Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

unidade universitária da UFBA
Faculdade de Direito da
Universidade Federal da Bahia
FDUFBA
Lema Cuique Suum (A cada um o que é seu)
Universidade Universidade Federal da Bahia
Fundação 15 de abril de 1891 (129 anos)
Nomes anteriores Faculdade Livre de Direito da Bahia, Faculdade de Direito da Bahia, Faculdade de Direito da Universidade da Bahia.
Tipo de instituição Unidade universitária
Professores 120
Diretor(a) Júlio César de Sá da Rocha
Vice-diretor(a) Francisco Bertino de Carvalho
Alunos 3.238
Graduação 2.800 (aproximado)
Pós-graduação 438 (2019)
Localização Salvador, BahiaBrasil
Campus Canela
Site www.direito.ufba.br

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA) é uma das unidades educacionais da UFBA, destinada ao ensino de Direito. Fundada em 1891, denominava-se Faculdade Livre de Direito da Bahia - com a federalização em 1956 passou a denominar-se Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Possui diretoria, coordenação de colegiado e chefias de departamento em sua estrutura organizacional. É detentora do único programa de pós-Graduação com nível de doutorado do estado, tendo sido fundado em 1953 pelo reitor Edgard Santos[1].

Prolífica na pesquisa jurídica, atualmente, existem cinco publicações acadêmicas produzidas pela faculdade de direito: a Revista Jurídica da Faculdade de Direito da UFBA, a Revista Brasileira de Direito Animal, a Revista do CEPEJ, a Revista Ângulos e a Revista da Pós-Graduação em Direito da UFBA, que substituiu a antiga Revista do Mestrado em Direito Econômico da UFBA.

HistóriaEditar

A Faculdade de Direito foi fundada em 1891 então Faculdade Livre de Direito da Bahia, foi uma das primeiras escolas de direito do Brasil e primeira do estado da Bahia. Ela se desenvolveu até passando a ser denominada em meados do século XX como Faculdade de Direito da Bahia, até a década de 1950, quando ela foi fundida com a Faculdade de Medicina da Bahia e com a Escola Politécnica, formando a atual Universidade Federal da Bahia, a qual teve como primeiro reitor o professor Edgard Santos.[2]

A faculdade é responsável pela formação de destacados juristas e personalidades brasileiras, além de proeminentes nomes do cenário político-jurídico-cultural baiano, tais como Leovigildo Filgueiras, Nestor Duarte, Orlando Gomes, Nelson de Souza Sampaio, Aliomar Baleeiro, Machado Neto, Auto José de Castro, Ary Guimarães, Elson Gottschalk, Carlos Coqueijo Costa, Washington Trindade, Luiz de Pinho Pedreira, José Joaquim Calmon de Passos, Josaphat Marinho, Pedro Manso Cabral, Rodrigues Pinto, Gilberto Gomes, Edvaldo Brito, Maria Auxiliadora Minahim, Fernando Santana, George Fragoso Modesto, Geraldo Sobral, Wilson Alves de Souza, Marília Muricy, Paulo Pimenta, Saulo José Casali Bahia, Pablo Stolze Gagliano, Dirley Cunha Junior, Samuel Santana Vida, Ricardo Maurício Freire Soares, Rodolfo Pamplona Filho, Heron Gordilho e Fredie Didier. Passaram também pela Faculdade as figuras de Glauber Rocha, Raul Seixas, Waly Salomão, Milton Santos e João Ubaldo Ribeiro. Produziu destacados juristas no Direito Civil, na Filosofia do Direito (ao ser uma das principais Escolas Jurídicas defensoras do egologismo), no Direito Tributário e no Direito do Trabalho.

Na atualidade, podem-se vislumbrar as seguintes linhas de pesquisa: Direito Animal responsável pela produção da Revista Brasileira de Direito Animal, Bioética e Direito; Processo Civil e Patrimônio Cultural Imaterial; Teoria do Delito; Hermenêutica Constitucional, Direitos da Personalidade, Novos Direitos (Direito Ambiental) e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais e Direitos Humanos.

O atual Diretor é o Professor doutor Julio Cesar de Sá da Rocha e o Vice-Diretor é o Professor doutor Francisco Bertino de Carvalho (mandatos de 2017-2021).

