Federal Assault Weapons Ban

lei federal dos EUA

O Public Safety and Recreational Firearms Use Protection Act ou Federal Assault Weapons Ban (AWB), era uma subseção do "Violent Crime Control and Law Enforcement Act" de 1994, uma lei federal dos Estados Unidos que incluía a proibição da fabricação para uso civil de certas armas de fogo semiautomáticas que foram definidas como "armas de assalto", bem como certos carregadores de munições que foram definidos como de "alta capacidade".

Presidente Bill Clinton sancionando a lei.

Visão geralEditar

O Federal Assault Weapons Ban e sua proibição de 10 anos foi aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 13 de setembro de 1994, após uma votação apertada de 52–48 no Senado dos Estados Unidos, e foi transformada em lei pelo presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, no mesmo dia. A proibição se aplica apenas a armas fabricadas após a data de sua promulgação. Expirou em 13 de setembro de 2004, de acordo com sua cláusula de extinção. Várias contestações constitucionais foram apresentadas contra as disposições da proibição, mas todas foram rejeitadas pelos tribunais. Houve várias tentativas de renovar a proibição, mas nenhuma foi bem-sucedida.

Estudos mostraram que a proibição teve pouco efeito na atividade criminosa geral, homicídios com armas de fogo e na letalidade dos crimes com armas de fogo. Há evidências provisórias de que a frequência de tiroteios em massa pode ter diminuído ligeiramente enquanto a proibição estava em vigor.[1][2][3]

AntecedentesEditar

Os esforços para criar restrições às "armas de assalto" no nível do governo federal intensificaram-se em 1989 depois que 34 crianças e um professor foram baleados e cinco crianças mortas em Stockton, Califórnia, com um rifle "padrão Kalashnikov" semiautomático.[4][5][6] O tiroteio de Luby em outubro de 1991, que deixou 23 mortos e 27 feridos, foi outro fator.[7] O tiroteio em julho de 1993 na 101 California Street também contribuiu para a aprovação da proibição. O atirador matou oito pessoas e feriu seis. Duas das três armas de fogo que ele usou eram pistolas semiautomáticas TEC-9 com gatilhos Hell-Fire.[8] A proibição tentou abordar as preocupações do público sobre os tiroteios em massa, restringindo as armas de fogo que atendiam aos critérios do que definiu como uma "arma de assalto semiautomática", bem como os carregadores que atendiam aos critérios do que definiu como um "dispositivo de alimentação de munição de grande capacidade".[9]:1–2

Em novembro de 1993, a legislação proposta foi aprovada pelo Senado dos EUA. A autora do projeto de lei, Dianne Feinstein (D-CA) e outros defensores disseram que era uma versão enfraquecida da proposta original.[10] Em maio de 1994, os ex-presidentes Gerald Ford, Jimmy Carter e Ronald Reagan escreveram à Câmara dos Deputados dos EUA em apoio à proibição de "armas de assalto semiautomáticas". Eles citaram uma pesquisa CNN / USA Today / Gallup de 1993 que descobriu que 77% dos americanos apoiavam a proibição da fabricação, venda e posse de tais armas.[11]

O representante dos EUA Jack Brooks (D-TX), então presidente do Comitê Judiciário da Câmara, tentou sem sucesso remover a seção de proibição de armas de assalto do projeto de lei criminal.[12] A National Rifle Association (NRA) se opôs à proibição. Em novembro de 1993, o porta-voz da NRA, Bill McIntyre, disse que as armas de assalto "são usadas em apenas 1 por cento de todos os crimes".[13] A estatística de baixo uso foi apoiada em um relatório do Departamento de Justiça de 1999.[9] A legislação aprovada em setembro de 1994 com a seção de proibição de armas de assalto expirando em 2004 devido à sua cláusula de caducidade.

