Liberdade sempre receberam o selo de qualidade "OAB Recomenda" fornecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive na sua 6ª Edição publicada em fevereiro de 2019.

O selo de qualidade da OAB, que é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no ENADE.

O campus São Gabriel foi agraciado com este selo na sua 5ª edição em 2016[10], mas não conseguiu renová-lo na edição seguinte.

As unidades Arcos, Barreiro, Betim, Contagem, Poços de Caldas, Serro e Uberlândia jamais receberam a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil pela sua qualidade e, por esse motivo o Diretório Acadêmico dos Estudantes de Direito da PUC Barreiro (DADir), capitaneada pelo ex-aluno, Rodrigo Ricardo, busca uma reparação judicial dessa discrepância através do Processo nº 5159986-34.2016.8.13.0024[11], o qual pede uma indenização para os estudantes que se matricularam no campus Barreiro desde 2011, no valor que supera R$260 milhões, pois entende que eles fazem jus à complementação dos estudos, haja vista que menos de um quarto, apenas 23,75% (vinte e três por cento e setenta e cinco centésimos) desses estudantes foram aprovados no XIV Exame da Ordem[12].

Já estudaram, lecionaram ou dirigiram a Faculdade Mineira de Direito três Presidentes do Supremo Tribunal Federal: Carlos Peixoto, Carlos Velloso e Carmén Lucia.

A instituição possui acordos e parcerias internacionais que possibilitam o intercâmbio de alunos para a Alemanha, Canadá, Chile, Espanha, França, Itália, Hungria, México, Portugal, entre outros.[13]

O lema da Faculdade Mineira de Direito é LEX TUA VERITAS, Salmos 119:142 que significa: "A tua lei é a verdade".[14][3]

No ano de 2016 a faculdade venceu os Jogos Jurídicos Mineiros.[15]

Breve históricoEditar

Em 1948, foi lançada, em Belo Horizonte, a ideia de constituição da Universidade Católica de Minas Gerais (hoje PUC Minas) e é junto com ela que surge o projeto de criação da Faculdade Mineira de Direito. Em 1949, compôs-se a Diretoria da Faculdade Mineira de Direito e e estabeleceu sua sede no conhecido Palacete Dantas, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Aos 10 de maio, tomou posse no cargo de Diretor o Desembargador Alfredo de Araújo Lopes da Costa (1885-1966). Em dezembro do mesmo ano foi publicado o edital de convocação do primeiro concurso de habilitação e foram oferecidas 30 vagas para a constituição da primeira turma.

Em 1950 já estava definido o lema da Faculdade Mineira de Direito. O Desembargador Alfredo Araújo Lopes da Costa (1885-1966) escolheu, juntamente com Dom Cabral, a frase: LEX TUA VERITAS, para sintetizar o espírito que se pretendia imperasse naquele estabelecimento de ensino. A aula inaugural, proferida pelo Desembargador Lopes da Costa teve como título o próprio lema da faculdade. Nela está contida toda uma visão do mundo, do ensino e do direito. Aos 13 de março, iniciaram-se as aulas regulares.

Em 1951, uma comissão enviou à Diretoria de Ensino um relatório emitindo parecer favorável ao reconhecimento, visto que a Faculdade preenchia as condições exigidas quando ao aparelhamento, organização administrativa e didática e à composição dos corpos docente e discente. Finalmente, pelo Decreto nº 30975, de 10/06/1952, a Faculdade Mineira de Direito foi reconhecida pelo Governo Federal.