A Faculdade de Direito da UFBA possui cerca 120 docentes, 28 servidores técnico-administrativos e mais de dois mil e oitocentos estudantes graduandos no curso diurno (integral) e noturno, além dos estudantes do Bacharelado Interdisciplinar (Área de concentração em Estudos Jurídicos). O INEP/MEC avaliou o curso integral com nota 4 (quatro) em 2018.

Docentes históricosEditar

Ex-alunos notáveisEditar

Dentre os notáveis egressos da Faculdade de Direito da UFBA contam-se os seguintes (com respectivos anos de formatura ou frequência):

Organização InternaEditar

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA) é comandada pela Diretoria. A Congregação é o seu máximo órgão colegiado da FDUFBA e é composta pelo Diretor, pelo Vice-diretor, pelo Coordenador da Pós-Graduação, pelos Chefes de Departamento, por representantes do Colegiado do Curso de Graduação em Direito, da Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), dos professores titulares, associados, adjuntos e assistentes, do Colegiado da Pós-Graduação em Segurança Pública, do Colegiado do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, por três representantes discentes e por dois representantes dos servidores não-docentes[3].

DepartamentosEditar

A FDUFBA é dividida em três departamentos. Estes são organizados por áreas de especialização jurídica. Diante disso, é função dos departamentos, junto com as instâncias acadêmicas competentes, debater e decidir as disciplinas que o curso oferece. Ademais, processos administrativos como a revisão de notas atribuídas às avaliações, trancamento de matrícula, aprovação de relatórios de monitoria, enfim, quase todos os processos que envolvem diretamente a vida acadêmica do discente, são originalmente deliberados nos departamentos. Além disso, são os departamentos são as instâncias que designam professor para as turmas disponíveis e são eles que dispõem sobre a possibilidade de afastamentos e cessão dos docentes para outras instituições. O chefe do departamento é um professor doutor, eleito pelos professores e pela representação estudantil, para um mandato de dois anos. Em síntese, suas atribuições são acadêmicas e administrativas. Segue abaixo a lista de departamentos da Faculdade[4]:

  • Departamento de Direito Público;
  • Departamento de Direito Privado;
  • Departamento de Estudos Jurídicos Fundamentais.

Entidades EstudantisEditar

Os estudantes de direito da UFBA se mobilizam em distintas instituições que atuam preponderantemente com o ativismo estudantil tradicional, com a pesquisa acadêmica e com a extensão universitária, sendo que a partir do século XXI, surgiram instituições voltadas para finalidades de iniciação profissional e de ludicidade. As principais entidades estudantis da FDUFBA são[5]:

  • Centro Acadêmico Rui Barbosa - CARB (fundado em 1897)[6];
  • Serviço de Apoio Jurídico da Bahia - SAJU (fundado em 1963)[7];
  • Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CEPEJ (fundado em 1985)[8].
  • ADV Junior Consultoria Jurídica - Empresa Júnior de Direito da UFBA (fundada em 2007)[9];
  • Associação Atlética Acadêmica Federal - A.A.A.F (fundada em 2015)[10].

Além dessas associações estudantis, surgirão diversas instituições que possuem efêmera ou intermitente existência, tais como a Academia de Letras dos Estudantes de Direito[11], o Núcleo Estudantil do Programa Direito e Relações Raciais, o Coletivo Madás, entre outros.

Biblioteca Teixeira de FreitasEditar

A Biblioteca Teixeira de Freitas foi criada em 15 de abril de 1891 e foi assim denominada em homenagem ao jurista Augusto Teixeira de Freitas, ícone do direito nascido na Bahia. Esta biblioteca já ocupou quatro endereços diferentes antes de se estabilizar no atual prédio da FDUFBA[12].

A Biblioteca Teixeira de Freitas se encontra situada no último andar do prédio da Faculdade de Direito da UFBA e é especializada em Direito, servindo ao corpo discente e docente da FDUFBA, além de poder ser utilizada pelo público em geral para consulta.