Ver tambémEditar

Referências

  1. Gius, Mark (2014). «An examination of the effects of concealed weapons laws and assault weapons bans on state-level murder rates». Applied Economics Letters. 21 (4): 265–267. doi:10.1080/13504851.2013.854294 
  2. Beckett, Lois (24 de setembro de 2014). «Fact-Checking Feinstein on the Assault Weapons Ban». ProPublica (em inglês). Consultado em 13 de julho de 2019 
  3. Philip J. Cook (2014). «The Gun Debate: What Everyone Needs to Know.». Oxford University Press 
  4. «Senate restricts assault weapon imports, production». The Pittsburgh Press. Associated Press: A13. 23 de maio de 1990. Consultado em 30 de setembro de 2013. A campaign for curbs on assault weapons began in January 1989 after a deranged gunman with an AK-47 semiautomatic rifle opened fire on a Stockton, Calif., school yard at recess time, leaving five children dead and 30 wounded. 
  5. Pazniokas, Mark (20 de dezembro de 1993). «One Gun's Journey Into A Crime». Hartford, Connecticut. The Courant. Consultado em 30 de setembro de 2013. The campaign to ban assault weapons began Jan. 17, 1989, after Patrick Purdy shot 34 children and a teacher in a Stockton, Calif., schoolyard, using a semiautomatic replica of an AK-47 assault rifle. 
  6. More Stockton schoolyard shooting sources: *Adams, Jane Meredith (29 de maio de 1995). «Sparked By School Massacre, Gun Debate Still Rages». Chicago Tribune. Consultado em 17 de março de 2014. Every murder is horrific, but the massacre of five children as they ran screaming that sunny January morning, and the wounding of 30 others, including a teacher, packed such emotional power it ignited the nascent anti-assault weapons movement.  *Roth, Jeffrey A.; Koper, Christopher S. (1997). «Impact Evaluation of the Public Safety and Recreational Firearms Use Protection Act of 1994» (PDF). Washington, D.C.: The Urban Institute. Consultado em 30 de setembro de 2013. Nonetheless, the involvement of assault weapons in a number of mass murder incidents such as those discussed above [including the Stockton schoolyard shooting] provided an important impetus to the movement to ban assault weapons. :12 *Cowan, Lee (16 de dezembro de 2012). «1989 Calif. school shooting led to assault weapons ban». CBS News. Consultado em 17 de março de 2014  *Johnson, Kevin (2 de abril de 2013). «Stockton school massacre: A tragically familiar pattern». USA Today. Consultado em 17 de março de 2014. Like Newtown, the Stockton shooting helped prompt a heated national debate about gun control, culminating in a landmark, 10-year federal ban on assault weapons, which expired in 2004. 
  7. "Assault Weapons Ban." Encyclopedia of Gun Control and Gun Rights. Glenn H. Utter and Robert J. Spitzer. 2nd ed. Amenia, NY: Grey House Publishing, 2011. 24–25. Gale Virtual Reference Library. Web. August 20, 2016. Quote: "Two events spurred the introduction of an assault weapon ban in Congress: the January 1989 schoolyard shooting in Stockton, California, that left five children dead and 29 others wounded; and the Killeen, Texas, cafeteria shooting in which 22 people were killed and 23 others wounded before the shooter took his own life."
  8. Bingham, Amy (27 de julho de 2012). «Shootings That Shaped Gun Control Laws: 101 California Street Shooting». ABC News Internet Ventures 
  9. a b Roth, Jeffrey A.; Christopher S. Koper (Março de 1999). «Impacts of the 1994 Assault Weapons Ban» (PDF). National Institute of Justice Research in Brief (NCJ 173405) 
  10. Bunting, Glenn F. (9 de novembro de 1993). «Feinstein Faces Fight for Diluted Gun Bill». Los Angeles Time 
  11. Eaton, William J. (5 de maio de 1994). «Ford, Carter, Reagan Push for Gun Ban». Los Angeles Times 
  12. Seelye, Katharine Q. (28 de julho de 1994). «Assault Weapons Ban Allowed To Stay in Anti-crime Measure». The New York Times 
  13. «Senate Acts To Ban Assault Weapons: Brady Bill Still Awaiting Action». Chicago Tribune. 18 de novembro de 1993 

Ligações externasEditar