Em 1958, reuniu-se a Congregação da Faculdade Mineira de Direito, decidindo pela incorporação desse estabelecimento de ensino á Universidade Católica de Minas Gerais (hoje PUC Minas), transferindo-se para o campus Coração Eucarístico em 1969.[16]

Bacharelado em DireitoEditar

O Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas se centra em um núcleo de disciplinas de fundamentação humanística, um núcleo de fundamentação teórico-profissionalizante e um núcleo de formação prática. Este último, enquanto estágio supervisionado, previsto a partir do sétimo período, é realizado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

O curso é estruturado em três eixos de formação: o Eixo de Formação Fundamental, o Eixo de Formação Profissional e o Eixo de Formação Prática. O Eixo de Formação Profissional abrange, entre outras, disciplinas como Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado, Direito Penal e Direito Processual. Já o Eixo de Formação Prática permite o ingresso nas atividades de prática supervisionadas a partir do sétimo período.[17]

Também dentro da prática jurídica, o aluno integrará o corpo do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), prestando serviços jurídicos às camadas carentes da população. O estágio no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) se realiza também a partir do sétimo período. Nele, o aluno terá contato constante com o Escritório Virtual, hoje modelo em todo o País.

 
Vista lateral da Faculdade Mineira de Direito no campus Coração Eucarístico, em Belo Horizonte

O curso de graduação em direito é avaliado pelo MEC/INEP com a nota 5 (conceito máximo). É também avaliado com 5 estrelas pelo periódico estudantil Guia do Estudante, no ranking Melhores Universidades de 2017, o que a classifica como a melhor do estado entre todas instituições, públicas e privadas.[4][5]A Faculdade Mineira de Direito possui o selo de qualidade OAB Recomenda, que é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no ENADE.[10]

O curso de graduação é oferecido nos campus Coração Eucarístico; Praça da Liberdade; Arcos; Barreiro; Betim; Contagem; Poços de Caldas e Serro.

A Faculdade Mineira de Direito também oferece a seus alunos cursos de especialização (lato sensu), mestrado e doutorado (stricto sensu), em diversas áreas do conhecimento jurídico.[18]

Serviço de Assistência Judiciária (SAJ)Editar

O SAJ atende a população carente quando esta necessita de serviços jurídicos. Este serviço de assistência jurídica já existe há mais de 20 anos na PUC Minas, prestando um relevante serviço jurídico-social à população carente de Belo Horizonte, no campus do bairro Coração Eucarístico. Trata-se de uma escola de advocacia, onde os alunos, na condição de estagiários e supervisionados por professor-orientador, exercem as funções de advogado que lhes são permitidas conforme o Estatuto da OAB.

Nos SAJs, o aluno é introduzido na prática real do direito, desde o atendimento ao cliente, passando pelo acompanhamento efetivo de todo o trâmite processual, até a decisão que põe fim ao litígio; além disso, quando se faz necessário, antes ou durante o curso do processo, realiza a mediação, a conciliação ou negociação entre as partes; em casos especiais, também pratica a arbitragem; elabora as peças processuais e promove a sustentação oral das teses inerentes aos direitos de seus clientes. A posteriori, elabora relatório descritivo-crítico das atividades realizadas na sua prática jurídica.[19]

Entre 2015 e 2017 foram atendidos pelo SAJ aproximadamente10 mil casos.[20] Atualmente existem os SAJs de Betim, Contagem, Poços de Caldas e bairro São Gabriel.

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)Editar

O NPJ tem por objetivo complementar a formação profissional do acadêmico de direito, o qual em outros núcleos e departamentos adquire bases teóricas firmes, visão ampla, espírito investigativo e crítico, argumentação ágil e consciência de sua função social.

Para complementar as noções fundamentais do direito e ciências afins, que se articulam e se integram na ordem do conhecimento jurídico, especialmente quando se defrontam com a norma jurídica vigente e os princípios gerais e específicos que norteiam a justiça, cumpre ao NPJ promover as experiências práticas demonstrativas da eficácia do direito. Assim, confronta a realidade social com as instituições, as reflexões doutrinárias com a jurisprudência, o direito material com o processo, a fim de consolidar e confirmar na prática o alto padrão de qualidade do ensino e da pesquisa realizados nos cursos de direito.[21]

Pós-graduação stricto sensuEditar

 
Jardim central da PUC Minas, próximo à Faculdade Mineira de Direito

Há mais de 20 anos o Programa de Pós-graduação da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas tem como finalidade formar mestres e doutores e consolidar a pesquisa científica, buscando estabelecer um eixo teórico na reflexão sobre o Estado Democrático de Direito para garantir a coesão de seu projeto pedagógico.