O Acervo da Biblioteca compreende 40.359 títulos e abrange todas as áreas do direito, sob várias formas de publicação (livros, periódicos, ensaios, guias, manuais, dicionários, enciclopédias, fitas de vídeo, etc.), estando distribuído nas seções abaixo[13]:

  • Referência - composta com acervo apenas de consulta na Biblioteca, como: dicionários, enciclopédias, catálogos, bibliografias, códigos, constituições, anais, teses, obras raras e clássicas, etc.
  • Graduação - nesta seção o acervo é constituído de obras jurídicas nacionais e estrangeiras, de consulta e empréstimo, direcionadas para o curso de Direito, encontrando-se na Base de Dados Bibliográficos da UFBA.
  • Pós-Graduação - o acervo é exclusivamente de consulta, contendo livros nacionais e estrangeiros, teses, ensaios, etc. A coleção é utilizada pelos alunos dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito.
  • Periódicos - formada por periódicos nacionais e estrangeiros, organizada por ordem alfabética de títulos, exclusivamente para consulta. A base de dados para pesquisa de artigos de periódicos já está disponibilizada na web.
  • Coleção Nelson Sampaio - coleção formada por livros e periódicos nacionais e estrangeiros de diversas áreas, que pertenceram ao Prof. Nelson de Sousa Sampaio.
  • Coleção Machado Neto - formada por livros e periódicos nacionais e estrangeiros, de diversas áreas, que pertenceram ao Prof. Antonio Luiz Machado Neto.
  • Audiovisual - TV, vídeos e fitas (debates, palestras, seminários, entrevistas, aulas), utilizados pelos docentes como instrumentos necessários à complementação do estudo e da pesquisa, em salas de aulas.

Pós-GraduaçãoEditar

Os estudos de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA compreendem:

  • Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA (PPGD-UFBA) que oferta cursos de mestrado e doutorado em Direito;
  • Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP), programa de natureza interdisciplinar que a FDUFBA integra e que oferece curso de mestrado profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania.

PPGD-UFBAEditar

Em 1953, por iniciativa dos professores Edgard Santos e Orlando Gomes, respectivamente, Reitor da UFBA e Diretor da FDUBA, foi criada a Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia, com o intuito de proporcionar oportunidades de evolução educacional e de aplicação da formação acadêmica, oriunda em grau de graduação. Stricto Sensu, com fundamento na Lei nº 114/1935, norma que autorizava as faculdades de direito oficiais e reconhecidas pelo Governo Federal a criar um curso de doutorado[14].

Esse programa de doutorado foi extinto na década de 60[15], em decorrência das reformas universitárias que ocorreram durante a Ditadura Militar de 1964, a qual redesenhou o formato dos cursos de pós-graduação que existiam no Brasil, impondo o modelo norte-americano que biparte os cursos de pós-graduação em mestrado e doutorado[16]. Assim, o programa de pós-graduação da UFBA foi recriado em 1975, novamente por meio da iniciativa de Orlando Gomes, que, para atender às exigências do Parecer n. 977/1965, relatado por Newton Sucupira, teve de se restringir à oferta de um curso em nível de mestrado, sendo então reiniciado os estudos de pós-graduação da FDUFBA com o mestrado em Direito Econômico.

Em 2005, os estudos de pós-graduação da FDUFBA sofrem uma nova mudança com a aprovação da reinstalação do curso de doutorado em direito pela UFBA. Consequentemente, o curso de mestrado em Direito Econômico foi redesenhado para um formato no qual os cursos de mestrado e doutorado pertenceriam à área de concentração direito, em seu sentido mais amplo[15].

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA está avaliado com nota 5 (cinco) em 2018. O atual coordenador é o Professor Doutor Saulo Casali Bahia e o Vice é o Professor Ricardo Maurício Soares, conta com 32 docentes, 438 estudantes pós-graduandos e cooperação internacional com várias universidades. O Professor Heron Gordilho foi o último coordenador e um dos responsáveis pela elevação do conceito do Programa[15].

O Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA é dividido em quatro linhas de pesquisa:

  • Direito Penal e Liberdades Públicas;
  • Estado democrático de direito e acesso à justiça;
  • Direitos fundamentais, cultura e relações sociais;
  • Direitos Pós-Modernos: Bioética, Cibernética, Ecologia e Direito Animal.

