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Ficheiro:Delegacia da Receita Federal Aracaju 1920.jpeg

Delegacia_da_Receita_Federal_Aracaju_1920.jpeg ‎(400 × 235 píxeis, tamanho: 54 kB, tipo MIME: image/jpeg)

Descrição do ficheiro

Descrição
English: Building of the Federal Revenue Service.

Delegacia da Receita Federal 1920

Aracaju, state of Sergipe, Brazil.
Português: Prédio da Delegacia da Receita Federal em 1920.

Praça Fausto Cardoso

Aracaju, Sergipe, Brasil.
Data
Origem http://www.aracaju.se.gov.br/154anos/thumb/cache/phpThumb_cache_www.aracaju.se.gov.br_src492996c0182a73610b63cb07c46507f6_paree26f679511b0fe88ed20da6b514e721_dat1237378006.jpeg
Autor http://www.aracaju.se.gov.br/154anos/index.php?gal_thb0=4&act=galeria&codigo=29#foto
Permissão
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Public domain
De acordo com a Lei do Direito Autoral Brasileira (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998; veja versão em inglês):
  • Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  • Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
  • Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
  • Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
    • I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
    • II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
  • Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
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Também tem de incluir uma marcação de domínio público nos Estados Unidos para indicar porque é que esta obra está no domínio público nos Estados Unidos. Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).

Licenciamento

Public domain

Esta obra está no domínio público no seu país de origem e noutros países e áreas onde o período de proteção dos direitos de autor é igual ou inferior à vida do autor mais 70 anos.

Também tem de incluir uma marcação de domínio público nos Estados Unidos para indicar porque é que esta obra está no domínio público nos Estados Unidos. Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).

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atual12h31min de 12 de agosto de 2010Miniatura da versão das 12h31min de 12 de agosto de 2010400 × 235 (54 kB)W.SE{{Information |Description={{en|1=Building of the Federal Revenue Service. Delegacia da Receita Federal 1920 Aracaju, state of Sergipe, Brazil.}} {{pt|1=Prédio da Delegacia da Receita Federal em 1920. Praça Fausto Cardoso Aracaju, Sergipe, Brasil.}} |So

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