Avaliado pela CAPES com nota 6 – a melhor nota atribuída aos programas na área em Minas Gerais, alcançando nível de excelência e reconhecimento internacional – o curso de mestrado foi criado em 1997 com área de concentração em Direito Processual. Em 2000, o programa foi expandido para o nível de doutorado. Novas áreas foram agregadas e, atualmente, possui quatro áreas de concentração e sete linhas de pesquisa, com a participação de aproximadamente 40 docentes permanentes.

Entre 1997 e 2010, o Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito da PUC Minas titulou 44 doutores e 550 mestres. Até o ano 2016, foram formados pelo Programa um total de 189 doutores e 988 mestres.[22]

Áreas de concentração e Linhas de pesquisaEditar

  • Direito Privado
    • Reconstrução dos paradigmas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito
    • Direito do Trabalho, modernidade e democracia
  • Direito Processual
    • O Processo na construção do Estado Democrático de Direito
  • Direito Público
    • Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito
    • Direitos humanos, processo de integração e constitucionalização do Direito Internacional
    • O Direito Penal nas Sociedades Democráticas Contemporâneas
  • Teoria do Direito
    • Fundamentos filosóficos do conceito de justiça e sua aplicação na compreensão do Estado Democrático de Direito[23]== Revistas da Faculdade Mineira de Direito ==

A Revista da Faculdade Mineira de Direito, criada em 1998, é um periódico de excelência, inscrito no International Standard Serial Number – ISSN, de periodicidade semestral, especializado na publicação de textos científicos em todas as áreas do Direito, mediante a revisão pelo método double blind review, unicamente identificados na Internet pelo Digital Object Identifier – DOI, qualificado pelo sistema integral CAPES com o conceito máximo Qualis A1.[24] A Revista da Faculdade Mineira de Direito está indexada nas seguintes bases: Pergamum, CCN e CLASE, Latindex, Ulrich, Library of Congress, ICAP e RVBI.

Já a VirtuaJus, foi criada em 2002 , com o intuito de possibilitar a pesquisadores um espaço para publicação de artigos científicos na área do Direito. A revista propõe-se ao diálogo com os temas transversais que perpassam o direito e se voltam, em sua especificidade, para as teorias sociais antirraciais, os conceitos de riscos, a crítica à ambição da globalização, as axiologias alternativas em torno ao altermundialismo, às preocupações ecológicas e étnicas, e outros enfoques das ciências humanas e ciências sociais aplicadas. [25]

Núcleos de pesquisaEditar

 
Vista interna da Faculdade Mineira de Direito

O Núcleo Acadêmico de Pesquisa (NAP) é uma associação do curso de Direito da PUC Minas, campus Coração Eucarístico, composta por discentes e docentes que tem por finalidade fomentar e desenvolver a pesquisa acadêmica, estimular o conhecimento jurídico e aprimorar a formação profissional e humana de seus membros e da comunidade acadêmica. Atualmente o NAP possui diversas linhas de pesquisa, divididas em grupos de trabalho: Direito Penal na Sociedade Democrática; Transformações no Direito Privado; Transformações na Ordem Social-Econômica e Regulação; Constituição e Democracia; Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais.

O Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP) têm por objetivo contribuir para a realização da produção de conhecimento associada às demandas reais da sociedade brasileira e da valorização de sua importância estratégica para a construção do Estado democrático de direito brasileiro. Em vista disso, seu projeto principal denomina-se “Cidadania e Políticas Públicas”, cujo objeto é a investigação das transformações sofridas pelo Direito após a publicação da Constituição de 1988, com vistas a formação de consciência cidadã do povo brasileiro e o fortalecimento da esfera pública local, a partir da atuação integrada de atividades de pesquisa, ensino e extensão, que investigam, informam e discutem, com a sociedade civil, aspectos político-jurídicos e sócio-econômicos da realidade das cidades brasileiras que contribuem para a baixa efetividade dos direitos fundamentais em nossa ordem jurídica. Integram o NUJUP professores da Faculdade Mineira de Direito de todas as suas unidades, do Programa de Pós-graduação em Direito e de outras áreas de conhecimento da PUC Minas.[26]

Violações de Direitos HumanosEditar

O reitor da universidade, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, que também é bispo e arcebispo de Belo Horizonte foi denunciado por violações de direitos humanos de alunos, professores e funcionários da instituição juntamente com o advogado e também Diretor da Faculdade Mineira de Direito, Dr. Guilherme Coelho Colen, por impedirem o direito de defesa do seu ex-professor, Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, um dos maiores advogados criminalistas do Brasil.

O processo nº 0011080-57.2016.5.03.0012[27] condenou à PUC Minas ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) em danos morais ao professor, que foi constrangido pela instituição, sendo punido pelo diretor da faculdade sem ter tido acesso às acusações que lhe foram imputadas.

O fundamento para a negativa de acesso à acusação foi baseado na Portaria 004/2011[28], instaurada pelo reitor, que impedia o acesso de autos de processo administrativo instaurado pela universidade inclusive aos advogados e às partes que eles representavam.

A pedido do Diretório Acadêmico dos Estudantes de Direito da PUC Barreiro (DADir), por meio de seu Presidente-Administrador Rodrigo Ricardo Silva Ferreira, a 83ª Subseção da OAB/MG – OAB Contagem[29], através da sua Comissão de Defesa dos Advogados e Prerrogativas (CDAP)[30] impetraram o Mandado de Segurança Coletivo nº 1000094-16.2017.4.01.3800 que foi julgado em março de 2017, quando o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, da 17ª Vara da Justiça Federal, em Minas Gerais, ao reconhecer a inconstitucionalidade da portaria editada pela reitoria[28].

Segundo o magistrado:

"O fato da Instituição de Ensino constituir-se como uma instituição privada de ensino, não a desobriga de cumprir a Constituição nem de assegurar o direito almejado através desta ação, que em suma, diz respeito ao exercício da ampla defesa e do contraditório"[1].

Por causa destas e outras violações, a universidade, que já foi um refúgio contra os abusos ocorridos durante as décadas de 1960 e 1970, tem sido denunciada constantemente a inúmeros órgãos de defesa dos direitos humanos.

Juristas notáveisEditar

Muitos juristas de destaque e renome dos quadros nacionais foram professores e alunos da Faculdade. Dentre eles, destacam-se:

 
Cármen Lúcia, ex-presidente do STF, foi aluna, é professora da FMD e ministra do STF


DiretoresEditar

 
Carlos Velloso, Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi aluno, professor e diretor da Faculdade Mineira de Direito
  • Alfredo de Araújo Lopes da Costa (1949 - 1951, 1952 - 1959)
  • Cândido Lara Ribeiro Naves (1951)
  • Antônio Augusto de Mello Cançado (1959 - 1962)
  • Aprígio Ribeiro de Oliveira Jr. (1962 - 1964)
  • Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto (1964 - 1966)
  • Ivan Moraes de Andrade (1966 - 1968)
  • Hélio Costa (1968 - 1977)
  • Carlos Mário da Silva Velloso (1977)
  • Affonso Henriques Prates Correa (1977 - 1981)
  • Antônio Augusto Mercedo Moreira (1981 - 1985)
  • Oswaldo Machado (1985 - 1988)
  • Hilberto Carvalho Lopes (1988 - 1997)
  • José Carlos Pimenta (1997 - 1999)
  • César Augusto de Castro Fiúza (1999 - 2008)
  • Edimur Ferreira de Faria (2008 - 2011)
  • Guilherme Coelho Colen (2012 - atual) [1]