Diretores da FDUFBAEditar

  1. 1891-1893 - Eduardo Pires Ramos
  2. 1893-1895 - Sebastião Pinto de Carvalho
  3. 1896-1898 - João Rodrigues Chaves
  4. 1899-1901 - Augusto Ferreira França
  5. 1902-1924 - Antônio Carneiro da Rocha
  6. 1925-1926 - Filinto Bastos
  7. 1927-1928 - Affonso de Castro Rebello
  8. 1929-1934 - Bernardino José de Souza
  9. 1934-1938 - Filinto Bastos
  10. 1939-1945 - Aloysio de Carvalho Filho
  11. 1946-1952 - Demétrio Cyriaco Ferreira Tourinho
  12. 1952-1961 - Orlando Gomes
  13. 1961-1963 - Nelson de Souza Sampaio
  14. 1964-1965 - Adalício Coelho Nogueira
  15. 1966-1970 - Orlando Gomes
  16. 1971-1974 - Aderbal da Cunha Gonçalves
  17. 1975-1979 - Gerson Pereira dos Santos
  18. 1980-1984 - George Fragoso Modesto
  19. 1984-1988 - Pedro Manso Cabral
  20. 1988-1992 - Alberto Peçanha Martins Júnior
  21. 1992-1996 - Antonio Carlos Araújo de Oliveira
  22. 1996-2000 - José Teixeira Cavalcante Filho
  23. 2001-2005 - Johnson Barbosa Nogueira
  24. 2005-2009 - Jonhson Meira Santos
  25. 2009-2017 - Celso Castro
  26. 2017-atual - Júlio Rocha[17][18]



 
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Referências

  1. «Histórico | Programa de Pós-Graduação em Direito». www.ppgd.direito.ufba.br. Consultado em 8 de julho de 2019 
  2. «Cópia arquivada». Consultado em 15 de janeiro de 2014. Arquivado do original em 16 de janeiro de 2014 
  3. «Congregação - FDUFBA». FDUFBA. Consultado em 27 de março de 2020 
  4. «Faculdade de Direito - Universidade Federal da Bahia». www.direito.ufba.br. Consultado em 27 de março de 2020 
  5. «Faculdade de Direito - Universidade Federal da Bahia». www.direito.ufba.br. Consultado em 27 de março de 2020 
  6. «CARB - FDUFBA». direito.ufba.br/carb. Consultado em 27 de março de 2020 
  7. «SAJU - FDUFBA». direito.ufba.br/servi%C3%A7o-de-apoio-jur%C3%ADdico-saju. Consultado em 27 de março de 2020 
  8. «CEPEJ - FDUFBA». www.direito.ufba.br/centro-de-estudos-e-pesquisas-jur%C3%ADdicas-cepej. Consultado em 27 de março de 2020 
  9. «ADV Junior (Ufba)». http://advjunior.com/. Consultado em 27 de março de 2020 
  10. «AAAF - FDUFBA». www.direito.ufba.br/atletica-associacao-atletica-academica-federal-aaaf. Consultado em 27 de março de 2020 
  11. «Presidente do Supremo é homenageado por estudantes da Bahia». Consultor Jurídico. Consultado em 27 de março de 2020 
  12. «Biblioteca Teixeira de Freitas». Biblioteca. Consultado em 27 de março de 2020 
  13. «Biblioteca Teixeira de Freitas da Faculdade de Direito». SIBI- UFBA. Consultado em 27 de março de 2020 
  14. «Histórico». PPGD- UFBA. Consultado em 27 de março de 2020 
  15. a b c «Histórico». PPGD- UFBA. Consultado em 27 de março de 2020 
  16. SAVIANI, Dermeval. O legado educacional do regime militar. Cadernos CEDES, Campinas, v. 28, n. 76, p. 291-312, Dec. 2008.
  17. «Posse da nova direção da Faculdade de Direito acontece com a inauguração de espaço cultural e em meio a homenagens a Celso Castro». UFBA em Pauta. 20 de outubro de 2017 
  18. «Galeria de Diretores». Consultado em 31 de maio de 2020 

Ligações externasEditar