Fundo Soberano do Brasil
O Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi um fundo soberano do Brasil, criado em 24 de dezembro de 2008 e extinto em 20 de setembro de 2019.[1][2]
| Fundo Soberano do Brasil | |
|---|---|
| Fundo de investimentos estatal | |
| Atividade | Investimentos |
| Fundação | 24 de dezembro de 2008 (15 anos) (extinto em 2019) |
| Fundador(es) | Governo federal do Brasil |
| Área(s) servida(s) |  Brasil
|
| Receita | R$ 26 bilhões (2017) |
| Website oficial | www |
História editar
Criado por meio da Lei nº 11.887 de 2008 como uma reserva financeira de longo prazo para o governo, promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior e mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.[3]
O FSB teve como aporte inicial a emissão de títulos do Tesouro Nacional totalizando cerca de R$ 14 bilhões, em 30 de dezembro de 2008.[4]
Em junho de 2010, participou da oferta pública de distribuição de ações de emissão do Banco do Brasil. Em setembro do mesmo ano, adquiriu ações da Petrobras em duas oportunidades, incluindo a oferta pública feita pela companhia.[5][6]
Em 2010, 80% do patrimônio do Fundo estava concentrado em ações da Petrobrás, adquiridos na capitalização feita para investimentos no pré-sal, num total de R$ 12 bilhões. Em julho do mesmo ano, o FSB também adquiriu títulos do Banco do Brasil.[4]
Em 2012 e 2015, foram promovidas ações de resgate de recursos do FSB para cumprimentos de metas orçamentárias, no valor de 12,4 bilhões e 855 milhões, respectivamente. Os valores foram aplicados temporariamente em subconta específica do FSB na Conta Única do Tesouro Nacional (CTU).[7][8][9]
Em maio de 2016, o governo federal anunciou o objetivo de extinguir o fundo e a utilização dos seus recursos para equilibrar as contas públicas.[10] Foram realizadas operações de venda de ações do Banco do Brasil e de títulos públicos.
Em dezembro de 2017, o fundo contava com um patrimônio de R$ 26,5 bilhões, a maior parte alocada em recursos da Conta Única do Tesouro Nacional (CTU).[11]
Em 2018, foram promovidas ações de resgate de recursos do FSB no valor de 3,5 bilhões. Os valores foram aplicados temporariamente em subconta específica do FSB na Conta Única do Tesouro Nacional (CTU).[4]
Foi editada a Medida Provisória 830/18, extinguindo o Fundo Soberano do Brasil, com destinação dos recursos para pagamento da Dívida Pública Federal, mas a medida foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, embora o fundo já tivesse sido esvaziado com a venda dos últimos lotes de ações do Banco do Brasil.[11]
No ano seguinte, a Medida Provisória nº 881 de 2019 aprovada pela Congresso Nacional determinou a extinção do fundo.[12]
Perfil editar
Nos termos da Lei nº 11.887, de 2008, o fundo foi criado com os seguintes objetivos:[13]
- Mitigar os efeitos dos ciclos econômicos;[13]
- Formar poupança pública;[13]
- Promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior; [13]
- Fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior.[13]
Poderiam constituir recursos do FSB:[13]
- Recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual;[13]
- Ações de sociedades de economia mista federal excedentes ao necessário para a manutenção de seu controle pela União ou outros bens com valor patrimonial;[13]
- Resultados de aplicações financeiras à sua conta;[13]
- Títulos da dívida pública mobiliária federal.[13]
O Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) era um fundo privado que funcionava como braço operacional do Fundo Soberano, administrado pelo Banco do Brasil e onde ficavam depositados recursos.[13]
Os recursos do fundo ao longo da sua existência estiveram aplicados em ações da Petrobrás, do Banco do Brasil, títulos da dívida pública, além de rendimentos da Conta Única do Tesouro Nacional.[4]
Ver também editar
Referências
- ↑ LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ↑ «MP da liberdade econômica extingue Fundo Soberano do país». G1. Consultado em 28 de dezembro de 2019
- ↑ «Fundo Soberano do Brasil (FSB)»
- ↑ a b c d (Tesouro Nacional), Ministério da Fazenda (2018). «Relatório de Administração do Fundo Soberano do Brasil». Consultado em 14 de maio de 2023
- ↑ OnLine, Valor (17 de junho de 2010). «Fundo Soberano comprará 16% das ações ofertadas pelo BB». Economia e Negócios. Consultado em 14 de maio de 2023
- ↑ Reuters (24 de setembro de 2010). «Governo fica com 48% da Petrobras após mega oferta de ações». Política. Consultado em 14 de maio de 2023
- ↑ «Governo resgata R$ 855,9 milhões do Fundo Soberano»
- ↑ G1, Do; Brasília, em (8 de janeiro de 2013). «Fazenda autoriza resgate de R$ 12,6 bilhões do fundo soberano». Economia. Consultado em 26 de fevereiro de 2022
- ↑ carolinagasparini (10 de janeiro de 2013). «Fundo Soberano terá que recorrer à bolsa se for recomprar ações da Petrobras». InfoMoney. Consultado em 14 de maio de 2023
- ↑ «Temer assina MP para extinguir Fundo Soberano, diz assessoria». G1. Consultado em 26 de fevereiro de 2022
- ↑ a b «Câmara rejeita fim do Fundo Soberano do Brasil - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 26 de fevereiro de 2022
- ↑ «MP da liberdade econômica extingue Fundo Soberano do país». G1. Consultado em 26 de fevereiro de 2022
- ↑ a b c d e f g h i j k «Fundo Soberano Nacional (FSB)»