Ligações externasEditar

Referências

  1. a b Faculdade Mineira de Direito. «Diretoria e coordenação». Consultado em 27 de março de 2019 
  2. «Lopes da Costa: História e Vida». Jusbrasil 
  3. a b http://portal.homologacao.pucminas.br/guia-do-professor/coracaoeucaristico/fmd/Paginas/A-Faculdade.aspx
  4. a b «Direito: saiba quais são as melhores faculdades do país | Melhores faculdades». Guia do Estudante 
  5. a b «Conheça o ranking por estado das instituições privadas do Sudeste | Melhores faculdades». Guia do Estudante 
  6. «Direito - Ranking de Cursos - Ranking Universitário Folha - 2017». ruf.folha.uol.com.br. Consultado em 18 de junho de 2018 
  7. «Conheça os 52 melhores cursos deDireito do Brasil». Guia do Estudante 
  8. «e-MEC - Sistema de Regulação do Ensino Superior». emec.mec.gov.br. Consultado em 4 de maio de 2019 
  9. «Visão geral do sistema de avaliação do MEC | Física». www.fisica.ufes.br. Consultado em 4 de maio de 2019 
  10. a b «OAB entrega a 142 faculdades selo de qualidade em ensino de direito». www.oab.org.br. Consultado em 16 de junho de 2018 
  11. «PJe - Processo Judicial Eletrônico». PJe - Processo Judicial Eletrônico. Consultado em 7 de junho de 2019 
  12. Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/MG (2016). «Estatísticas do XIV Exame de Ordem Unificado» (PDF). OAB/MG. Consultado em 4 de maio de 2019 
  13. Dias, Rodrigo. «Assessoria de Relações Internacionais». www2.pucminas.br. Consultado em 18 de junho de 2018 
  14. «Salmos 119:142 - acf - Bíblia Online». www.bibliaonline.com.br. Consultado em 18 de junho de 2018 
  15. http://integrae.com.br/puc-minas-vence-10o-jogos-juridicos-mineiros/
  16. Minas, Portal PUC. «PUC Minas no Coração Eucarístico». portal.pucminas.br. Consultado em 16 de junho de 2018 
  17. «Ensino -» 
  18. «Sobre -» 
  19. Minas, Portal PUC. «Portal PUC Minas». portal.pucminas.br. Consultado em 20 de junho de 2018 
  20. «Serviços à Comunidade». www4.pucminas.br. Consultado em 22 de junho de 2018 
  21. Minas, Portal PUC. «Portal PUC Minas». portal.pucminas.br. Consultado em 20 de junho de 2018 
  22. Dias, Rodrigo. «Pós-graduação em Direito». portal.pucminas.br. Consultado em 16 de junho de 2018 
  23. Dias, Rodrigo. «Pós-graduação em Direito». portal.pucminas.br. Consultado em 19 de junho de 2018 
  24. «Políticas Editoriais». periodicos.pucminas.br. Consultado em 16 de junho de 2018 
  25. «Histórico do periódico». periodicos.pucminas.br. Consultado em 18 de junho de 2018 
  26. «NUJUP » QUEM SOMOS». www.nujup.org (em inglês). Consultado em 18 de junho de 2018 
  27. Yarochewsky, Leonardo (28 de maio de 2018). «Processo nº 0011080-57.2016.5.03.0012». Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Consultado em 4 de maio de 2019 
  28. a b Valente, Fernanda (9 de julho de 2018). «Universidade não pode proibir advogados de acessar processos administrativos». Consultor Jurídico. Consultado em 4 de maio de 2019 
  29. «OAB - Subseção Contagem». OAB - Subseção Contagem. Consultado em 4 de maio de 2019 
  30. «Defesa das Prerrogativas». OAB - Subseção Contagem. Consultado em 4 de maio de 2019 
  31. «Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha». STM. Consultado em 31 de dezembro de 2016 
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