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Ficheiro:Decreto do Congresso Nacional (Intervenção em Roraima).jpg

Decreto_do_Congresso_Nacional_(Intervenção_em_Roraima).jpg ‎(776 × 449 píxeis, tamanho: 123 kB, tipo MIME: image/jpeg)

Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Decreto Legislativo do Congresso Nacional do Brasil aprovando o ato do Poder Executivo que faz a Intervenção federal em Roraima em 2018.
Data
Origem [1]
Autor Congresso Nacional do Brasil, Senado Federal.
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual11h30min de 13 de dezembro de 2018Miniatura da versão das 11h30min de 13 de dezembro de 2018776 × 449 (123 kB)Almanaque Lusofonista{{Information |description ={{pt|1=Decreto Legislativo do Congresso Nacional do Brasil aprovando o ato do Poder Executivo que faz a Intervenção federal em Roraima em 2018.}} |date =12 de dezembro de 2018 |source =[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2018&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=127] |author =Congresso Nacional do Brasil, Senado Federal. |permission ={{PD-BrazilGov}} }} Category:Intervenção federal em Roraima em 2018...

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